AFIRMAR O CONCELHO

Intervenções na Reunião de Câmara de 04-12-2013

Posto da GNR de Salvaterra de Magos

Na última reunião de Câmara Municipal, assistimos a mais uma habilidosa tentativa de manipulação e total deturpação da verdade, por parte do Sr. Presidente, desta vez relativamente ao processo de transferência da GNR de Salvaterra de Magos, do actual posto para a desactivada escola primária da avenida.

O Sr. Presidente embora na posse de toda a informação sobre este processo, porque toda esta informação consta nesta Câmara Municipal, preferiu deturpar todos os factos deste processo e com esta deturpação denegrir a rigorosa gestão que o anterior executivo teve na conduta desta situação, levando a reboque e de um modo camuflado aquelas que provavelmente sempre foram as suas reais convicções neste processo da GNR em Salvaterra de Magos, fugindo ao entendimento que a Câmara Municipal, a GNR e o Ministério da Administração Interna, através do Secretário de Estado, atingiram aqui nesta mesma sala, a 16 de Janeiro do presente ano.

O Sr. Presidente tem na Câmara Municipal toda verdade sobre este processo. Um processo onde a Câmara Municipal foi desde a 1ª hora a entidade promotora do entendimento entre todas as partes para que a GNR em Salvaterra de Magos tivesse condições de trabalho dignas e que permitissem salvaguardar o importantíssimo serviço de segurança e proximidade que têm de prestar à população, mesmo que as condições e a gestão do trabalho da GNR sejam competência total do Ministério da Administração Interna.

Mas a verdade é só uma Sr. Presidente e resiste às suas tentativas de deturpação e manipulação dos factos deste processo pois nós estamos cá para a fazer chegar aos ouvidos da nossa população.

O Sr. Presidente sabe e omitiu que quem está a falhar neste processo não é a anterior gestão da Câmara Municipal. O Sr. Presidente sabe que quem está a faltar aos compromissos que assumiu para com a GNR de Salvaterra de Magos e para com a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos é o Ministério da Administração Interna. O Sr. Presidente sabe seguramente disto, sabe dos compromissos que foram acordados nesta sala e em todas as fases seguintes deste processo que foram delineados a partir da reunião ocorrida nesta sala a 16 de Janeiro, mas preferiu omiti-los e tomar a opção mais fácil: denegrir a anterior gestão e levar a GNR de Salvaterra de Magos a manter-se onde está de modo a libertar a escola primária da avenida e até o alojamento da falcoaria, para o cumprimento dos seus objectivos políticos, comprometendo tudo o que foi conquistado neste processo em prol das condições de trabalho da GNR em Salvaterra de Magos e da melhoria da qualidade do serviço prestado à população por esta força de segurança.

Mas vamos aos factos Sr. Presidente. Aos factos que o Sr. omitiu e deturpou.

A 16 de Janeiro, como referi, nesta mesma sala, por iniciativa da anterior Presidente de Câmara, reuniram-se à mesma mesa, a Sra. Presidente, o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da administração Interna (entidade que tutela a GNR), o Sr. Comandante Distrital da GNR, o Sr. Comandante do Posto da GNR de Salvaterra de Magos, o Sr. Director da Direcção Geral de Infra-estruturas do MAI e demais representantes destas 3 entidades.

Foi consensual e assumido pelo Sr. Secretário de Estado Juvenal Silva Peneda, no seguimento das visitas anteriores efectuadas ao posto da GNR por parte do próprio Director Geral de Infra-estruturas do MAI, que o Posto da GNR de Salvaterra de Magos não tinha condições para o trabalho e para a estadia dos militares da GNR, e embora reconhece-se ser esta uma competência do Governo, solicitava à Câmara Municipal a melhor cooperação na resolução desta situação.

Foram então acordadas as medidas a tomar por ambas as partes para a urgente resolução dos problemas associados à situação do actual posto, tendo sido consensual a aceitação do edifício da escola da avenida, como uma solução perfeita para o novo posto, mediante a necessária adaptação do edifício a posto da GNR.

