Reunião
de Câmara de 06 de Abril de 2016
Atentados terroristas de Bruxelas
Gostaria de
começar esta reunião de câmara por expressar a mais veemente condenação dos
atentados terroristas de Bruxelas e o mais profundo pesar pelas suas vítimas. A
este atentado não nos podemos deixar vergar perante o ódio, nem deixar cair a
liberdade e a defesa do estado de direito.
A pior resposta ao terror seria a Europa
ficar com medo de si própria, começar a fechar fronteiras, a perseguir cidadãos
e cidadãs como se fossem eles culpados pelo terror e, portanto, é bom que os
governos se encontrem, que os ministérios da Justiça troquem informação, mas é
também bom que isso seja feito para garantir liberdades, segurança e não em
nome de políticas securitárias ou de muros que, de facto, mostram todo o seu fracasso.
Parlamento chumba voto de condenação a Angola
O processo contra Luaty Beirão e
restantes activistas angolanos foi concluído no dia 28 de Março de 2016 com
sentenças entre os 2 e os 8 anos de prisão para todos eles. Na Assembleia da
República, dois votos de condenação pela punição dos jovens activistas
angolanos, apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Socialista, foram
chumbados com os votos contra do PCP, PSD e CDS. Os deputados do Bloco, PS, PEV
e PAN votaram a favor do voto do PS. Relativamente ao voto do Bloco, o PS
absteve-se e votaram a favor o PEV, o PAN e 17 deputados socialistas.
O voto apresentado pelo Bloco apelava
à libertação dos activistas detidos; à condenação da punição dos
activistas angolanos; e a que, "nos termos previstos na legislação da
República de Angola, a tramitação do processo obedeça aos princípios fundadores
do Estado de Direito, incluindo o direito de oposição por meios pacíficos às
autoridades constituídas" .
O documento apresentado pelo Bloco
afirmava que "acusados do crime de subversão – e, já em plena fase de alegações
finais de pertença a uma associação de malfeitores - os activistas foram, na
verdade, condenados somente por terem promovido uma leitura colectiva do livro
"Da Ditadura à Democracia”, de Gene Sharp. Ou seja, por exercerem direitos
fundamentais consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos: “toda a
pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de
religião”".
Os jovens, recorde-se, foram
ilegalmente detidos, abusivamente tratados e com os seus direitos restringidos,
e levaram a cabo uma greve de fome para chamar a atenção para a injustiça de
que estavam a ser vítimas.
A punição com penas de prisão do que
não foi mais que um exercício pacífico e ordeiro de discussão política e de
liberdade de pensamento e opinião, contraria "normas elementares do
Direito Internacional e da própria ordem jurídica angolana.
O caso põe em causa o respeito por
direitos humanos básicos, nenhuma lógica – seja comercial, financeira,
política ou outra – pode justificar o silêncio dos democratas sobre violações
de direitos humanos básicos como o que se registou com esta punição dos
activistas angolanos.
RIO TEJO
Aprovação
da candidatura do Tejo a Reserva da Biosfera
Gostaríamos de
manifestar a nossa satisfação com a aprovação da candidatura do Tejo
Internacional a Reserva da Biosfera da UNESCO. Este reconhecimento, a
importância do nosso património natural e da sua biodiversidade, significa
também um aumento da responsabilidade do governo Português.
A Organização das
Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) aprovou, em Lima, no
Peru, a candidatura apresentada por Portugal e Espanha do Tejo Internacional a
Reserva da Biosfera. No entanto o Parque Natural do Tejo Internacional (PNTI) enfrenta
graves problemas ambientais e de conservação da biodiversidade para os quais é
preciso dar respostas.
Conferência
sobre o Tejo
No seguimento da campanha levada a
efeito pelo Bloco de Esquerda na defesa do rio Tejo, realizámos no passado dia
20 de Abril em Salvaterra de Magos uma Conferência
sobre o Tejo, com a presença dos deputados Carlos Matias, eleito pelo distrito
de Santarém, Pedro Soares, presidente da comissão parlamentar de ambiente e
Jorge Costa, deputado do BE responsável pela área ambiental. Tivemos presente vários
activistas ambientais e empresários que promovem a região e o rio Tejo. Seguida
de uma Visita de Barco ao Tejo com
Catarina Martins, porta voz do Bloco de Esquerda.
Esta iniciativa
reflectiu, entre outras, sobre os atentados ambientais permanentes a que o rio
Tejo está sujeito, assim como, o perigo do ainda funcionamento da central
nuclear de Almaraz, em Espanha.
Central Nuclear de Almaraz
Já
aqui falámos anteriormente nas preocupações que nos envolvem quanto ao
funcionamento da central nuclear de Almaraz, a uns escassos 100 kms de
Portugal.
