A
política de propinas, as regras injustas de atribuição de bolsas de estudo e o
subfinanciamento da ação social fazem com que milhares de estudantes não
consigam pagar as prestações das propinas. As universidades tinham duas opções:
exigir ao governo regras justas de igualdade no acesso ao ensino ou
institucionalizar uma perseguição policial aos estudantes mais pobres. Parece
que vão escolher a segunda.
Com uma
política de propinas que tem significado a exclusão deliberada dos estudantes
mais pobres das Universidades Portuguesas, com regras de atribuição de bolsas
que excluem milhares de estudantes que precisam deste apoio para se manterem na
Universidade, com o subfinanciamento dos serviços de ação social, e com o
alastramento dos programas de empréstimos bancários como mecanismo alternativo
às bolsas de estudo, recorde-se que 12 mil estudantes devem 200 milhões de
euros em programas bancários de apoio aos estudos, os e as estudantes não têm
tido outra solução que não seja deixar por pagar as prestações das propinas.
Perante a
gravidade da situação, as Universidades admitem implementar planos de
recuperação das dívidas e de punição dos estudantes que não as regularizem.
Admitem, portanto, avançar para penhoras ou anular licenciaturas a quem não
pode pagar.
Tudo está
errado, afirmar que os estudantes têm dívidas às instituições é inverter a
lógica do ensino público. Ter uma dividia, implica estar a dever algo pela
conceção de um serviço. A educação não é um serviço, é um direito. E um
estudante, num estado de direito democrático, com um sistema público de ensino,
não pode ser perseguido por não ter dinheiro para pagar um direito
constitucionalmente previsto e inscrito nos valores da Democracia portuguesa.
Por outro
lado, estranha-me serem as próprias instituições de ensino público a criarem
mecanismos policiais de perseguição aos estudantes mais pobres, em vez de
exigirem mais financiamento para as instituições e regras justas de igualdade
no acesso ao ensino.
Quando
vemos milhares de estudantes a abandonar o Ensino Superior e os reitores a
proporem um aumento de propinas e quando vemos estudantes em dificuldades a não
conseguirem pagar as prestações das propinas e as suas próprias universidades a
admitirem penhoras e anulação das licenciaturas, percebemos que tudo estudo
está errado no Ensino Superior em Portugal.
Decorrente
da sua proximidade com as dificuldades que todas e todos atravessam, o esforço
desenvolvido pelo município de Salvaterra de Magos no apoio social a que têm
direito os seus estudantes, demonstra mais uma vez a importância que esta autarquia
tem diligenciado na ajuda às suas populações, em oposição à política deste
governo PSD/CDS-PP.
Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 2 de Maio de 2012
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