Sabe-se agora, depois de se ter esgotado o prazo para que as Assembleias Municipais aprovassem pronúncias sobre a extinção de freguesias, que na sua esmagadora maioria não aceitaram acabar com freguesias e fundi-las segundo a lei “mata-freguesias” do ministro Relvas. Dos 229 municípios abrangidos, apenas 40 apresentaram pronúncias válidas (17,5 por cento) nos termos da lei.
Este resultado ganha ainda mais significado depois de o Governo ter introduzido na versão inicial da proposta de lei verdadeiros mecanismos de chantagem sobre as autarquias. Quem alinhasse na extinção de freguesias podia ganhar umas benesses orçamentais ou a esperança de ver poupadas da morte umas quantas freguesias. A resposta à chantagem foi, de facto, esmagadora.
As câmaras do PSD foram nesse universo as mais cumpridoras mas surpreendentemente, ou não, as do PS não ficaram muito longe. Das 40 propostas, 15 foram enviadas por câmaras socialistas. Não houve nenhuma proposta valida de câmaras da CDU do Bloco de Esquerda ou do CDS.
Contudo o peso das propostas de câmaras socialistas no total de propostas recebidas e que cumprem as regras definidas na Lei acaba por ser grande, 37,5%. As propostas socialistas representam mais de um terço do total de propostas, um resultado que se pode explicar pelo baixo número de autarquias social-democratas a enviar uma pronúncia válida para a Assembleia da República. Das 136 autarquias do PSD só 17,6% é que enviaram uma proposta que respeita as regras delineadas pelo Executivo.
No total chegaram a São Bento 146 propostas, 40 válidas e 106 consideradas inválidas e que contam como uma não proposta. Muitas destas propostas inválidas sugerem a manutenção do mapa de freguesias actual e essas propostas serão rejeitadas.
Avoluma-se, que no distrito de Santarém, dos 21 municípios, só 4 apresentaram pronúncia, aguardemos pela deliberação da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa da Assembleia da República, sobre a validade das respectivas pronúncias.
O Governo queria atirar para cima dos municípios o ónus da apresentação de propostas de extinção de mais de um milhar de freguesias. A grande maioria recusou-se a participar numa reforma antidemocrática, que coloca em causa a autonomia autárquica e não permite a participação das populações.
E agora? No nosso concelho o Partido Socialista foi “mais papista que o papa”. Nada surpreendente, ainda no Governo liderado por José Sócrates, e muito antes de se pensar em recorrer à ajuda externa, José Junqueiro, Secretário de Estado da Administração Local, já vinha anunciando publicamente um plano para uma grande redução do número de freguesias.
Foi o Partido Socialista que na negociação do memorando de entendimento com a troika, consentiu que se colocasse como objetivo a atingir, a redução substancial do número de autarquias locais.
No âmbito do processo legislativo que originou a Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio, o Partido Socialista não apresentou qualquer iniciativa alternativa, nem uma única proposta de alteração na especialidade à Proposta de Lei do Governo.
O Partido Socialista não só é desprovido de soluções, como também, mais que parte do problema, faz parte da origem do problema, no nosso concelho, não foge à regra.
Perante esta evidente derrota política, o PS de Salvaterra de Magos e o Governo deviam tirar conclusões. As autarquias não estão com este modelo de
reforma e opõem-se à sua concretização. As populações não querem continuar a perder serviços públicos, a sua identidade cultural e até a representação política que lhe está mais próxima. O argumento de que se tratava de uma reforma “de baixo para cima” caiu estrondosamente.
A suspensão imediata deste processo e a revogação da Lei 22/2012 impõem-se perante a expressividade desta recusa. Se não o fizer, o Governo vira as costas à realidade e só poderá contar com a revolta das populações. O debate sobre uma reforma administrativa territorial que comece pela regionalização e tenha em conta a vontade das populações só faz sentido para depois das próximas eleições autárquicas.
Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 31 de Outubro de 2012
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