Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

Declaração Politica do Vereador Luís Gomes, eleito pelo Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

O parlamento iniciou um processo legislativo para assegurar a todas as pessoas o direito ao casamento. É o fim de uma das discriminações contra os gays e lésbicas. Hoje, há mais respeito por pessoas que têm sido diminuídas na sua vida. Hoje, há um pouco mais de democracia.

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado na passada sexta-feira pela Assembleia da República. A proposta de lei do governo, que exclui a possibilidade de adopção por casais homossexuais, teve os votos favoráveis de PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes.
Bem sabemos que a democracia sem discriminações indigna o pensamento reaccionário. Ainda hoje a direita sente a universalidade dos direitos como uma ameaça. A direita votou para manter a criminalização com três anos de prisão da mulher que abortasse. A direita votou contra a lei das uniões de facto. A direita votou contra a lei do divórcio. A direita é contra a liberdade individual. A direita é mesmo incorrigível: abomina a escolha livre das pessoas na esfera da sua vida pessoal e quer impor a discriminação como civilização. Por isso propõe um contrato civil que menoriza os homossexuais. E por isso aplaude a prioridade de um referendo que procura paralisar o país durante meses, como se o direito ao casamento de uma qualquer pessoa tivesse sido até hoje escrutinado por um referendo.

A extinção das discriminações significa que o Estado garante aos cidadãos e cidadãs um estatuto de igualdade plena em direitos e deveres. Chegamos tarde a esta igualdade, e ainda há muita igualdade para conquistar, mas o respeito pela dignidade das pessoas só pode ser irreversível.
Preferiu no entanto o Partido Socialista associar o fim da discriminação do casamento à criação de uma outra discriminação através de um imbróglio jurídico, impondo a proibição de os casais homossexuais se candidatarem à adopção.

Para o Bloco de Esquerda, casamento e adopção são dois debates diferentes, e deviam ser tratados em leis diferentes como recomenda o bom senso.
O casamento depende da vontade de duas pessoas e é o seu direito. A adopção de uma criança é totalmente distinta, é o direito da criança. E é por isso regulado pelo Estado, que recusa a adopção por quem não tenha competências parentais. E essa exigência afasta certamente da adopção muitos homossexuais como heterossexuais, sempre que não tenham capacidade para acolher e proteger a criança.

De facto, a adopção de crianças não depende do casamento. Pessoas casadas ou pessoas solteiras podem ser candidatas à adopção. Mas, segundo o Governo, as pessoas casadas só podem ser candidatas desde que sejam heterossexuais. Para o Governo, os casais homossexuais são por natureza incapazes de constituir uma família para uma criança – e são incapazes porque são homossexuais.
Este debate é um debate sobre direitos, e esses direitos são a vida de muitas pessoas. A essas pessoas, a todas e a todos, garantiremos a dignidade e o respeito. Esse é o trabalho que começamos agora para uma lei de respeito pelas pessoas. Não será fácil. Nenhuma discriminação cedeu sem resistência. Mas a democracia é assim: vence e vencerá.

Salvaterra de Magos, 13 de Janeiro de 2010