Reunião
de Câmara de 06 de Maio de 2015
Começo esta minha
intervenção por palavras que ninguém gosta de proferir. Dirigente e
grande dinamizador da Associação Vira Latas, o
empresário Joel Caramelo faleceu esta segunda-feira, vítima de doença
prolongada. Tinha 35 anos. Nos
últimos anos dedicou grande parte do seu tempo à defesa dos direitos dos
animais e era um dos principais rostos da Associação do concelho de Salvaterra
de Magos que cuida e resgata animais abandonados. Colaborou ainda com diversas
Associações e Colectividades da sua freguesia e concelho e todos que o acompanharam
testemunharam a sua incessante preocupação com as questões sociais e
ambientais. Nas últimas eleições autárquicas integrou a lista do movimento
Cidadãos Independentes por Marinhais à Junta de Freguesia. À sua família,
amigos e colegas da direcção que presidia as nossas condolências.
No seguimento da intervenção do meu
colega, vereador Manuel Neves começo por assinalar:
Marchas dos trabalhadores da
administração local
No passado dia 22 de Abril realizou-se uma marcha dos trabalhadores da administração local que
gostaríamos de saudar.
Os
trabalhadores da administração local manifestaram-se pelas 35 horas e aumento
de salários.
Os trabalhadores da administração
local manifestaram-se entre o Rossio e o Ministério das Finanças. Segundo o Sindicato
Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas
Públicas, Concessionárias e Afins (STAL), os trabalhadores reivindicam “a
aplicação das 35 horas em todo o sector e a publicação dos acordos que
consagram este horário máximo”, condenam “a ingerência do Governo nas
competências das autarquias” e reclamam “o respeito pela autonomia do Poder
Local” e “serviços públicos de qualidade”.
Os trabalhadores da administração
local reivindicam ainda o “fim da sobretaxa extraordinária do IRS”, “salário
mínimo de 540 euros”, um “aumento geral dos salários”, as 35 horas e “ a
publicação de mais de meio milhar de acordos coletivos (ACEP), negociados pelo
STAL, que consagram as 35 horas” e que o governo bloqueou.
Condenação pela sujeição de mulheres a expressão de
mamas para comprovar aleitamento
Ficámos todos a saber pela comunicação social que em
Portugal há mulheres que estão a ser sujeitas a uma prática indigna: é-lhes
solicitado que espremam as mamas para comprovar que têm leite e poderem assim
continuar a usufruir do direito à dispensa horária para amamentação.
Este procedimento é absolutamente indigno para as
mulheres e para os seus direitos.
Atente-se ao testemunho de uma mulher que passou por
esta situação. Trata-se de uma enfermeira que foi chamada ao Serviço de Saúde
Ocupacional do hospital público onde trabalha, com a indicação de que deveria
levar o boletim de vacinas. Assim fez. Depois de actualizada a informação
vacinal, foi informada de que ia ser chamada ao gabinete médico para fazer
prova da amamentação:
“Congelei com tamanha aberração. Entrei e foi-me dito
que me teria de sujeitar à expressão mamária, de forma a comprovar a existência
de leite, para que me fosse validada a condição de lactante. Confesso que foi o
momento mais constrangedor e humilhante da minha vida, senti totalmente violado
o meu direito à privacidade e à intimidade. Depois de espremidas as mamas e de
comprovada a existência de leite, vesti-me e o funcionário registou a minha
aptidão. Infelizmente, não fui a primeira a ser sujeita a isto. Mas gostava de
ser a última. Nenhuma mulher deve passar por isto.”
Este pungente testemunho dispensa mais palavras.
Impõe-se a proibição desta prática indigna. Mais nenhuma mulher deve passar por
isto.
Queremos assinalar a condenação total à prática
indigna de sujeição de mulheres a expressão de mamas para comprovar
aleitamento.
Competências
da requalificação de trabalhadores, ao nível autárquico, passam a ser assumidas
pelas entidades intermunicipais
O Conselho de Ministros aprovou uma
proposta de lei, sobre a organização dos serviços das entidades intermunicipais
e estatuto do pessoal dirigente, na qual estabelece que as competências da
requalificação de trabalhadores, ao nível autárquico, "passam a ser
assumidas pelas entidades intermunicipais".
