Intervenção realizada na reunião de câmara de 18 de Janeiro de 2012.
Governo, patrões e UGT chegaram a acordo, para alterar a legislação laboral. O documento final representa, para a CGTP, o “maior retrocesso no enquadramento das relações de trabalho em Portugal”. Entendendo que o processo negocial era uma “farsa” e que a proposta de acordo era “chocante”, a maior central sindical nacional abandonou a reunião da concertação social, e, ao contrário da UGT, não vai assinar o acordo com o Governo e patrões.
O acordo concertado entre Governo, patrões e UGT vai aumentar o número de dias de trabalho, com a diminuição dos dias de férias e a supressão de quatro feriados, e introduz um banco de horas para garantir horas extraordinárias grátis às empresas.
O banco de horas, que será gerido “de acordo com as necessidades da empresa”, pode ir até ao limite de 200 horas anuais nos casos abrangidos pela contratação colectiva e 150 horas nos contratos individuais de trabalho. As horas extraordinárias, com a nova legislação que deverá ser apresentada depois deste acordo, também vão ficar mais baratas para os empregadores.
O Governo deixou cair a proposta de aumento de meia-hora diária do horário de trabalho, mas em contrapartida permite às empresas, que fecharem nos dias de ponte dos feriados, descontar esses dias nas férias dos trabalhadores. Futuramente, uma falta no dia antes ou a seguir ao feriado ou ao fim-de-semana conduz ao desconto de dois dias de salário.
A rescisão dos contratos por falha grave da empresa, incluindo salários em atraso, também vai ficar mais barata às empresas, que vão ter que pagar indemnizações mais pequenas aos trabalhadores.
Este mau acordo, que vão penalizar todas e todos os trabalhadores do nosso concelho, para quem a novas leis laborais demonstram a “obsessão” do Governo e dos patrões em procurar sempre a chave para a falta de competitividade, na degradação dos direitos e salários dos trabalhadores.
Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 18 de Janeiro de 2012
Sem comentários:
Enviar um comentário