Dia 28 de Setembro assinala-se o dia de Ação Global pelo Aborto Legal, Gratuito e Seguro.
Originalmente, o dia assinalava o Dia de Ação para a Despenalização do Aborto na América Latina e nas Caraíbas. Entretanto, desde 2011 a Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos e agora também a Campanha Internacional pelo Aborto Seguro tornaram este dia num dia de ação nível global.
No Estado Espanhol, o governo de Mariano Rajoy prepara-se para voltar à lei de 1985, com muitas semelhanças á anterior lei Portuguesa.
Corajosamente a Marcha Mundial de Mulheres e outros coletivos feministas assim como cidadãs e cidadãos do Estado Espanhol saem à rua todas as semanas para lutar contra esta nova lei e tentam que o mundo tome consciência da gravidade desta medida.
Em Portugal, após uma luta dos movimentos feministas com mais de 30 anos, e após um segundo referendo, o aborto foi finalmente descriminalizado.
A luta pelos direitos das mulheres é uma luta que diz respeito a todas as cidadãs e a todos os cidadãos.
Assim, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em sessão ordinária, a 04 de Outubro de 2012, delibera:
* Saúdar o Dia de Ação Global pelo Aborto Legal, Gratuito e Seguro, a luta nacional e internacional pelos direitos das mulheres e
condena qualquer retrocesso sobre esta matéria que venha a ser proposto.
* Remeter, a presente moção, à Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, Freguesias do Concelho e comunicação social.
Aprovada por unanimidade em reunião ordinária de Câmara Municipal
Grupo do Bloco de Esquerda
Salvaterra de Magos, 08 de Outubro de 2012
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