Declaração Politica

Intervenção realizada na reunião de câmara de dia 7 de Setembro:

Governo corta 1.734 milhões nas funções sociais da Saúde, Educação e Segurança Social são os sectores mais afectados pelos cortes previstos no Documento de Estratégia Orçamental, que estima uma diminuição na despesa de 2.243,2 milhões de euros em 2012. As funções sociais do Estado sofrem uma redução de 1.734 milhões de euros.

A Saúde, Educação e Segurança Social serão as áreas mais penalizadas pelo plano de contenção da despesa do governo do PSD e CDS/PP, contando com uma redução de 1521,9 milhões de euros, o equivalente a 0,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). O executivo planeia ainda reduzir mais 200 milhões em despesas sociais noutros ministérios.

A poupança é mais drástica na área da Saúde, ascendendo a 810,2 milhões de euros, o que representa quase 10 por cento do orçamento deste sector. Até finais de 2013, a área da saúde sofrerá uma redução na ordem dos 1,6 mil milhões de euros.

Na segurança social a redução é de cerca de 200 milhões de euros. São previstas, entre outras medidas, a diminuição da verba destinada às prestações sociais e novas alterações às regras do subsídio de desemprego.

O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, criticou as medidas apresentadas pelo governo, afirmando que “estamos a viver uma fase de acelerada desestruturação do Estado Social” e que o caminho seguido pelo PSD e CDS/PP “é um desastre”.

Também o presidente da Cáritas Portuguesa veio afirmar que, "é com grande perplexidade” que registou “estas nefastas notícias”, que irão ser “altamente corrosivas para os portugueses, que nos últimos tempos já têm sido alvo das medidas de austeridade que têm vindo a perturbar fortemente as condições de vida digna de muita gente."Lead:

Assistimos a um ataque sem procedentes ao estado social, à solidariedade inter-geracional e ao apoio às famílias mais fragilizadas. A política social transforma-se num apoio de caridade que tende a ser humilhante para todos os necessitados, cortando com o apoio que possibilita a superação das dificuldades que atravessam.

Surpreendente, é assistirmos aqui a intervenções, proferidas na última reunião de câmara, que apontam como motivo dos recentes acontecimentos em Inglaterra, factores de vandalismos ou excessos de liberdade das “sociedades modernas”, é redutor.

Ignorar o aumento da pobreza e exclusão social como factor de desagregação das sociedades, é não compreender os conflitos sociais emergentes na Europa. Este governo, com as suas medidas de austeridade, está a criar um fosso difícil de transpor, no qual pode não existir retrocesso para muitas famílias.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 07 de Setembro de 2011