O Partido Socialista apresentou, um projecto de resolução sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento, que regulará a economia nacional nos próximos anos.
O PEC agrava todas as grandes desigualdades existentes na sociedade portuguesa, promove a exclusão social e distribui os sacrifícios pelos suspeitos do costume: os trabalhadores.
O documento apresentado pelo Governo é uma ruína económica, com um plano de privatizações em que o Estado perde mais em dividendos do que encaixa com a venda ao desbarato do património; um erro fiscal, porque promove cortes cegos e arbitrários onde deveria imperar uma política de promoção da igualdade; e ainda uma tragédia social, com a diminuição das transferências para os idosos e para os mais pobres. É o caso do Rendimento Social com um corte de 130 milhões ou dos 600 milhões nas transferências orçamentais para a segurança social, numa clara cedência à direita, nas suas pretensões de uma segurança social privada. Pior ainda, a redução do subsídio de desemprego e o projecto do governo para impor aos desempregados trabalho abaixo do salário mínimo revelam a capitulação completa do PS acerca do argumento liberal que sempre defendeu que os desempregados são os culpados do desemprego.
Outra expressão máxima do desnorte do PEC é o seu programa de privatizações. Diz o Governo que pretende realizar, com a venda de cerca de 20 empresas, financeiras e não financeiras, cerca de 6.000 Milhões de euros para abater no valor total da dívida e dos seus juros.
A primeira ideia que deve ficar clara é que estamos perante uma venda ao desbarato, disse o ministro, interpelado pelo Bloco de Esquerda, que a alienação dos CTT e da participação do estado na EDP renderá 2500 milhões de euros, reduzindo assim os juros da dívida pública em 110 milhões de euros por ano. Um bom negócio, congratula-se o Governo, dizendo que em contrapartida “apenas” perde 90 milhões de euros em dividendos. O que ficou por saber é onde é que o ministro foi buscar estes 90 milhões. As contas são públicas e bastante claras. Em 2009, em plena recessão, a EDP e os CTT distribuíram 137 milhões e 218 mil euros. Ou seja, o Estado vende a sua presença na EDP e os CTT para perder 30 milhões de euros por ano. E com isso perdeu a propriedade de bens públicos estratégicos. Perdem-se os anéis e vendem-se por tuta e meia os dedos.
Com a privatização da REN, CP ou CTT, o Governo limita-se a substituir monopólios públicos por monopólios privados, garantindo a renda e as condições de fixar os preços que entender aos seus futuros proprietários.
Com este PEC o Governo encarrega-se de ferir de morte todo esse futuro que acreditamos, ser possível. Desde logo, com os trabalhadores da CP que numa grande jornada de luta, disseram ao Governo que não estão dispostos a continuar a ser os sacrificados por uma crise que não criaram.
Este PEC preside cegamente a uma política neo-liberal, certamente a direita tinha dificuldade em fazer melhor, mas a sua rejeição social irá juntar-se ás vozes que ecoam dentro do Partido Socialista.
O PEC agrava todas as grandes desigualdades existentes na sociedade portuguesa, promove a exclusão social e distribui os sacrifícios pelos suspeitos do costume: os trabalhadores.
O documento apresentado pelo Governo é uma ruína económica, com um plano de privatizações em que o Estado perde mais em dividendos do que encaixa com a venda ao desbarato do património; um erro fiscal, porque promove cortes cegos e arbitrários onde deveria imperar uma política de promoção da igualdade; e ainda uma tragédia social, com a diminuição das transferências para os idosos e para os mais pobres. É o caso do Rendimento Social com um corte de 130 milhões ou dos 600 milhões nas transferências orçamentais para a segurança social, numa clara cedência à direita, nas suas pretensões de uma segurança social privada. Pior ainda, a redução do subsídio de desemprego e o projecto do governo para impor aos desempregados trabalho abaixo do salário mínimo revelam a capitulação completa do PS acerca do argumento liberal que sempre defendeu que os desempregados são os culpados do desemprego.
Outra expressão máxima do desnorte do PEC é o seu programa de privatizações. Diz o Governo que pretende realizar, com a venda de cerca de 20 empresas, financeiras e não financeiras, cerca de 6.000 Milhões de euros para abater no valor total da dívida e dos seus juros.
A primeira ideia que deve ficar clara é que estamos perante uma venda ao desbarato, disse o ministro, interpelado pelo Bloco de Esquerda, que a alienação dos CTT e da participação do estado na EDP renderá 2500 milhões de euros, reduzindo assim os juros da dívida pública em 110 milhões de euros por ano. Um bom negócio, congratula-se o Governo, dizendo que em contrapartida “apenas” perde 90 milhões de euros em dividendos. O que ficou por saber é onde é que o ministro foi buscar estes 90 milhões. As contas são públicas e bastante claras. Em 2009, em plena recessão, a EDP e os CTT distribuíram 137 milhões e 218 mil euros. Ou seja, o Estado vende a sua presença na EDP e os CTT para perder 30 milhões de euros por ano. E com isso perdeu a propriedade de bens públicos estratégicos. Perdem-se os anéis e vendem-se por tuta e meia os dedos.
Com a privatização da REN, CP ou CTT, o Governo limita-se a substituir monopólios públicos por monopólios privados, garantindo a renda e as condições de fixar os preços que entender aos seus futuros proprietários.
Com este PEC o Governo encarrega-se de ferir de morte todo esse futuro que acreditamos, ser possível. Desde logo, com os trabalhadores da CP que numa grande jornada de luta, disseram ao Governo que não estão dispostos a continuar a ser os sacrificados por uma crise que não criaram.
Este PEC preside cegamente a uma política neo-liberal, certamente a direita tinha dificuldade em fazer melhor, mas a sua rejeição social irá juntar-se ás vozes que ecoam dentro do Partido Socialista.
Vereador Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 21 de Abril de 2010
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