A ANMP relembrou que a lei 80/2013
adaptou à administração autárquica o regime jurídico da requalificação de
trabalhadores em funções públicas e considerou que, ao legislar sobre esta
matéria na proposta de lei, "estar-se-ia ainda [a] dispersar legislação,
dificultando, naturalmente, a sua interpretação e execução".
Nesse sentido, o parecer da ANMP
conclui que, embora avaliando genericamente a proposta de lei "como
oportuna, emite parecer favorável na condição de ser eliminado o artigo"
sobre a requalificação e, caso contrário, "emite parecer
desfavorável" à proposta do Governo.
Para além da requalificação, a
proposta de lei estabelece "as competências dos conselhos metropolitanos e
dos conselhos intermunicipais, bem como da comissão executiva metropolitana e
do secretariado executivo intermunicipal e do pessoal dirigente", como
adianta um comunicado do Conselho de Ministros.
Por seu lado, José Abraão, do
Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), lamentou que o
Governo tenha decido legislar sobre a requalificação dos trabalhadores das
autarquias "ao arrepio da lei da negociação laboral" e sem ouvir os
sindicatos do sector.
O dirigente sindical criticou a
intenção do Governo de, em final da legislatura, pretender relançar a
mobilidade nos municípios, "depois de se terem perdido 20.000
trabalhadores na administração local".
José Abraão adiantou que o SINTAP vai
"pedir audiências aos grupos parlamentares e às comissões da Assembleia da
República" no sentido de contribuir com medidas concretas para a
qualificação do serviço prestado pelas autarquias.
Comemorações
do 25 Abril
Gostaria de congratular a maioria pelo
programa que assinalou as comemorações do 41 aniversário do 25 de Abril.
Certamente que o programa deste ano não esteve à altura do 40 aniversário, mas
compreende-se. Só lamentamos que tenham descorado a logística do espaço
alternativo em caso das condições atmosféricas não permitissem realizar o
programa ao ar livre, diga-se muito previsível, e assim aconteceu. Na transferência
para a respectiva alternativa, antiga escola primária, fomos confrontados com
um espaço vazio, sem qualquer preparação prévia para receber esta cerimónia,
ficando todos a aguardar pela montagem das infra-estruturas, acarretando desmobilizações
de algumas pessoas e desconforto de muitos participantes nesta cerimónia.
No entanto o mais relevante foram as
intervenções na cerimónia. Tivemos os diversos representantes das forças
representadas na oposição, MCI, PSD/CDS, CDU e BE a dignificar este acto, com
intervenções pertinentes e alusivas à data celebrada, não esquecendo as
preocupações e dificuldades que todos atravessamos. E uma maioria, pelas
intervenções do PS, Presidente da Câmara e Presidente da Assembleia Municipal a
demonstrar uma total desorientação.
Compreende-se a intervenção do
Presidente de Câmara que escolheu como tema a liberdade de imprensa para
assinalar este 41 aniversário do 25 de Abril, e dois dias antes o mesmo Partido
Socialista ter tentado o maior ataque que à memória, pós regime fascista de
Salazar, a essa mesma liberdade de imprensa. A desorientação foi tal que sentiu
necessidade de afirmar que tudo tem feito para elevar o nível do debate no
órgão câmara municipal. Sr. Presidente, só quem não tem conhecimento da forma
como se refere nas reuniões de câmara, e é a maioria da população, é que pode
acreditar nessa intenção.
Interessante foi mais uma vez
assistirmos a uma intervenção do Presidente da Assembleia Municipal a apelar ao
respeito pela pluralidade, pela oposição, pela democracia no concelho, lá saberá
porque insistentemente o faz.
Mas a intervenção vinda da bancada do
Partido Socialista foi a mais esclarecedora, e não me refiro à peregrinação a
Santarém, pois se for para levar a sério, muitas deviam de fazer a Fátima, mas
a pé, são tantos os dissabores que temos assistido, assim de repente vem-me à
memória a extinção das freguesias ou as 40 horas de trabalho para os
funcionários do município, entre muitas.
Ficámos no entanto a saber que para o
PS, buracos nas estradas e abrigos para a nossa população são coisas menores,
já lá vai o tempo que defendiam os transportes públicos, o pormenor era que
estavam na oposição. Mas temos agora dito pelos próprios que são contra os
centros escolares de Salvaterra e Marinhais, pois defendem a sua existência em
todas as freguesias ou então é melhor não existir nenhum, aliás contrariando o
que defenderam durante algum tempo um só para todo o concelho. Como ainda não entendem
o significado de desenvolvimento sustentável e a responsabilidade de governação.
