segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Resolução Política sobre o Orçamento de Estado

O Orçamento de Estado para 2011 foi aprovado com um entendimento entre o PS e PSD, que representam o consenso da descida salarial, do aumento de impostos e dos cortes nas prestações sociais, já estarão a competir entre si por ainda mais cortes nos salários, nas prestações sociais e noutras áreas do Estado social.

Para o milhão e meio de pessoas que viu o abono de família ser-lhe suprimido ou drasticamente diminuído; para os trabalhadores, da função pública mas também do privado, que vêem os seus salários diminuídos, para todos, PS e PSD só têm uma certeza para oferecer, o pior ainda está para vir.

Justiça seja feita aos dois partidos da coligação orçamental: ambos assumem que o horror económico não termina aqui e que imporão ao país mais e mais medidas adicionais até que de uma economia civilizada não reste senão a memória.

Foi o PEC I, foi o PEC II, foi o PEC III, é agora o orçamento na generalidade e será o PEC IV no debate de especialidade. E o que mais há-de vir. Sempre pior, garantem-nos o PS e PSD. Nunca foram os pobres que se sentaram à mesa do banquete onde se serviram submarinos, parcerias público-privado, hospitais SA e cheques para acudir a fraudes bancárias. Mas serão eles, os mais pobres, uma vez mais, a pagar a factura.

Ao contrário do que proclamam os defensores da tese da inevitabilidade, o Estado social não é a causa da crise, é a sua principal vítima. Por isso, um governo que corta no abono de família e no subsídio de desemprego e deixa praticamente intocado o lucro dos bancos, não merece a mínima consideração.

Este é um orçamento de capitulação do PS e de desforra do PSD. A consolidação orçamental podia e devia ter sido feita com coragem política de limitar os benefícios fiscais às maiores empresas, que daria para evitar o aumento do IVA, com a coragem política de tributar a PT pelo negócio da Vivo.

Nenhum português compreende que quem ganha pouco mais de 600 euros por mês perca o direito ao abono e veja a sua carga fiscal agravada, enquanto uma empresa que lucra 7500 milhões de euros nem um cêntimo pague pelo maior negócio de sempre da economia portuguesa.
Gostaria de manifestar toda a nossa solidariedade com os nossos munícipes, pelas dificuldades que iram enfrentar, com a certeza que estaremos sempre ao lado dos mais pobres pela defesa de um justiça social e crescentemente mais solidária.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 10 de Novembro de 2010

Sem comentários: