Petição pública pelo alargamento do acesso ao subsídio de desemprego

Declaração Politica do Vereador Luís Gomes, eleito pelo Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

Com cerca de 300 mil desempregados sem subsídio, o governo anunciou alargamento do acesso a 10 mil pessoas.
Esta mini-excepção à lei é só para este ano. Actualmente, para ter direito ao subsídio, são necessários 15 meses de descontos efectuados nos dois anos anteriores à data do desemprego. O valor será 65% do salário. Com a mudança anunciada para 2010, o período mínimo de descontos diminui para 12 meses. Será necessário um ano de descontos nos últimos dois para usufruir do subsídio, o que deixará de fora muita gente que trabalhou e agora não tem nada.

Há hoje cerca de 600 mil desempregados registados nas estatísticas oficiais. Outros 100 mil homens e mulheres estão desempregados mas não constam dessas estatísticas. O desemprego é o maior problema nacional.

Sabendo que centenas de milhares destes desempregados não recebem subsídio e estão por isso sujeitos à pobreza, o Bloco de Esquerda lançou a petição pública pelo alargamento do acesso ao subsídio de desemprego, que apela à Assembleia da Republica, para o alargamento do acesso ao subsídio de desemprego a quem tenha trabalhado e descontado pelo menos seis meses no ano que antecede o desemprego. Manifestamos assim a nossa solidariedade para com quem trabalhou, descontou e não consegue emprego na grave crise económica que vivemos.

O Bloco assume a luta pela obrigação solidária do Estado.

Salvaterra de Magos, 13 de Janeiro de 2010