Várias declarações públicas do Ministro da Agricultura revelam a intenção de avançar com a alienação do património público afecto ao Ministério, seguindo as práticas do seu antecessor que, entre 2006 e 2008, procedeu à alienação de mais de 25 imóveis, entre edifícios, terrenos e herdades, tendo até criado um grupo de trabalho para a questão do património.
Considerando que a propriedade pública de terras agrícolas é muito diminuta em Portugal e sabendo das dificuldades de reestruturação fundiária e acesso às terras, importantes para redimensionar as explorações agrícolas, incentivar a entrada de jovens na agricultura e apoiar a actividade produtiva.
Considerando existir fortes possibilidades do património público que o actual Ministro pretende alienar e se inclui nessa lista a Companhia das Lezírias que, como é bem conhecido, no passado correu seriamente o risco de ser privatizada.
A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 21 de Abril de 2010, decide:
Considerar que é um erro proceder à alienação dos terrenos e herdades geridas pelo Ministério da Agricultura, nomeadamente a Companhia das Lezírias. Pelo contrário, esta propriedade pública deve ser incluída num banco público de terras para responder a estas dificuldades e promover acções de investigação, experimentação e demonstração que apoiem a actividade agrícola.
O Grupo do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja enviada à Comunicação Social, Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos, Ministério da Agricultura e Grupos Parlamentares da Assembleia da República.
Considerando que a propriedade pública de terras agrícolas é muito diminuta em Portugal e sabendo das dificuldades de reestruturação fundiária e acesso às terras, importantes para redimensionar as explorações agrícolas, incentivar a entrada de jovens na agricultura e apoiar a actividade produtiva.
Considerando existir fortes possibilidades do património público que o actual Ministro pretende alienar e se inclui nessa lista a Companhia das Lezírias que, como é bem conhecido, no passado correu seriamente o risco de ser privatizada.
A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 21 de Abril de 2010, decide:
Considerar que é um erro proceder à alienação dos terrenos e herdades geridas pelo Ministério da Agricultura, nomeadamente a Companhia das Lezírias. Pelo contrário, esta propriedade pública deve ser incluída num banco público de terras para responder a estas dificuldades e promover acções de investigação, experimentação e demonstração que apoiem a actividade agrícola.
O Grupo do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja enviada à Comunicação Social, Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos, Ministério da Agricultura e Grupos Parlamentares da Assembleia da República.
Grupo do Bloco de Esquerda
Salvaterra de Magos, 21 de Abril de 2010
Salvaterra de Magos, 21 de Abril de 2010
Moção aprovada com os votos a favor do BE, e três Abstenções (PSD e PS)
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