Mas compreende-se, o mesmo PS na Glória do Ribatejo defende que o BE nunca
devia ter construído o Pavilhão Desportivo.
Temos no entanto de lamentar a
tentativa de aproveitamento politico da abertura da creche da Glória do
Ribatejo. Não só é uma obra que tem 3 a 4 anos e que oportunamente foi apoiada
pelo município e freguesia, como não entrou em funcionamento devido ao facto da
segurança social demorar anos a passar o respectivo alvará de funcionamento,
mas grave é afirmar que este investimento, é sim uma grande medida, descorando
as restantes, é mesmo de quem tem uma visão pequena do nosso concelho.
Termino o tema da Assembleia Municipal
referindo que a realizada na Várzea Fresca, na passada semana, deu-nos algumas
novidades. A primeira, é devemos incentivar a sua descentralização, pois assim
sempre dão inicio a algumas obras, como foi o caso de dois dias antes iniciarem
a lancetagem dos passeios junto à igreja, mesmo a poucos metros do pavilhão da
Várzea onde se realizou a AM. A segunda foi sabermos que o Presidente da AM não
dá qualquer valor à grande luta dos foreiros pelo direito às terras, apelidando
de grandes derrotados, esqueceu a sua origem ideológica e a respectiva "luta
de classes", mas certamente que oportunamente reportaremos a verdade
histórica da luta dos foreiros em Foros de Salvaterra. Luta esta que foi
reconhecida pelos presentes, destacando os papeis cruciais de Oliveira e Sousa,
João Pereira Lopes e Ana Cristina Ribeiro pelo apoio à solução de entendimento
na respectiva legalização dos terrenos e habitações.
Lixeira
em Salvaterra de Magos (Ponte da madeira)
Em reunião do mês de Março alertámos
para a lixeira da "ponte da madeira" e o estado em que se encontrava toda
esta zona em Salvaterra de Magos. A maioria afirmou que estava a proceder à sua
limpeza, gostaríamos de saber para
quando a previsão de terminar a respectiva limpeza.
Barragem
de Magos
Aquando do concurso para as
infra-estruturas na barragem de magos foram criadas expectativas para um novo
uso e por consequência um aproveitamento do potencial que esta zona de lazer
pode proporcionar a todos os visitantes. Foi esse o debate feito em reunião de
câmara e o entendimento partilhado pela maioria e oposição. Passados este tempo
e chegados ao período forte de utilização desta beleza do concelho, nada
aconteceu. Gostaríamos de saber qual o ponto de situação sobre o comprimento do
regulamento que esteve na base do concurso e o respectivo papel do município
nesse dinamização, assim como a recuperação definitiva do parque infantil e passadiços
de acesso ao estabelecimento.
Regulamento de cedência de veículos de passageiros do município de Salvaterra
de Magos
Temos conhecimento de muitas
dificuldades de relacionamento com as associações, colectividades e outras
instituições do concelho no que se refere à cedência de transportes por parte
do município. Nesse sentido propomos que se elabore e aprove um regulamento de
cedência de veículos de passageiros do município de Salvaterra de Magos de forma
a tornar transparente os critérios de cedência dos veículos e assim evitar
equívocos e supostas injustiças.
Prova
de Motonáutica no Escaroupim
Acabámos
de ter conhecimento do ponto de situação do agendamento do evento e respectivos
pareceres positivos da Quercus e de dois técnicos ambientais. No entanto em
reunião de câmara o BE propôs consulta à SPEA (Sociedade Portuguesa para o estudo das aves), lamentamos
que após concordância da maioria só com a mesma proposta da Quercus esta medida
seja posta em prática e pela federação de motonáutica. Considerando a
existência de dúvidas vindas a público, gostaríamos de saber se este adiamento
implicou o pagamento de alguma indemnização à respectiva federação.
Parque de
merendas em Muge
Como todos
sabemos o parque de merendas de Muge foi dizimado pelo corte de árvores, sabemos
igualmente que a sua causa se deveu à doença das mesmas, no entanto persiste um
ainda significativo conjunto de árvores que supostamente estão em propriedade
privada. Gostaríamos de saber se as respectivas árvores não põem em perigo as
novas plantações de árvores.
