Fiel às imposições da troika e
fanático da austeridade, o governo PSD/CDS persiste em violar a legalidade e
desrespeitar as decisões do Tribunal Constitucional. A sua recusa em pagar
atempadamente o subsídio de férias na administração pública confirma uma
atitude vingativa que só é possível com a cumplicidade ativa do atual
Presidente da República.
A decisão de mais de uma
centena de autarquias – entre as quais o município de Salvaterra de Magos – de
pagar o subsídio de férias em Junho demonstra que outro caminho é possível,
apesar das dificuldades financeiras agravadas por uma política recessiva que
fez disparar simultaneamente o desemprego e a própria dívida.
E o desastre económico e
social ameaça não ficar por aqui. Em Julho, no início da oitava avaliação da
troika, serão anunciados novos cortes de 4700 milhões de euros na saúde, na
educação e na segurança social que provocariam dezenas de milhar de
despedimentos, a sobrecarga da população com novas taxas e impostos sobre as
pensões, reformas e serviços essenciais, bem como o colapso de muitos destes
serviços.
Esta política desastrosa tem
enfrentado a resistência dos trabalhadores e da generalidade dos cidadãos que
vivem o os dramas do empobrecimento e do desemprego. A determinação dos
professores em defesa da escola pública, contra o autoritarismo do ME e a
mobilidade especial”, primeira etapa do despedimento, é um exemplo a seguir.
A Greve Geral de 27 de Junho,
convocada pelas duas centrais e dezenas de sindicatos independentes, foi um
momento de grande convergência de todas as formas de resistência popular à
austeridade, em defesa dos salários e pensões e contra o aumento do horário de
trabalho. E é um “cartão vermelho” a este governo e ao seu último apoiante,
Cavaco Silva, que será repetido e ampliado nas eleições autárquicas de 29 de
Setembro próximo.
A Câmara Municipal de
Salvaterra de Magos, reunida em sessão pública de 03 de Julho de 2013, delibera:
1.
Saudar a Greve Geral realizada em 27 de Junho e felicita
a participação massiva dos trabalhadores e dos cidadãos e de todas as
manifestações de solidariedade a esta greve.
2.
Caso
seja aprovada, esta Moção será comunicada à CGTP e à UGT, ao Presidente da
República, à Presidente da Assembleia da República e aos Grupos Parlamentares
da Assembleia da República, ao Primeiro-ministro e enviada para publicação aos
órgãos de comunicação social nacionais e regionais, assembleia municipal e
juntas de freguesias do concelho.
Grupo
do Bloco de Esquerda
Salvaterra de Magos, 03 de
julho de 2013
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