Reunião
de Câmara de 01 de Junho de 2016
Começo a minha intervenção de
hoje com duas notas públicas do Bloco de Esquerda, mas que não quero deixar de
registá-las neste órgão ao qual pertencemos.
Freguesias da Glória do Ribatejo e Granho
O Bloco de Esquerda saúda a União de Freguesias da Glória
do Ribatejo e do Granho pela sua deliberação na defesa da reposição das
freguesias da Glória do Ribatejo e Granho. Destaco a coerência e o papel
decisivo do eleito do Bloco de Esquerda no executivo, que desde a reforma do
mapa das freguesias, uma das mais polémicas iniciativas do Ministro Miguel
Relvas, esteve sempre na defesa das freguesias da Glória do Ribatejo e Granho
defendendo a realização de uma consulta popular
através de referendo.
O compromisso dos vários partidos que sustentam hoje o
Governo sempre foi reverter esta reforma. Estranha-se por isso que o Ministro
Eduardo Cabrita venha agora dizer que não há intenção do Governo em rever esta
matéria até às próximas eleições de 2017. Ora se alguma coisa há a rever, é
agora o momento e não deixar que decorra mais um mandato.
O Bloco de Esquerda sempre defendeu o
referendo local, como instrumento de democracia directa para que as populações
se pronunciassem sobre a sua freguesia. Votámos sempre sozinhos. O PCP
reconhece agora a necessidade da pronúncia directa das populações, o que se
saúda.
No entender do Bloco de Esquerda estão
criadas as condições para que se encontre o caminho para um novo mapa das
freguesias, respeitando a vontade de quem lá vive e a tempo das próximas
eleições autárquicas. O caminho faz-se caminhando, sempre na defesa dos
serviços públicos e da autonomia do Poder Local.
Na
politica não vale tudo
Tem circulado no Facebook uma noticia
relacionada com a antiga Presidente de Câmara Ana Cristina Ribeiro acerca do
processo de asfaltamento de uma estrada na Glória do Ribatejo.
Ao contrário da mensagem que tentam passar, esta não é
uma noticia actual. É sim uma cópia integral duma noticia que data de 1 de
Fevereiro de 2013 do jornal correio da manhã.
Vamos então a esclarecimentos, esta
acusação tem origem numa queixa feita pelo vereador do PS, actual Presidente da
Câmara.
O Sr. Presidente enquanto vereador da
oposição não colocou as dúvidas no órgão próprio, nem questionou o executivo do
BE, fez queixa. Queixa essa que foi arquivada pelo Ministério Público. Agora
usam o mesmo caso de forma demagógica tentando iludir os munícipes. Este caso
foi arquivado sem que fosse constituída qualquer tipo de acusação.
Temos defendido e praticado que a
politica deve ser feita de forma transparente, corajosa e frontal.
Neste mandato e enquanto oposição já
existiram assuntos que suscitaram dúvidas quanto à sua legalidade, o BE actuou
de forma diferente e coerente, pedindo inicialmente esclarecimentos e
solicitando intervenção ao Sr. Presidente e só depois recorrendo à queixa
formal por falta de respostas satisfatórias, o caso remonta à defesa do
património do nosso concelho.
Sendo este um caso originado pelo Sr.
Presidente causa estranheza ao Bloco de Esquerda a quantidade de partilhas que
têm sido feitas pelos seus pupilos. Eles que se intitulam de esquerda e que
tomam como referência o site, direitapolitica.com. Ou será que também eles a par do Sr.
Presidente, vagueiam entre PSD e PS conforme lhes é mais favorável.
Ora nada disto é anormal aos menos
atentos à vida politica do concelho, mas para quem tem responsabilidades tanto
no partido socialista de Salvaterra como na gestão da CMSM, consideramos grave.
Não podemos deixar de manifestar o
nosso total repúdio por esta noticia falsa ser partilhada e difundida pelo
adjunto do Presidente de Câmara, pontualmente vereador, dirigente socialista e
funcionário deste município, que tem a obrigação de saber e sabe, da falsidade
da noticia, mas mesmo assim não resistiu em difundi-la. Lamentamos
profundamente o nível baixo da prática politica de alguns.
Por que na politica não vale tudo,
fica aqui o esclarecimento, na procura incessante pela transparência e verdade
dos factos, numa conduta que sempre nos guiou.
Manifestação
fechar Almaraz
Sr. Presidente, na última reunião
de câmara fizemos a seguinte intervençãoque ficou sem resposta.
... "Muito tempos falado
sobre os problema ambientais que afectam o Tejo assim como o perigo do
funcionamento da Central Nuclear de Almaraz. Relembro que dia 11 de Junho em
Cáceres realiza-se uma manifestação Ibérica a exigir o encerramento da Central
Nuclear de Almaraz. Esta manifestação é convocada por mais de 20 organizações
portuguesas.
