Comemora-se hoje, dia 28 de Julho, o Dia Mundial da Conservação da Natureza.
A existência de uma Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB) decorre da Lei de Bases do Ambiente e dos compromissos internacionais do Estado Português no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica. A ENCNB que em síntese, é um instrumento fundamental para a prossecução de uma política integrada no domínio do ambiente e é nuclear para a própria estratégia de desenvolvimento sustentável, que vigorará até ao presente ano, 2010, estabelecidos na Cimeira Europeia de Gotemburgo.
A existência de uma Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB) decorre da Lei de Bases do Ambiente e dos compromissos internacionais do Estado Português no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica. A ENCNB que em síntese, é um instrumento fundamental para a prossecução de uma política integrada no domínio do ambiente e é nuclear para a própria estratégia de desenvolvimento sustentável, que vigorará até ao presente ano, 2010, estabelecidos na Cimeira Europeia de Gotemburgo.
Mas esta Estratégia aprovada em 2001 está por cumprir. Assinala-se por exemplo, a ausência de elaboração do quadro de referência de projectos prioritários, essencial para orientar o trabalho do Instituto de Conservação da Natureza, a falta do plano de acção global para a investigação e do programa para a circulação de informação científica, o atraso na criação de indicadores da biodiversidade e de um sistema de monitorização ou a inexistência do plano de acção para o património geológico e paleontológico.
Mas as críticas vão também para o regime jurídico da conservação da natureza, aprovado em 2008, onde se entregam as melhores zonas do território aos interesses de rentabilização dos privados e a carência de meios humanos e logísticos para implementar as acções ligadas à conservação da natureza e biodiversidade, nomeadamente ao nível do Instituto da Conservação a Natureza e da Biodiversidade e dos vigilantes da natureza.
O falhanço na execução da ENCNB é revelador do desprezo que a salvaguarda dos bens públicos da natureza e biodiversidade tem merecido por parte dos sucessivos Governos, o que é seguido de perto pelas políticas de continuidade do actual Ministério do Ambiente.
Certamente que não podemos assinalar esta data sem mencionar as lacunas dos objectivos propostos, pois o que está em jogo é a sustentabilidade do planeta, o futuro de novas gerações, com a certeza que tudo faremos para contribuir em políticas que promovam a conservação da natureza, e que terá continuidade no nosso concelho.
Luís Gomes, Vereador do Bloco de Esquerda
Salvaterra de Magos, 28 de Julho de 2010
O falhanço na execução da ENCNB é revelador do desprezo que a salvaguarda dos bens públicos da natureza e biodiversidade tem merecido por parte dos sucessivos Governos, o que é seguido de perto pelas políticas de continuidade do actual Ministério do Ambiente.
Certamente que não podemos assinalar esta data sem mencionar as lacunas dos objectivos propostos, pois o que está em jogo é a sustentabilidade do planeta, o futuro de novas gerações, com a certeza que tudo faremos para contribuir em políticas que promovam a conservação da natureza, e que terá continuidade no nosso concelho.
Luís Gomes, Vereador do Bloco de Esquerda
Salvaterra de Magos, 28 de Julho de 2010
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