Moção FORA COM A TROIKA!

O atual governo assumiu, desde a tomada de posse, o papel de capataz da troika FMI – BCE – UE e foi mais longe nas medidas de austeridade do que previsto no memorando assinado pelo PS, PSD e CDS, em Maio de 2011. Exemplo flagrante desta atitude de vingança contra o seu próprio povo que, ao contrário dos poderosos e especuladores, nunca viveu acima das possibilidades, é o roubo dos subsídios de férias e Natal de 2012 aos reformados, pensionistas e trabalhadores da função pública, condenado pelo Tribunal Constitucional.

Como era previsível, os resultados das políticas de austeridade foram a recessão económica, a queda do investimento e o aumento do número de falências, um desemprego descontrolado que já ultrapassou 16%, o alastrar da miséria e da exclusão social. E a dívida, em vez de diminuir, vai crescendo, fruto dos juros usurários e da inevitável queda das receitas fiscais.

Em vez de arrepiar caminho, os responsáveis deste desastre económico e social respondem à crise, agravada pela austeridade, ainda com mais austeridade. Em desrespeito pela decisão do Tribunal Constitucional, o governo decidiu alargar o roubo dos salários e subsídios dos reformados e do setor público a todos os trabalhadores e anuncia-se uma redução de pensões entre 3 e 10%.

Durante a última inspeção da troika, o governo decidiu agravar a TSU em 7% sobre os salários, com a descida de mais de 5% para o capital, supostamente para combater o desemprego – o que foi desde logo desmentido pelas associações patronais. Obrigado a recuar em relação à TSU, no seguimento das manifestações de 15 de Setembro, o governo quer agora transferir o roubo diretamente para os salários e subsídios e para sede do IRS.

Mas o copo transbordou em 15 de Setembro, nas manifestações que trouxeram à rua mais de um milhão de portugueses sob o lema: Que se lixe a troika, queremos as nossas vidas! Pelas ruas ecoa espontaneamente o clamor pela demissão do governo que foi ampliado nas manifestações de 29 de Setembro. O povo verificou que a austeridade não é apenas um erro, mas sim uma opção de vida e uma obsessão de morte deste governo.

Outra obsessão do governo é a perseguição ao poder local democrático, a nível dos municípios (com a lei dos compromissos e o PAEL) e das freguesias. A lei da RATA ou lei “mata-freguesias” é a última peça que resta do Documento Verde do (ainda) ministro Miguel Relvas. A opção é clara: ou a vida de mais de mil freguesias e de todo um povo ou a sobrevivência deste governo celerado.

Assim, a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em 28 de Dezembro de 2012, delibera:

·         Repudiar a política levada a cabo pelo 19.º Governo Constitucional, assente na moribunda coligação PSD – CDS. 

·         Remeter, a presente Moção a Suas Excelências, Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda

Salvaterra de Magos, 28 de Dezembro de 2012