Declaração Política

Após a última reunião de câmara, tudo indica que haverá quem tenha entrado decididamente em campanha eleitoral neste órgão autárquico.

Os equívocos e contradições são frequentemente vindos das bancadas da oposição. Nas lutas político-partidárias sérias não são admissíveis todas as formas e posturas! Acima de tudo tem que prevalecer aquilo em que se acredita, o rumo! As agressões e demagogia enganadora são o último refúgio dos incompetentes!

É lamentável que continuemos a ter políticos que não consigam elevar a nobre função que ocupam, na representação de quem os elegeu.

Assistimos na última reunião a um ataque ao executivo de câmara sobre a inexistência de apoio aos atletas Márcio Neves e Valdo Neves, com um claro objetivo de aproveitamento politico. No entanto, de uma forma elevada e digna, a família do vice-presidente assumiu que enquanto tiver estas funções não queria qualquer apoio da câmara. Mais interessante é perceber, quando se refere à junta de freguesia de Marinhais, eu nada tem a dizer sobre a falta de reconhecimento e apoio aos atletas filhos da terra.

Continuamos a assistir ao vereador/candidato em permanentes comentários de maledicência e mentiras sobre a vida interna do Bloco de Esquerda e da sua candidatura, com os muitos independentes que fazem deste projeto ganhador e decisivo para a transformação do concelho. Demonstra mais uma vez não estar à altura das responsabilidades, mas, mais grave, é durante estes 4 anos de mandato não ter apresentado qualquer projeto para o concelho, a não ser o de ocupar o poder.

Sr. Vereador candidato, a democracia local teria muito a ganhar se procurasse contribuir com elevação para o debate e se colocasse à altura da posição que vai ter neste ato eleitoral.

Temos um candidato vereador que entrou na última reunião pelo campo dos ataques pessoais demonstrando não ter mais argumentos, mas o perigoso é saber se algum dia tivesse poder o que não seria? Ao ponto de necessitar da presença permanente de um deputado municipal que aproveita o espaço destinado ao público para colocar perguntas ao executivo para vir na defesa do seu vereador. Interessante registar que na assembleia municipal este mesmo PS impediu um vereador do BE de intervir a pretexto de não ser o seu espaço institucional… afinal, que democracia defende este PS?

Sobre a principal questão, a das freguesias, tenho a comunicar a este órgão executivo que, a intervenção produzida na última reunião de câmara pelo senhor vereador e candidato do PS é falha de verdade e procura ser manipuladora da opinião pública.

 
Tecnicamente mau, não consegue ler corretamente a lei, pelo contrário, distorce uma lei que já é má para a tentar moldar aos seus próprios interesses. Tenta aproveitar as diferenças entre concelhos, ignorando que a Lei é geral e abstrata e não é diferente de concelho para concelho.

O critério desta lei “mata freguesias”, do famigerado ex-ministro Relvas, foi dividir os concelhos portugueses em três níveis, desenhando critérios por níveis.
 
Ora o concelho de Salvaterra de Magos, de nível 3 e com 6 freguesias, tal como outros municípios em situação equivalente, apresentados anteriormente pelo Bloco, tiveram resultados idênticos fruto da aplicação da lei

 
A Lei de redução de freguesias, teve 3 propostas anteriores. A primeira, apresentada no chamado documento verde, a segunda, onde os municípios com menos de 3 freguesias não teriam de efetuar qualquer redução e, a última versão, curiosamente após a grande manifestação das freguesias portuguesas, que alterou de 3 para 4 a obrigação de reduzir freguesias, deixando fora da redução cerca de 1000 freguesias das 4000 existentes.

 
Em Salvaterra de Magos, temos um Vereador com a cobertura do Partido Socialista que assenta a suas convicções numa base da mentira e manipulação da opinião pública. Assim, vamos num mau caminho, senhor Vereador!

Mas os eleitores do nosso concelho estão atentos e saberão julgar os factos na altura exata, reconhecendo quem falou verdade e defendeu todas as freguesias do concelho sem qualquer distinção entre elas.

