sexta-feira, 20 de março de 2009

Moção apresentada em Assembleia Municipal

Apesar dos esforços significativos dos últimos anos, o combate à violência doméstica ainda está longe de produzir os efeitos desejados. É com frequência que somos confrontados na comunicação social, com notícias relatando os mais diversos crimes praticados dentro da família.

Sabe-se que só uma reduzida parte destes crimes chega ás autoridades judiciais e que destes apenas uma pontinha muito pequena resulta em condenações.

Em 2007 as forças de segurança registaram 21 907 ocorrências, sendo que o Ministério da Justiça apenas registou 704 condenações de maus tratos do conjugue. É um crime praticado na maioria das vezes dentro de quatro paredes e por isso mesmo de difícil prova, mesmo quando há testemunhas muitas preferem não se envolver.

Em 2008 foram assassinadas 44 mulheres, 44 crimes horrendos. É do conhecimento generalizado que muitos pais maltratam os filhos e muitos filhos maltratam os pais, sendo certo que a violência entre conjugues é a mais grave, sendo as mulheres as principais vitimas. A coragem para denunciar estes crimes ainda é insuficiente, a coragem das vítimas e da sociedade em geral.

Os crimes de violência doméstica dizem respeito a todos e a todas e tem de ser encarado como um problema político e um problema de direitos humanos de que as autarquias não se podem alhear. A batalha contra a violência doméstica, passa pela prevenção, pela educação em casa e na escola, pela denúncia das situações, pelo agravamento das penalizações para quem a pratica e passa sobretudo pela visibilidade pública que as instituições e os organismos públicos forem capazes de lhe dar.

Assim a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos reunida no dia 27 de Fevereiro de 2009, considera a violência domestica um crime publico que urge dar particular atenção e congratula a Câmara Municipal pelo esforço e disponibilidade de meios para dar visibilidade pública a este tipo de crime.

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Salvaterra de Magos, 27 de Fevereiro de 2009

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