Gostaria de desafiar todas e
todos a participar, assim como apelar ao empenho do município da Salvaterra de
Magos na sua divulgação, assim como na possibilidade de ceder um transporte e
assim proporcionar uma maior participação do nosso concelho na concentração em
Cáceres, pela defesa do nosso Tejo e da nossa população".
Pode informar este órgão qual a
disponibilidade da maioria do executivo Socialista para passar das palavras aos
actos na defesa das nossas populações e do Tejo", fim de citação.
Será que nos pode dar hoje uma
resposta acerca das propostas do Bloco de Esquerda?
Cuidados
de Saúde no Centro Saúde dos Foros de Salvaterra
Pergunta
dirigida ao Ministro da Saúde pelos deputados do Bloco de Esquerda
Foros de Salvaterra é uma
localidade do concelho de Salvaterra de Magos, no distrito de Santarém. No que
concerne a cuidados de saúde de proximidade, esta população é servida pelo Pólo
de Foros de Salvaterra de Magos da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados
(UCSP) de Salvaterra de Magos que, por sua vez, integra o Centro de Saúde
Salvaterra de Magos.
O Pólo de Foros de Salvaterra de
Magos dá resposta a uma população de mais de quatro mil utentes e encontra-se
neste momento apenas com serviços médicos parciais, provindos de doze horas de
serviço prestadas por um médico que aí se desloca. Até há poucos dias, esta
população tinha um médico a tempo inteiro. Todavia, este clínico deixou o
serviço, uma vez que já não recebia salário há três meses.
O clínico estava colocado no Pólo
de Foros de Salvaterra de Magos ao abrigo do protocolo entre o Estado Português
e o Estado Cubano. No entanto, segundo noticiado, o médico deixou de receber
salário, o que é inaceitável. É necessário, portanto aferir o que motivou este
incumprimento e garantir que os médicos contratados ao abrigo deste protocolo
são tratados com a dignidade que qualquer trabalhador merece e que recebem o
salário fruto do seu trabalho.
Perante a saída deste médico, que
era bem aceite pela população, os utentes de Foros de Salvaterra de Magos ficam
com acesso mais dificultado a cuidados de saúde de proximidade. Daí ser
necessário aferir que medidas vão ser implementadas para reforçar os cuidados
médicos nesta localidade bem, como para assegurar que todos os utentes têm
médico de família.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo
das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar
do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1.
O
Governo tem conhecimento da situação exposta?
2.
O
Governo tem conhecimento de que estejam a ocorrer irregularidades no pagamento
aos médicos que exercem funções em Portugal ao abrigo do protocolo celebrado
entre o Estado Português e o Estado Cubano? Quantos médicos estão sem receber
salário?
3.
Que
medidas estão a ser implementadas para acompanhar o protocolo celebrado entre
Portugal e Cuba, bem como para garantir que os trabalhadores recebem o devido
salário?
4.
Tendo
em conta a população servida pelo Polo de Foros de Salvaterra de Magos, qual
deveria ser o quadro de pessoal desta unidade de saúde (médicos, enfermeiros,
assistentes operacionais…)? Qual é actualmente o quadro de pessoal?
5.
Quando
se prevê que seja novamente colocado um médico no Polo de Foros de Salvaterra
de Magos?
6.
Quantos
utentes estão inscritos no Centro de Saúde de Salvaterra de Magos? Destes,
quantos não têm médico de família? Quantos médicos seriam necessários para
assegurar que todos os utentes do Centro de Saúde de Salvaterra de Magos têm
médico de família?
7.
Que
iniciativas têm vindo a ser implementadas para assegurar a contratação efectiva
dos médicos em falta no Centro de Saúde de Salvaterra de Magos?
8.
Quantos
trabalhadores exercem funções no Centro de Saúde de Salvaterra de Magos através
de Contrato de Emprego Inserção (CEI) ou Contrato de Emprego Inserção+ (CEI+)?
Quais as funções desempenhadas?
Palácio de São Bento,
quarta-feira, 25 de Maio de 2016
Deputado(a)s
CARLOS MATIAS(BE)
MOISÉS
FERREIRA(BE)
Refugiados
Desde
o início da semana passada, mais de 5600 refugiados foram resgatadas pelas
autoridades ao largo da Líbia. Só na terça-feira passada, 3 mil pessoas foram
socorridas, anunciou a Guarda Costeira italiana, que coordena este socorro.
Antes
dos resgates da semana passada, cerca de 34 mil pessoas tinham chegado aos
portos do sul de Itália desde o início do ano, segundo uma contagem do
Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.
