Reunião
de Câmara de 21 de Setembro de 2016
IMI e fundos imobiliários
Em 2015, os imóveis detidos
por fundos imobiliários tinham isenção de 50% no valor do impostos municipal
sobre imóveis. Tratava-se de um beneficio prejudicial para a economia já que
potenciava a especulação imobiliária e colocava os fundos imobiliários a pagar
menos IMI que os imóveis para habitação própria.
O orçamento de estado para
2016, de forma muito positiva para a justiça na economia, acabou com essa
isenção. É assim necessário conhecer o valor dessa isenção de pagamento do IMI
concedida aos fundos imobiliários em 2015.
Após pergunta ao Ministro das
Finanças, o município de Salvaterra de Magos recupera com esta medida, 1654,18
euros.
Marcha pelo Tejo
O Rio Tejo está moribundo, face aos múltiplos
crimes ambientais com destaque para o reduzido caudal, a poluição, a construção
de barreiras artificiais, os acidentes da central nuclear de Almaraz e uma
ineficácia e incompetente acção de vigilância, controlo e punição dos
infratores pelas autoridades responsáveis.
Esta catastrófica situação do Rio Tejo e seus afluentes tem graves implicações na qualidade das águas para as regas do campo, para a pesca, para a saúde publica e inviabiliza o aproveito total do potencial da região ribeirinha para praticas de lazer, de turismo fluvial e desportos náuticos, respeitando a natureza, a cultura e a saúde ambiental da bacia hidrográfica do Rio Tejo.
É com base nesta dramática realidade que se refletirá nas gerações vindouras, que o Bloco de Esquerda, tem na sua génese o ideal de um mundo ecologicamente sustentável, afirma de voz plena que a luta pela defesa do Rio Tejo vivo nas Assembleias Municipais, nas Câmaras Municipais na Assembleia da Republica e nas ruas.
O Bloco de Esquerda convoca para o próximo sábado, dia 24 de Setembro uma Marcha pelo Tejo que percorrerá os três distritos com momentos em Vila Velha de Ródão, Arneiro (Nisa), Abrantes e Torres Novas com intervenções no almoço e no comício de encerramento do meteorologista e activista dos movimentos Tejo Seguro e Romãs Também Resistem, Manuel Costa Alves, da vereadora de Torres Novas Helena Pinto e dos deputados da Assembleia da Republica Jorge Costa, Carlos Matias, Pedro Soares (Presidente Comissão Parlamentar do Ambiente) e Catarina Martins (Coordenadora Nacional do Bloco de Esquerda), convidando desde já toda a sociedade civil juntar-se a esta luta.
Central nuclear de Almaraz usa
peças com falhas de qualidade
O
Conselho de Segurança Nuclear espanhol revelou que a central de Almaraz, colada
à fronteira portuguesa, usa peças produzidas numa fábrica com irregularidades
nos “dossiers” de controlo de qualidade, mas garantiu que não constituem motivo
para as retirar de funcionamento.
Além
da central de Almaraz (Cáceres, a 100 quilómetros de Portugal), também a
central de Ascó (Tarragona, Catalunha) utiliza nos seus reactores peças
produzidas numa forja da fábrica francesa Le Creussot, fornecedora da AREVA. As
irregularidades foram detectadas, em Abril, nos “dossiers” de fabricação da
forja usada para produzir os componentes mais tarde usados nos reactores destas
duas centrais.
Na
prática estas irregularidades consistem “em discrepâncias, modificações ou
omissões nos parâmetros de fabricação ou nos resultados dos ensaios obtidos, e
que não estavam reflectidas nos ‘dossiers’ de fabricação dessas peças”, indicou
o CSN num comunicado divulgado quinta-feira.
Em
concreto, as pecas provenientes da forja com irregularidades foram usadas para
fabricar os geradores de vapor 2 e 3 da unidade 1 e o gerador de vapor 3 da
unidade 2 da central nuclear de Almaraz, bem como os geradores de vapor 1 e 2
da unidade 1 e o gerador de vapor 1 da unidade 2 da central nuclear de Ascó.
Também está em causa o rebordo da tampa do reactor da unidade 2 de Almaraz.
Estas
peças têm uma composição química (em percentagem dos metais que as compõem)
diferente dos vários registos realizados durante o processo de forja.
“Encontraram-se
dados diferentes sobre o conteúdo, em percentagem, de elementos como o alumínio
e o manganês, nem sempre dentro do intervalo definido na especificação de
compra. Ainda assim, os valores registados em todos os casos estavam dentro dos
limites especificados no código usado na fabricação (código ASME)”, indicou o
CSN.
Greenpeace
pede encerramento
Já
a organização ecologista Greenpeace considera que o comunicado do CSN “confirma
que as centrais de Almaraz e Ascó operam com peças de qualidade defeituosa”,
pelo que “manifesta a sua falta de confiança na Direcção Geral de Segurança
Nuclear” espanhola.
A
Greenpeace reitera ainda o apelo para que as autoridades políticas de Espanha
não “prolonguem a vida das centrais nucleares” e reforça que se devem manter os
mais “apertados controlos de segurança”.
Desafios da mobilidade urbana
A mobilidade urbana é um dos maiores desafios que
temos pela frente uma vez que a humanização das cidades e a qualidade de vida
necessitam de meios de locomoção mais eficazes e menos poluidores.
A 15ª edição da Semana Europeia da Mobilidade decorre este
ano de 16 a 22 de Setembro sob o tema “Mobilidade Inteligente. Economia Forte”.
Desde a sua primeira edição, em 2000, o nosso país foi um dos que se associou a
esta iniciativa que conta com o apoio da Comissão Europeia.
É inegável a importância da promoção destas iniciativas
pois elas permitem sensibilizar as pessoas para que optem, cada vez mais, pelos
transportes públicos coletivos ou outros meios de transporte alternativos ao
automóvel particular e menos poluentes, como forma de melhorar o ambiente e
qualidade de vida urbanos, proporcionando experiências novas em termos de
mobilidade. Por outro lado, é possível implementar, ainda que a título
meramente experimental, pequenas alterações no trânsito, condicionando o acesso
do automóvel a certas zonas e fechando ruas e praças dedicadas apenas à
circulação pedonal, de bicicletas ou outros modos suaves de mobilidade como os
patins ou os skates.
Efetivamente,
e com o assinalar de mais uma Semana da Mobilidade, que culmina no Dia Europeu
Sem Carros, a 22 de Setembro, importa fazer uma reflexão sobre as causas que
continuam a conduzir a uma utilização maciça do automóvel e seus impactos no
ambiente urbano e rural. O ordenamento do território, o estabelecimento de
atividades económicas e o contínuo aumento da concentração populacional nos
grandes centros urbanos têm um papel determinante nos fluxos de pessoas e no
agravamento dos problemas de mobilidade.
A utilização veículos alternativos como por exemplo a
bicicleta ou a melhoria da rede de transportes públicos são assim essenciais
para limitar significativamente o uso do automóvel e desta forma devolver a
cidade às pessoas.
Acima de tudo é preciso inverter a tendência que ganhou
enorme expressão sobretudo na década de 90, em que se apostou fortemente na
rodovia esquecendo a ferrovia, que acabou por desaparecer em muitas regiões do
país.
O concelho de Salvaterra de Magos sobre esta matéria nada
evoluiu e muito caminho temos que percorrer. Nada foi feito, nada foi
assinalado.
Transporte ferroviário e
extinção das freguesias
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