Moção

Como é hoje amplamente reconhecido, a ferrovia é uma escolha de mobilidade que terá um papel cada vez mais central no futuro, por razões económicas e ambientais. Por esse motivo, o investimento na ferrovia, na requalificação, modernização e expansão da rede ferroviária é um objectivo estratégico para o desenvolvimento económico do país.

Por esse motivo, a ferrovia tem sido correctamente entendida como um serviço público essencial e como factor de coesão territorial. Apesar do desinvestimento a que foi votada a rede ferroviária nacional, ela continua a representar um serviço público de importância estratégica para o país.

Por outro lado, o panorama internacional aponta para uma prevalência de empresas públicas neste sector. É o que acontece no Reino Unido, Alemanha, França, Espanha ou Itália. Aliás, as experiências de privatização da ferrovia, com destaque para o Reino Unido nos anos 90, tiveram como resultado perdas significativas na qualidade e segurança do serviço, regularidade e pontualidade das carreiras, aumento das tarifas, supressão de percursos, etc.

Sabendo que, o Transporte de passageiros através da oferta pública da ferroviária é o garante da mobilidade das pessoas, coesão territorial, redução dos acidentes rodoviários e uma contribuição ambiental sustentável.

Considera-se que:

· O ramal Coruche – Setil desactivado durante duas décadas, com uma extensão de 24,8 quilómetros, reabriu a 15 de Setembro de 2009, depois de um investimento de 430 mil euros e fruto do protocolo acordado entre a CP, a Refer e os municípios de Coruche, Cartaxo e Salvaterra de Magos, firmado em 22 de Julho de 2009.

· O serviço de transportes de passageiros passou a garantir a ligação ferroviária diária entre Coruche e Lisboa, com benefícios directos para os passageiros dos municípios de Coruche, Salvaterra de Magos e Cartaxo.

· Tendo a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos disponibilizando-se para manter o protocolo no pressuposto assinado à 2 anos atrás, conforme manifestado em reunião de 14 Julho passado, tendo a administração remetido a decisão para inicio de Setembro, após reunião com a tutela.

· O anuncio da decisão de encerramento da linha de Vendas Novas de forma unilateral por parte da Refer, acabando com os comboios que ali circulam entre Setil e Coruche, servindo as populações de três municípios, Cartaxo, Salvaterra de Magos e Coruche, desde Setembro de 2009.

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 07 de Setembro de 2011, decide:

1. Manifestar toda a solidariedade com os munícipes do Concelho de Salvaterra de Magos, Cartaxo e Coruche que se confrontam com o encerramento do serviço público de um transporte ferroviário, como garante da sua mobilidade.

2. Exigir ao Governo a manutenção em funcionamento do ramal Coruche – Setil, sendo asseguradas às populações dos três municípios, Cartaxo, Salvaterra de Magos e Coruche o transporte de passageiros, através da oferta pública da ferroviária como garante da mobilidade das populações.

O Grupo do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja enviada à Comunicação Social, Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos, Grupos Parlamentares da Assembleia da República e Ministro da Tutela.

Grupo do Bloco de Esquerda

Salvaterra de Magos, 07 de Setembro de 2011