Diz o vereador candidato que são concelhos diferentes e o referendo é inconstitucional. São muitos os constitucionalistas que têm opinião diferente, nomeadamente o Prof. Jorge Miranda, com pode ser visto no recente livro editado pela ANAFRE, “A Reforma do Estado e as Freguesias”.

O PS de Salvaterra foi o primeiro e um dos poucos no País, sim, em todo o território nacional, que se bateu pela extinção de freguesias do seu próprio concelho. Assistimos a um partido político que, a nível nacional, é contra a Lei e se opõe à sua aplicação, mas, em Salvaterra, apressa-se a aplicá-la e a querer a redução de freguesias. O PS de Salvaterra de Magos acabou com a freguesia e da Glória do Ribatejo e Granho e foi decisivo para extinguir a dos Foros de Salvaterra e Salvaterra de Magos e esse facto histórico ninguém lhe pode tirar. Salvaram uma freguesia!? Não, mataram quatro!

Sr. Vereador o Direito era antes de Bolonha um curso de 5 anos, passando a 3 após Bolonha, no entanto em tempo algum ficou esse curso incluído no de Engenharia Civil. Pelo que, deixe lá a LEI que parece não entender, até porque o Direito é muito mais que a Lei e dedique-se à Engenharia, onde se espera para o bem comum que tenha mais capacidades, das reveladas em matéria de interpretação legislativa.

Os referendos locais são constitucionais, e o Tribunal Constitucional aprecia as perguntas que podem ou não ser constitucionais. É que os referendos locais são uma faculdade conferida pela Constituição da República Portuguesa e pela Lei dos Referendos, pelo que não podem ser, obviamente, Inconstitucionais!

Sr. Vereador, mais o informo que a Carta Europeia da Autonomia Local, tratado internacional ao qual Portugal aderiu e se encontra vinculado, e que exige, no seu artigo 5.º: "As autarquias locais interessadas devem ser consultadas previamente relativamente a qualquer alteração dos limites territoriais locais, eventualmente por via de referendo, nos casos em que a lei o permita.” E em Portugal existe uma lei precisamente para ornar os referendos locais possíveis.

Não se esqueça que, houve antes da manifestação das freguesias uma proposta de Lei de agregação das freguesias e depois outra que veio a entrar em vigor (ainda que, com a mesma designação). A diferença é simples. Na primeira e se fosse aplicada (mas nunca entrou em vigor) perdíamos como os outros concelhos nas mesmas condições do nosso 3 freguesias, na que entrou em vigor perdíamos e perdemos 2!

Em Salvaterra de Magos dizemos não à mentira e à manipulação da população.

Quanto ao Bloco estamos com consciência tranquila, lutámos contra a extinção de todas as freguesias e pela unidade de todos os munícipes, independentemente da sua freguesia, e apelámos à participação conjunta de todas e todos pela unidade que esta luta exigia. Foi assim quando lutámos numa primeira fase (documento verde) contra a extinção da freguesia de Marinhais, quando propusemos uma posição conjunta de todas as freguesias, quando propusemos um abaixo-assinado conjunto de todas as freguesias e recolheu assinaturas suficientes que obrigou a assembleia da república a debater a extinção das freguesias no nosso concelho.

Estivemos junto das populações quando fizemos sessões públicas em todas as freguesias e ouvimos a população e na concentração de protesto pela aprovação da lei. Cumprimos a promessa de apresentar a proposta de consulta da população sobre a alteração do mapa de freguesias e não desistimos pela defesa de todas as freguesias, com moções, propostas e intervenções na assembleia de república e nos órgãos do nosso concelho.

Mas a luta continua e num novo quadro legislativo a população do concelho de Salvaterra de Magos pode contar com a proposta e luta pela reposição das freguesias extintas, é esta a nossa promessa e todas e todos sabem que podem contar connosco.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 05 de Junho de 2013