Carta Mundial dos Migrantes

Intervenção na reunião de câmara do vereador do Bloco de Esquerda, Luís Gomes, sobre:

Numa das iniciativas mais importantes que antecederam o Fórum Social Mundial, centenas de imigrantes concluíram o processo iniciado há cinco anos e aprovaram um documento histórico, a Carta Mundial dos Migrantes.
Este documento histórico, proclamado em Gorée a 4 de Fevereiro de 2011, resulta de uma primeira proposta escrita em Marselha que foi apresentada no segundo Fórum Social Mundial das Migrações realizado em Junho de 2006, em Rivas/Madrid e na primeira Cimeira Mundial dos Migrantes Latino-Americanos em Morelia (México), em Maio de 2007.
Muito rapidamente se foram associando centenas de migrantes, para a redacção de uma carta de princípios à imagem da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O entusiasmo que se foi manifestando permitiu construir durante dois anos uma coordenação internacional que permitiu a emergência de outras propostas de Carta vindas de África, Ásia e América-Latina.
A coordenação de migrantes consolida-se e permite a constituição de 4 coordenações continentais: Europeia, Africana, Asiática e Latino-Americana.
Não se trata de apenas de mais um projecto a acrescentar a tantas convenções e textos sobre o fluxo de migrantes. Este projecto foi um trabalho colectivo à escala planetária e isso foi uma inovação, pois até ao momento nenhum dos textos tinha sido escrito pelos próprios migrantes.
Esta tarefa foi um verdadeiro desafio que importa realçar: permitir que todas e todos aqueles que conheceram quaisquer formas de deslocação, tenha ela sido por questões económicas, ambientais, de guerras, perseguições políticas ou escolha pessoal, pudessem elaborar uma carta de princípios que relembrasse toda uma série de direitos fundamentais.
1 - a livre circulação sobre o nosso planeta e o direito de se instalar tal como acontece com a livre circulação de mercadorias e capitais;
2 - a igualdade de direitos em todos os domínios da vida entre migrantes e nacionais nos países de acolhimento;
3 - o direito para todas e todas a uma plena cidadania baseada na residência e não na nacionalidade.
Entende-se perfeitamente que, através deste documento, as e os migrantes queiram colocar na ordem do dia a questão da livre circulação e instalação para todas e todos no Planeta.
Foi para aprovar este documento que centenas de migrantes de todo o lado ficaram mandatados na Ilha de Gorée, local simbólico e com uma carga histórica enorme: neste local foi retirada toda a humanidade a milhões de seres humanos durante centenas de anos. Nada melhor que este local para a restituição dessa humanidade antes confiscada!
Tal como é afirmado no final da Carta, no qual o nosso concelho deve espelhar-se - "Nós, pessoas migrantes empenhamo-nos em respeitar e promover os valores e princípios exprimidos nesta Carta e contribuir assim para o desaparecimento de todo o sistema de exploração segregacionista e para a construção de um mundo plural, responsável e solidário".

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 16 de Fevereiro de 2011