Moção sobre Programa de Estabilidade e Crescimento

Considerando que:

• O Governo do Partido Socialista apresentou o Programa de Estabilidade e Crescimento, principal documento que regulará a economia nacional nos próximos anos, 2010-2013.

• O documento apresentado, é um desastre económico: um plano de privatizações, em que o Estado perde mais em dividendos do que encaixa com a venda ao desbarato do património; um erro fiscal, porque promove cortes cegos e arbitrários onde deveria imperar uma política de promoção da igualdade; conduz a uma tragédia social, com a diminuição das transferências para os idosos e para os pobres dos mais pobres.

• O Governo pretende realizar, com a venda de cerca de 20 empresas, financeiras e não financeiras, cerca de 6.000 Milhões de euros para abater no valor total da dívida e dos seus juros, pondo em causa o controlo dos principais sectores estratégicos nacionais.

• A privatização dos CTT, da CP, da REN e EDP são um claro atentado à sustentabilidade social e económica do nosso concelho.

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 21 de Abril de 2010, decide:

Manifestar a total rejeição pelo Programa de Estabilidade e Crescimento, que promove a desigualdade fiscal e social, colocando em causa a equidade nacional, com as privatizações, nomeadamente a CP, CTT, REN e EDP que afectam estruturalmente o equilíbrio sustentado do Concelho de Salvaterra de Magos.

O Grupo do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja enviada à Comunicação Social, Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Primeiro Ministro e Presidente da República.

Grupo do Bloco de Esquerda
Salvaterra de Magos, 21 de Abril de 2010

Moção aprovada com os votos a favor do BE, uma Abstenção (PSD) e dois votos Contra (PS)