Considerando que:
1. A gravidade da situação da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra continua a suscitar as maiores inquietações;
2. A referida Extensão de Saúde funciona há mais de 30 anos em instalações provisórias e não reúne as mínimas condições para uma adequada prestação dos cuidados de saúde.
3. O seu edifício mantém características indignas para profissionais e utentes e comporta riscos graves para a saúde de todos os que o frequentam devido à cobertura conter amianto (material cancerígeno).
4. Se trata de uma situação inaceitável, sobretudo quando a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, disponibilizou há 9 anos um terreno para a construção da nova unidade de saúde e solicitou ao Governo a máxima celeridade na resolução deste problema.
5. O Ministério da Saúde fez saber que há um projecto em execução, mas que só foi adjudicada em Maio de 2008 e cujo estudo prévio ainda se encontra em fase de aprovação.
6. O Ministério não cumpriu a promessa de dar início à construção da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra até ao final de 2008.
A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 13 de Janeiro de 2010, decide:
1. Exigir ao Governo que as condições de prestação dos cuidados básicos da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra sejam asseguradas com a urgência necessária e de acordo com o estipulado pela Lei, disponibilizando a Câmara Municipal, dentro das suas possibilidades, apoio para a realização de pequenas obras de requalificação, de forma a minorar as condições de atendimento dos utentes;
2. Prestar a máxima atenção relativamente ao prazo anunciado e não cumprido pelo próprio Ministério da Saúde para início da construção da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra, reunindo com a Ministra da Saúde, Governadora Civil de Santarém, Presidente do Conselho da Comunidade do Agrupamento dos Centro de Saúde e Director Executivo do respectivo Conselho Executivo, de forma a materializar a construção da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra;
3. Solicitar o compromisso de todos partidos representados na Câmara Municipal e envio a todos os restantes partidos não representados, em apresentar em PIDDAC para 2010, a proposta de construção da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra;
4. Manifestar a sua solidariedade com os munícipes do Concelho de Salvaterra de Magos que se confrontam quotidianamente, há já muito tempo, com este défice na prestação dos cuidados de saúde, não aceitando que sejam tratados como cidadãos de segunda, manifestando todo o seu empenho para que sejam cumpridas no nosso Concelho as condições na prestação de cuidados de saúde que a Lei prevê para todos os portugueses.
Grupo do Bloco de Esquerda
Salvaterra de Magos, 13 de Janeiro de 2010
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