Moção - Em defesa do ideal republicano e pela continuação da celebração do 05 de Outubro

Considerando que:  

1. O Governo, no âmbito das imposições da Troika, decidiu extinguir uma série de feriados nacionais (dois religiosos e dois civis: o feriado do “1º de Dezembro” e o do “ 5 de Outubro”);

2.    A justificação economicista da produtividade e da competitividade que sustenta a sua eliminação é falaciosa, porque, contrariamente ao que o Governo insinua, Portugal não é de facto o país com mais feriados, e isto, apesar de ser um dos países da União Europeia com maior carga horária laboral;

3.    Se trata de uma agenda que encerra o acerto de contas com sabor de vingança ideológica contra o modelo de sociedade que consagra o descanso e o lazer como forma social de bem-estar;  

4.  A eliminação dos feriados está objectivamente em justa linha  com o retrocesso civilizacional que consiste numa espécie de regresso à semana-inglesa ao pretender impor mais horas de trabalho não pago;  

5. Como dizia um manifesto subscrito por vários historiadores, “a supressão de feriados, baseada em tal falácia, é, na realidade, um ataque ao lazer dura e tardiamente conquistado pelos portugueses, na mesma linha de violência anti-social da proposta que visa impor meia hora de trabalho não pago. O Governo faz mesmo tábua rasa de tudo o que se sabe e é pacificamente aceite nos nossos dias sobre os lazeres como fonte de conhecimento e de retemperamento indispensáveis a um processo sustentado de desenvolvimento económico e social.”;  

6. Esse manifesto considerou justamente ainda que “Atacar os marcos simbólicos da memória e da cidadania é o primeiro passo para ofender os direitos que eles representam e protegem”;  

7. Numa altura em que o país atravessa a maior das crises económicas de sempre, em que a sua soberania económica e financeira está seriamente beliscada, em que, no quadro da União Europeia, o eixo franco-germânico nos dita regras de governação económica e não só, a república é um dos últimos baluartes da salvaguarda da dignidade dos portugueses;  

8. As recentes celebrações do Centenário da República por todo o país, com toda a carga simbólica e material que o advento do republicanismo representou e ainda representa na sociedade portuguesa;  

A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em Sessão Ordinária, no dia 26 de Abril de 2012, decide repudiar a eliminação do feriado do 5 de Outubro, bem como o de todos os restantes feriados civis.

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Salvaterra de Magos, 26 de Abril de 2012