Desde o início do ano, a quase
totalidade dos migrantes chegados a Itália veio da África Ocidental ou do Corno
de África.
As autoridades italianas receiam ver o
fluxo dos refugiados sírios ou afegãos, bloqueado pelo fecho da rota dos
Balcãs, desviar-se para o Mediterrâneo Central, mas ainda não foi o caso.
"As
chegadas em 2016 são equivalentes às de 2015", declarou na rede social
Twitter Flavio di Giacomo, porta-voz em Itália da Organização Internacional das
Migrações.
.
"A situação é caótica, não podemos ter certeza dos
números, mas receamos que pelo menos 700 pessoas poderão ter morrido afogadas
em três naufrágios esta semana", afirmou o porta-voz do ACNUR Federico
Fossi, entre os mortos estão crianças e recém-nascidos.
Perante
esta catástrofe humana, ficamos incrédulos pela forma como as organizações
nacionais e internacionais respondem a esta emergência humanitária. Mais
incrédulos ficamos quando assistimos à dificuldade das organizações competentes
em corresponder à disponibilidade das IPSS, instituições diversas e municípios
que se mobilizaram prontamente a acolherem refugiados e ao fim destes meses
chegaram ao distrito de Santarém, uma família a Ferreira do Zêzere e a semana
passada duas famílias a Torres Novas, muito pouco para a dimensão humana em
causa.
Glifosato
No
âmbito da actividade parlamentar o Bloco de Esquerda questionou por escrito
todas as Câmaras Municipais do país sobre o uso de glifosato nos espaços
públicos.
O glifosato é o herbicida mais
utilizado no país e no mundo. Este composto tem uma utilização sistémica não selectiva
e é de venda livre e de fácil acesso. Mata todas as plantas excepto as
modificadas artificialmente para lhe serem resistentes. Em Portugal, só em 2012
foram aplicadas 1400 toneladas deste tipo de pesticida.
No país, o seu uso é generalizado na
agricultura e também nos serviços das autarquias. Muitos municípios utilizam
glifosato nos espaços urbanos, principalmente para manutenção de zonas verdes,
jardins, praças, ruas, estradas, passeios, valas, pavimentos, cemitérios ou até
na limpeza de estátuas e outros elementos de património cultural ou arquitectónico.
Nestes casos, o pesticida mais utilizado dá-se pelo nome de SPASOR, fabricado
pela multinacional Monsanto.
Um estudo da Organização Mundial de
Saúde (OMS) determinou que este herbicida é potencialmente cancerígeno, podendo
provocar Linfoma Não-Hodgkin, um dos cancros que mais se regista em Portugal
com 1700 novos casos por ano.
O Bloco de Esquerda e no âmbito da
actividade parlamentar questionou por
escrito todas as Câmaras Municipais sobre o uso de glifosato nos espaços
públicos. Num total de 112 respostas obtidas até ao momento, apenas 18 foram
negativas: 94 Câmaras Municipais responderam que nos seus concelhos se recorre
a este perigoso herbicida.
Estranhamos o facto de o município de
Salvaterra de Magos não ter respondido a esta simples pergunta, diga-se que no
distrito de Santarém onde a maioria dos municípios respondeu o município de
Salvaterra de Magos marcou pelo silêncio e falta de transparência.
Vala
na estrada municipal 581
Na estrada municipal 581, na
"zona da renascença" existe uma vala de cerca de dois metros de
profundidade que torna perigoso os condutores que utilizam esta via de
comunicação. Gostaríamos de saber se o Sr. Presidente tem conhecimento desta
intervenção, qual o objectivo da mesma e se cumpre as normas legais e de
segurança a que devem estar obrigados.
Estradas de
terra batida
Considerando que o tempo das
chuvas terminou e constatando o estado lastimoso das nossas estradas de terra
batida, apelamos à maioria que realize uma intervenção profunda na reposição
das vias de comunicação em terra batida de forma a minorar as dificuldades dos
munícipes que delas necessitam para se deslocarem para suas casas ou para
trabalhar, pois o facto de não terem acessos dignos, já é por si só,
suficientemente penalizador.
Feira de Magos
Sr. Presidente gostaríamos de
saber os valores contratuais tidos com o aluguer da grandiosa tenda utilizada
na Feira de Magos.
Abrigos de
passageiros
Na União de freguesias de Glória
do Ribatejo e Granho assim como um pouco por todo o concelho o estado dos
abrigos de passageiros encontram-se num estado degradado. Os acrílicos que
servem de protecção estão em mau estado e danificados. Solicitamos a
intervenção do município nas suas recuperações, aproveitando para esse efeito
as férias escolares onde ocorre uma diminuição considerável de utentes dos
transportes colectivos.
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