Exmo Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Exmos Senhores Vereadores
Exmos Senhores Deputados Municipais
Meus Senhores, Minhas Senhoras
Evocamos o 25 de Abril de 74, o Abril que mudou completamente Portugal, que libertou todo um povo de uma ditadura de 40 anos.
Um Portugal livre e democrático onde todos se expressam livremente, nasceu nessa manhã.
Terminou aí, um país com um aparelho policial que castigava severamente os que ao regime se opunham.
Ficaram desde então garantidos os direitos à saúde, à educação, ao trabalho, à greve, à habitação e, a tantos outros direitos consagrados na Constituição Portuguesa.
Com a Revolução dos Cravos, tornou-se possível constituir associações, partidos políticos e realizar eleições livres. Os cidadãos viram garantidos os seus direitos económicos, jurídicos e sociais.
Evocamos a Liberdade representativa de responsável vivência democrática entre os cidadãos que dignificam a igualdade de oportunidades. Uma igualdade justa, real solidária e equilibrada.
Embora esta revolução continue a dividir alguns elementos da sociedade portuguesa, o 25 de Abril devolveu a cidadania aos Portugueses… um direito.
É dever de cada um participar em todas as estruturas sociais, profissionais e políticas ao seu alcance.
O capitalismo continua a criar riqueza indevida, riqueza geradora de inaceitáveis desigualdades entre os portugueses.
A crise económico-social é profunda.
O estado da nossa democracia é preocupante e salta à vista pelas taxas de abstenção superiores a 50% em eleições consecutivas – foi inferior a 10% na Constituinte de 1975…
Pior é o estrangulamento da democracia a nível local, com a extinção de freguesias e municípios, o congelamento da regionalização, novas leis eleitorais autárquicas e parlamentares, que visam distorcer a proporcionalidade e forjar maiorias absolutas na secretaria.
Após o 25 de Abril Portugal progrediu do ponto de vista económico e social, tornando-se irreconhecível em áreas como a saúde e a educação, universais apesar de não gratuitas. Muitas destas conquistas estão em risco e o país entrou em depressão económica, com a dívida soberana a disparar.
É-nos imposta austeridade, pobreza, mais dívida…
Desaparecem as conquistas de Abril de 74 onde: houver falta do acesso aos cuidados de saúde, onde houver fome, desemprego, insegurança social, injustiça…
- O que é necessário fazer para Portugal continuar a ser uma nação respeitada e soberana?
- O que é preciso fazer para que os jovens ao terminarem os seus cursos, vejam o resultado de anos de estudo?
- O que é preciso fazer para que os casais na estabilidade do lar, não vejam com apreensão a vinda de um filho, num país que se debate com uma baixa taxa de natalidade?
- O que falta fazer por todos os que se viram sem emprego, pelos desfavorecidos, pelos idosos?
- O que ainda falta fazer para incentivar ao empreendedorismo empresarial?
A resposta a todas estas questões resume-se numa palavra.
Justiça.
Só com justiça a todos os níveis se pode viver em pleno a democracia.
Não podemos invocar levianamente Abril.
- Somos um povo de feitos.
- Somos um povo de dignidade, reconhecida além fronteiras.
- Somos um povo que não pode viver infinitamente à procura de soluções, mas encontrá-las com clareza, com justiça social, com civismo, com disciplina e, solucioná-las.
Os capitães de Abril não idealizaram injustiça social, faltas de civismo, desemprego, decréscimo de uma cultura, insegurança das pessoas e bens, violência gratuita, o silêncio da fome e da pobreza envergonhada.
Sendo o 25 de Abril um memorial de festa e alegria, há que lembrar Abril.
Lembrar Abril com orgulho.
Abril é a razão de estarmos aqui!
Viva o 25 de Abril!
Viva Portugal!
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