Intervenção do vereador Luís Gomes na reunião de câmara:
Permitam-me que inicie esta intervenção com algumas notas prévias, acerca do debate que vamos encetar, no âmbito do orçamento municipal para 2011.
O debate sobre orçamento do município de Salvaterra de Magos, no cabimento das actividades mais relevantes e no plano plurianual de investimentos para 2011, tem como pano de fundo uma crise profunda.
Os sucessivos entendimentos entre PS e PSD, representaram o consenso da descida salarial, do aumento de impostos e dos cortes nas prestações sociais e noutras áreas do estado social.
Para o milhão e meio de pessoas que viu o abono de família ser-lhe suprimido ou drasticamente diminuído; para os trabalhadores, da função pública mas também do privado, que vêem os seus salários diminuídos, para todos, PS e PSD só têm uma certeza para oferecer, o pior ainda está para vir. Foi o PEC I, foi o PEC II, foi o PEC III, foi o orçamento de estado e certamente para breve o PEC IV. E o que mais há-de vir? Sempre pior, garantem-nos PS e PSD.
Neste contexto, os municípios têm responsabilidades acrescidas. Estamos perante uma grave crise económica, que afecta os portugueses e ao qual o concelho de Salvaterra não está imune. Esta grave crise económica, é transversal a toda a sociedade, no entanto, são as famílias mais carenciadas, as maiores vítimas do desgoverno com o qual temos sido bafejados, pela alternância governativa, verificada em Portugal nos últimos 30 anos.
Porque somos uma candidatura de esquerda, este executivo estará atento, quanto à necessidade de acorrer a situações preocupantes no nosso concelho, potenciadoras de exclusão e desumanidade, e reforçar o apoio social aos mais carenciados de forma a minorar as grandes dificuldades, que já hoje afectam excessivas famílias do nosso concelho.
As restrições orçamentais que, em nome do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), foram impostas às autarquias privaram, este ano, Salvaterra de Magos de transferências do Orçamento Geral de Estado superiores a 220 mil euros. A proposta de Orçamento Geral de Estado acordado entre PS e PSD para 2011 consagra um corte de 524.051 mil euros nas transferências para o nosso município. Trata-se de uma quebra de 9,1%, que irá afectar drasticamente a capacidade de intervenção do município, no próximo ano.
Porque somos um município sustentado financeiramente, não comprometendo as gerações futuras, fruto de uma gestão coerente e rigorosa, estamos a ser vítimas das restrições ao endividamento, contrariamente a municípios que não têm tido esse rigor financeiro.
Lamentavelmente, estamos impedidos de aumentar o endividamento, privando-nos assim de dar respostas a investimentos fundamentais para o desenvolvimento do nosso concelho, inibindo financiamento próprio de forma a permitir o acesso a fundos comunitários, reflexo desta medida cega aprovada pelo governo socialista.
Este debate tem que considerar esta realidade, porque então incorremos na absoluta demagogia, e aí, não estamos a contribuir para o desenvolvimento do nosso concelho. Neste sentido apelo ao debate de propostas assentes na realidade financeira e social do concelho, propostas realistas, assumindo politicamente os projectos e respectivo financiamento, onde se propõe cortar e quais os projectos que não se concretizam. Este desafio permite termos um debate assente em programas alternativos e exequíveis, dando todos nós a cara pelas opções evocadas.
Vou pois, pautar a minha intervenção num juízo, de exigência, competência e transparência. Esta é a responsabilidade de todas e todos, com funções na gestão do bem público.
Construir o concelho na base da competência, na exigência e na transparência, é defender este orçamento, investindo:
No reforço de uma estratégia de desenvolvimento económico assente na criação da Agência de Desenvolvimento Empresarial, fundamental para a dinamização económica do concelho, atracção de empresas e aumento de receitas. Neste âmbito, é importante a criação de um grupo de trabalho composto pela CM Salvaterra de Magos (Agência de Desenvolvimento Empresarial) e a JF Muge, de forma a dinamizar a actual zona industrial de Muge e planear a infra-estruturação, dinamização e definição da temática do novo parque industrial. São matrizes essenciais para o desenvolvimento económico do concelho.
Na criação da Agência de Desenvolvimento de Turismo, envolvendo as sinergias do concelho na dinamização económica, no aumento de receitas, na articulação necessária junto dos órgãos regionais e nacionais de turismo para que se potencie um conjunto de estratégias e iniciativas junto ao mercado distribuidor nacional e internacional, potenciando as infra-estruturas e o património cultural e histórico, colocando desta forma o concelho de Salvaterra de Magos no mapa dos destinos turísticos.
Na aposta daa política cultural, proporcionando à população o acesso à cultura de qualidade que de outra forma a ela não tinha ingresso. Sabendo que, a ausência de políticas culturais acentua o fosso das desigualdades sociais e furta todos os dias, oportunidades à esmagadora maioria da população.
Na dinamização da Semana da Juventude; apostando em novos moldes, nomeadamente nos conteúdos e respectiva forma, criando outras ofertas sociais, culturais e desportivas, criando parcerias com outras instituições, nomeadamente, as escolas secundárias do concelho e a escola profissional de Salvaterra de Magos.
A renovação da presença institucional do município na Internet; melhorando a acessibilidade, incrementando conteúdos, aplicações e serviços; criando valor acrescentado para o munícipe. O site tem que reflectir o respirar do concelho no que se refere a toda a dinâmica social, cultural e desportiva, porque demonstrando a vitalidade do nosso concelho, atraímos pessoas e empresas.
Apostar nestes desafios, qualificando os trabalhadores do município, só assim podemos contar com funcionários competentes e com conhecimentos que permitem abraçar os desafios que o futuro nos exige.
Damos continuidade a projectos estruturais e fundamentais para o futuro sustentado do nosso concelho, como: a elaboração do Plano Concelhio de Ciclovias e concretização de algumas vias cicláveis; a elaboração do Plano Concelhio de Ambiente; o estudo de ordenamento do trânsito, através da realização de um Plano de Mobilidade Concelhio; ou na conclusão da revisão do PDM, e estruturação do sistema urbano, através da elaboração de Planos de Urbanização; ou na criação de condições para a construção do Canil Municipal.
A educação, a construção e conservação dos espaços públicos e a qualidade do serviço público prestado aos munícipes são as principais políticas contempladas neste Orçamento, no Plano Plurianual de Investimentos e no Plano de Actividades.
O investimento na educação, um dos pilares fundamentais das sociedades modernas, através da construção de três centros escolares (Marinhais, Foros de Salvaterra e Salvaterra de Magos), e a requalificação do parque escolar em Muge, Glória do Ribatejo e Granho, são uma aposta já ganha deste executivo.
Para a concretização do Orçamento, grandes desafios o executivo enfrenta:
Exigência e participação solidária exigem-se: na aplicação e actualização das taxas, criando as respectivas excepções aos mais carenciados, tornando o concelho mais justo, através da introdução de novas taxas (como a taxação das caixas ATM).
Transparência e rigor impõem-se: com criação de regulamentos que introduzam clareza no acto público, particularmente em período de crise, que infelizmente vai agravar-se; temos a incumbência de partilhar com a população as decisões sobre as grandes opções do plano e orçamento para 2012, aplicando o orçamento participativo como forma de aprofundamento da democracia e cidadania.
Termino com a convicção que este executivo é a expressão do sentir de uma comunidade quanto ao seu futuro, em especial, das novas gerações, das suas aspirações, anseios e esperança de cada um, por isso, temos sempre presente, o nosso designo, apoiar as pessoas e afirmar o concelho.
Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 17 de Dezembro de 2010
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