AO REFERENDO EM MILHEIRÓS DE POIARES
Realiza-se amanhã, 16 de Setembro de 2012, o referendo em Milheirós de Poiares, validado pelo Tribunal Constitucional, no qual o povo desta freguesia é chamado a pronunciar-se sobre se deseja permanecer no concelho de Santa Maria da Feira ou integrar o vizinho concelho de S. João da Madeira.
Independentemente da vitória do SIM ou do NÃO, este exercício exemplar de democracia participativa e de cidadania corresponde ao apelo fundador do 25 de Abril e do nosso poder local democrático: O POVO É QUEM MAIS ORDENA!
Já outros Acórdãos do Tribunal Constitucional, nomeadamente em relação a Barcelos e a Crestuma, embora chumbando a formulação das perguntas em concreto, deixaram claro que esta matéria é referendável. E a viabilização do referendo em Milheirós sublinha que qualquer reforma administrativa séria não pode visar apenas as freguesias e só será viável com o envolvimento direto das populações no processo de audição e decisão sobre o futuro das suas terras.
Como afirmou recentemente o presidente da ANAFRE, em entrevista ao JN de 29 de Agosto, “os referendos deveriam ser obrigatórios, pois as pessoas é que sabem o que melhor lhes serve”. António Rebordão Montalvo, perito português do Conselho da Europa, considerou que estamos perante uma violação clara da Carta Europeia da Autonomia Local, subscrita pelo Estado Português, pois as populações deveriam ter sido ouvidas em todo este processo.
Assim, o 2.º Encontro Nacional de Freguesias, reunido a 15/09/2012, no Centro de Desportos e Congressos de Matosinhos:
1 – Saúda o povo e os eleitos da Assembleia e Junta de Freguesia de Milheirós de Poiares pela realização do referendo, desejando que a máxima participação neste ato democrático contribua para a defesa da integridade da sua freguesia.
2 – Repudia a Lei 22/2012 por violar a autonomia das freguesias e manifesta a sua determinação em prosseguir a resistência contra a extinção de freguesias, à revelia dos seus órgãos e da vontade das populações.
FREGUESIAS – UMA POR TODAS E TODAS POR UMA!
15 de Setembro de 2012, em Matosinhos
O Presidente da Junta de Freguesia de Salvaterra de Magos
João Nunes da Silva Santos
Sem comentários:
Enviar um comentário