Este
problema foi ontem amplamente divulgado num canal de televisão portuguesa, com
entrevistas a associações ambientais espanholas e portuguesas e habitantes que
vivem nas proximidades.
Começou
a funcionar em 1981, com um 2º reactor em 1983, deveria ter encerrado em 2010,
e nunca deixou de dar problemas, sendo actualmente um motivo de grande
apreensão para espanhóis, franceses e portugueses.
Ao
longo dos seus 25 anos de existência, nela ocorreram mais de 2500 incidentes,
uns de maior e outros de menor gravidade, tendo o Conselho de Segurança Nuclear
Espanhol identificado fragilidades de segurança.
Na
década de 80, mais propriamente em 87 e 88, houve acidentes que libertando
vapor radioactivo provocaram mortes, cancro e malformações.
Apesar
de preocupações com a segurança, tem licença de funcionamento até 2020,e quer
associações ambientais espanholas que acompanham de perto a situação, assim
como alguns habitantes locais, dizem que em cada 10 fugas, apenas informam de
1.
É
mais um problema que fragiliza a já tão fraca vida do Tejo, podendo tornar-se
numa preocupação com resultados previsíveis.
Visita da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território,
Descentralização, Poder Local e Habitação, à região do Tejo
A visita da comissão
de Ambiente, Ordenamento do Território, descentralização, Poder Local e
Habitação à região do Tejo, e hoje de manhã ao nosso concelho, confia-nos ser
uma mais-valia para unir todas as forças, cada uma assumindo as suas
responsabilidades passadas e presentes, para que possamos trabalhar em conjunto
na construção de um futuro onde a sustentabilidade terá que ser inevitavelmente
o pilar da nossa economia. Mas até lá…
Depois de
constantes denúncias, exposições e audiências, a água do Rio Tejo, no curso do
Distrito de Santarém, tem vindo gradualmente a apresentar uma cor mais límpida,
o que indica que algo pode estar a mudar ao nível da poluição visível a “olho
nu”.
Actualmente,
os rios Alviela e Almonda são os que mais preocupam o Bloco de Esquerda. É
verdadeiramente aterrador, pois estes rios são notícia, há largas dezenas de
anos, pelo seu elevado grau de poluição e os prevaricadores continuam impunes,
na linha do que sucede em outras “paragens”.
O Açude
Insuflável de Abrantes continua a impedir a passagem de embarcações assim como
o Travessão do Pego, o qual estar a cair no esquecimento. Estas barreiras
artificiais impedem também o normal curso dos sedimentos vislumbrando-se a
amplas zonas de assoreamento. Desde 12 de Agosto de 2009 que o açude continua
com a escada passa-peixe ilegal pois o equipamento que deveria monitorizar
durante três épocas migratórias as espécies piscícolas continua por instalar e
a reavaliação deste dispositivo por fazer. As autoridades competentes continuam
sem agir numa cumplicidade inarrável. O reduzido caudal mantém-se há mais de
uma semana o que reforça a exigência da revisão da Convenção de Albufeira.
Esperamos que não seja tarde...
Não podemos
ignorar o EcoParque do Relvão, no Concelho de Chamusca, pois a contaminação das
massas de água superficiais e subterrâneas são efectivas. A confirmarem-se a
presença de certas substâncias, estaremos perante atentados ambientais com uma
dimensão inimaginável com a cumplicidade de figuras de diversas empresas e de
entidades oficiais.
De Espanha
vem a mais inqualificável incúria e a mais temível poluição alguma vez
conhecida. Sim, é a Central Nuclear de Almaraz e que deveria ter sido encerrada
em 2010 mas continuando a laborar embora os incidentes se sucedam. A postura,
aparentemente, pouco firme das autoridades nacionais para com as autoridades
vizinhas, não nos transmite qualquer segurança, pelo que o Bloco de Esquerda
envidará todos os esforços para que esta central seja encerrada devolvendo a
paz às populações de Portugal e Espanha.
Todas as
empresas e instituições que pautem a sua laboração tendo em conta a salvaguarda
e defesa da biodiversidade da bacia hidrográfica do Tejo, das actividades tradicionais
às emergentes e das populações a ela ligadas, merecem o nosso mais profundo
respeito e apoio. Não temos a menor dúvida, que serão elas o grande motor do
progresso, que tem que ser o novo paradigma na nossa relação com o meio
ambiente. É este o nosso desígnio.
A pedido do Sr. Presidente de Câmara aceitámos remeter para uma reunião de câmara privada dois temas que iram ser abordadas pelo Bloco de Esquerda.
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