Roulotes em
Foros de Salvaterra
Encontram-se
estacionadas em Foros de Salvaterra, junto ao cruzamento principal (junto à
farmácia), um conjunto de roulotes supostamente pertencentes a diversas
famílias trabalhadoras num circo. Não temos qualquer conhecimento de existir
qualquer circo instalado no concelho. Neste sentido gostaríamos de saber se os
serviços do município tem conhecimento deste pequeno aglomerado de famílias a
residir neste local? Se está a acompanhar as respectivas famílias no que diz
respeito a possíveis necessidades de apoio social? Se as famílias têm crianças?
Se a sua permanência é duradoura? Se o terreno em causa é público? Se é
necessário encontrar um solução definitiva para a instalação destas roulotes?
Reposição
das 35 horas de trabalho semanal
Tivemos conhecimento do programa do PS
para as próximas eleições e ficámos a saber, que:
Os funcionários públicos que esperavam
as 35 horas? Nada. Que esperavam a devolução dos dias de férias? Nada. Que esperavam
a restituição do valor do salário? As decisões do Tribunal Constitucional não
são cumpridas, o PS limita-se a propor uma restituição em dois anos, ao
contrário dos quatro do PSD e CDS. Os desempregados que esperavam a
reconstituição das indemnizações por despedimento ou dos valores dos subsídios
de desemprego? Nem pensem nisso. Os trabalhadores que esperavam os feriados de
volta? Nada. Os reformados que esperavam o seu nível de pensão reposto? A
decisão do Tribunal Constitucional não é cumprida, esperem dois anos.
Posto isto, Sr. Presidente qual o
ponto de situação da reposição das 35 horas semanais para os trabalhadores do
município? Existe, supostamente, uma porta entreaberta para os municípios
equilibrados financeiramente, vai aproveitar e repor as 35 horas semanais aos
trabalhadores do nosso município?
Pedido
de demissão do Vice Presidente
Tivemos conhecimento de um suposto pedido
de demissão do vice presidente do município e que não foi aceite pelo Sr.
Presidente. Considerando a necessidade imperiosa de transparência e de uma
governação estável nestes momentos difíceis que todos estamos a viver,
famílias, empresas, associações, colectividades, etc, gostaríamos que confirma-se
ou não estes factos e respectivas motivações para o dito pedido de demissão.
A corporação de bombeiros de Salvaterra de Magos está na iminência
de deixar de poder utilizar os Veículos Urbanos de Combate a Incêndios
Tivemos conhecimento que cinco
corporações de bombeiros do distrito de Santarém estão na iminência de deixar
de poder utilizar os Veículos Urbanos de Combate a Incêndios (VUCI’s),
adquiridos no ano passado, por problemas no pagamento à empresa que vendeu as
viaturas e que impede a respectiva inspecção periódica, entre elas a corporação
de Salvaterra de Magos, conforme vem difundido na comunicação social.
Em causa estão as novas
VUCI’s das corporações de Alpiarça, Benavente, Golegã, Salvaterra de Magos e
Santarém, adquiridas com recurso a fundos comunitários no âmbito de um concurso
público financiado pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
Por questões relacionadas
com os fundos comunitários, a candidatura foi apresentada pela Federação de
Bombeiros de Portalegre, num processo que envolveu ainda as federações de Évora
e Santarém, mas que, um ano depois, ainda está por completar.
Conforme fonte
conhecedora do processo e avançada por um órgão de comunicação social da região
a empresa vendedora foi a Auto Sueco Portugal, representante da marca Volvo, mas
como o pagamento não terá sido feito na totalidade, a empresa também ainda não
terá entregue toda a documentação das viaturas.
Os Veículos Urbanos de
Combate a Incêndios adquiridos ao abrigo deste concurso tiveram um custo
unitário de 230 mil euros, 85% dos quais (cerca de 195 mil euros) pagos por
fundos comunitários. Os restantes 15% (cerca de 35 mil euros) foram pagos pelos
corpos de bombeiros ou respectivas autarquias.
Manifestamos aqui
preocupação sobre este facto tornado público e gostaríamos de saber se o
município cumpriu com as suas obrigações junto da nossa corporação e se possui
mais informações sobre este dossier.
Vereador
Luís Gomes
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