O Governo PS pretende transferir para os municípios, já para o ano lectivo 2008/2009, competências na área da educação, nomeadamente no que se refere, a pessoal não docente do ensino básico e da educação pré-escolar; na componente de apoio à família, designadamente o fornecimento de refeições e apoio ao prolongamento de horário na educação pré-escolar; nas actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico; na gestão do parque escolar nos 2º e 3º ciclos do ensino básico; na acção social escolar nos 2º e 3º ciclos do ensino básico e nos transportes escolares relativos ao 3º ciclo do ensino básico.
O Bloco de Esquerda que sempre se bateu pela defesa da Escola Pública, não se opõe à transferência de competências para os Municípios, mas não a qualquer preço. As dúvidas existentes sobre os montantes que estão disponíveis para a requalificação dos parques escolares, como a tutela do pessoal não docente, que nalguns concelhos significará um aumento de 50% nas despesas com pessoal, são uma preocupação justa das autarquias.
O Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos manifesta total solidariedade para com os municípios que não passaram carta branca ao Governo, nomeadamente com a Câmara de Salvaterra de Magos que se recusará a assinar qualquer protocolo que prejudique o município e a sua comunidade educativa, porque a educação não pode ser uma mera manobra de propaganda e de puro e simples alijamento de responsabilidades do Estado para outros.
Até agora, o município de Salvaterra de Magos ainda continua a aguardar pelo cumprimento das promessas de requalificação do parque escolar do concelho. É fundamental garantir, agora e para o futuro, a qualidade dos meios ao serviço da Educação, para impedir o seu sucateamento. Sobre esta matéria, a população do concelho de Salvaterra de Magos não estará disposta a transigir e exigirá que o Governo transfira não só as competências, mas também os meios imprescindíveis para uma Escola Pública de qualidade.
O Bloco de Esquerda que sempre se bateu pela defesa da Escola Pública, não se opõe à transferência de competências para os Municípios, mas não a qualquer preço. As dúvidas existentes sobre os montantes que estão disponíveis para a requalificação dos parques escolares, como a tutela do pessoal não docente, que nalguns concelhos significará um aumento de 50% nas despesas com pessoal, são uma preocupação justa das autarquias.
O Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos manifesta total solidariedade para com os municípios que não passaram carta branca ao Governo, nomeadamente com a Câmara de Salvaterra de Magos que se recusará a assinar qualquer protocolo que prejudique o município e a sua comunidade educativa, porque a educação não pode ser uma mera manobra de propaganda e de puro e simples alijamento de responsabilidades do Estado para outros.
Até agora, o município de Salvaterra de Magos ainda continua a aguardar pelo cumprimento das promessas de requalificação do parque escolar do concelho. É fundamental garantir, agora e para o futuro, a qualidade dos meios ao serviço da Educação, para impedir o seu sucateamento. Sobre esta matéria, a população do concelho de Salvaterra de Magos não estará disposta a transigir e exigirá que o Governo transfira não só as competências, mas também os meios imprescindíveis para uma Escola Pública de qualidade.
Salvaterra de Magos, 16 de Setembro de 2008
Coordenadora Concelhia de Salvaterra de Magos do Bloco de Esquerda
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