O Bloco de Esquerda saúda a manifestação do passado dia 31 de Março, que reuniu, em Lisboa, mais de 200 mil pessoas em defesa das freguesias, repudiando a proposta de lei do governo PSD/CDS-PP que visa impor, de forma drástica, a redução do número de freguesias, sem ter em conta as reais necessidades e interesses do país.
Milhares de pessoas protestaram em Lisboa contra a proposta de lei do Governo de extinção massiva de freguesias. A manifestação foi convocada pela ANAFRE, que defende que qualquer Reorganização Administrativa “deve auscultar as populações”.
Depois da vaia monumental no congresso da ANAFRE, a manifestação de 31 de Março afirmou a determinação de defender as freguesias. “O coveiro das freguesias” e “Relvas é piegas” foram algumas das frases escritas em cartazes transportados pelos milhares de pessoas que se manifestaram.
Esta manifestação foi decidida pelo encontro nacional de freguesias, realizado a 10 de março de 2012, e é convocada pela Anafre (Associação Nacional de Freguesias).
Nas conclusões do Encontro é referido que “os autarcas de Freguesia rejeitam, liminarmente, a Proposta de Lei nº 44/XII – Reorganização Administrativa Territorial Autárquica – iniciativa legislativa do Governo Português”.
O Encontro salienta também que a proposta governamental “não preconiza um modelo adequado à realidade social portuguesa”, “não garante ganhos de eficiência e eficácia para o Poder Local”, “não respeita a vontade dos cidadãos”, “não traduz qualquer ganho para o erário público” e “não contempla qualquer benefício para as populações e para a organização do Poder Local”.
No encontro os autarcas de freguesia defendem ainda que “qualquer modelo de Reorganização Administrativa das Freguesias, deve ser precedida ou, no mínimo, acompanhada de legislação reguladora das competências próprias das Freguesias e dos respetivos meios financeiros” e que “uma Reforma Administrativa, qualquer que ela seja, deve auscultar as populações, ser protagonizada pelos Autarcas e vincular os seus pareceres e sugestões”.
A manifestação contou também com o apoio de diversas associações, nomeadamente da ANIMAR (Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local), que se associou à manifestação e, salienta que “vê com enorme preocupação este processo de extinção/fusão de freguesias e recomenda que a reorganização do mapa das autarquias passe por mecanismos vinculativos de consulta das populações em causa, conforme prevê a Carta Europeia da Autonomia Local, subscrita por Portugal, que preconiza que 'as autarquias locais interessadas devem ser consultadas previamente relativamente a qualquer alteração dos limites territoriais locais, eventualmente por via de referendo, nos casos em que a lei o permita`.
O Bloco de Esquerda, que apresentou um projeto de lei “que consagrava o referendo local vinculativo em qualquer processo de criação, extinção, fusão ou modificação territorial de autarquias locais, com o voto contra de todos os outros partidos” e que foi chumbado no parlamento, também apoiou a manifestação, afirmando que "o Bloco tem um enorme empenho contra a destruição do mapa do país, da identidade das pessoas, por causa desta absurda determinação da 'troika' de que é preciso acabar com freguesias".
Termino, saudando todas e todos os munícipes do concelho de Salvaterra de Magos, que participaram na manifestação de 31 de Março, e que levantaram bem alto a bandeira das nossas freguesias e que através de diversas formas, têm manifestado a defesa da sua identidade e autonomia local no repúdio à obrigatoriedade de extinção/fusão das freguesias.
Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 11 de Março de 2012
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