O Sr. Secretário de Estado deu indicações directas e precisas à sua equipa sobre como se iriam desencadear todos os passos para que Salvaterra de Magos fosse integrada no 2º Aviso de candidaturas ao QREN, que o Governo estava a delinear, dado que o 1º aviso já havia terminado anteriormente.

Ficou assumido e o Sr. Presidente sabe disto porque são factos que constam dos documentos desta casa, que a Câmara Municipal comprometeu-se a:

- acolher os militares da GNR provisoriamente no alojamento da Falcoaria, até à realização das obras de adaptação da escola,

- desenvolver o projecto de arquitectura de adaptação do edifício da escola a posto da GNR, mediante características definidas pela equipa de trabalho conjunta que foi definida e que efectivamente trabalhou, com técnicos da Câmara Municipal e da Direcção Geral do MAI,

- a obra é comparticipada em 85% pelo QREN, 10% pelo Ministério e 5% pela Câmara Municipal através da património cedido (a escola).

Todo este acordo e parceria foi alvo de uma minuta de protocolo, remetido à Câmara Municipal a 31 de Janeiro, tendo a câmara municipal dado a sua concordância a este clausulado nas primeiras semanas de Fevereiro e ficou-se a aguardar conforme fora transmitido, pelo gabinete do Sr. Secretario de Estado, pela assinatura formal do documento, embora os trabalhos entre a equipa técnica conjunta decorressem desde logo de modo a que o processo estivesse concluído a tempo do tal 2º Aviso.

A Câmara Municipal cumpriu desde logo com todos os compromissos que assumiu: alojou os militares, aceitou ceder a escola primária por 50 anos e lançou o concurso para selecção da empresa externa que iria desenvolver o projecto de adaptação do edifício.

O acordo foi público, foi assumido por todas as partes e estava no terreno a ser cumprido, com todas as entidades a cooperarem e a serem envolvidas no processo de definição das características técnicas e funcionais do novo posto. Depois de tudo definido e das várias reuniões técnicas decorridas, a Câmara Municipal lançou em Maio o procedimento concursal para a selecção do gabinete de arquitectura. Aqui está o primeiro facto que o Sr. Presidente deturpou, fazendo parecer que o anterior executivo teria feito uma adjudicação apressada em cima das eleições. O processo foi lançado em Maio e concluído na data que indicou, devido às sucessivas reclamações de empresas que não ganharam o concurso e que foram obrigando o respectivo júri a tomar decisões e a respeitar sucessivos prazos que arrastaram o processo. Tudo isto são factos, o Sr. Presidente conhece-os, mas omitiu-os.

Tudo foi decorrendo mas apesar da insistência crescente da Câmara Municipal para o recebimento do Protocolo Assinado, este tardava em chegar…

Dá-se a queda do Secretário de Estado Juvenal Silva Peneda no polémico caso das SWOP!

A Câmara intensifica os contactos para que seja aberto o prometido 2º Aviso do QREN e para que o Protocolo nos seja devolvido, mas salvaguardámos sempre o cumprimento total das competências que nos haviam ficado atribuídas, de modo a que nunca ficasse em causa por nenhum motivo que nos fosse imputado, qualquer responsabilidade que servisse de entrave ao concretizar da obra.

Toma posse um nove Secretário de Estado, Dr. Fernando Alexandre. O aviso do QREN continua por abrir e o Protocolo por chegar!

A Câmara intensifica ainda mais os contactos e chega ao ponto de enviar uma extensa exposição ao novo secretário de estado, a seu pedido, com todos os factos deste processo minuciosamente narrados! Este ofício seguiu em 26 de Julho, com 5 páginas muitos anexos e provas factuais dos factos relatados.

Recebeu a Câmara Municipal, poucas semanas depois, uma carta do Sr. Secretário de Estado, com uma resposta pró-forma, tipo chapa-cinco, procurando fugir às responsabilidades que foram assumidas pelo Ministério e às falhas processuais que foram cometendo.

O executivo intensificou ainda mais os contactos, sempre com o maior respeito institucional e salvaguardando a contínua cordialidade enquanto entidades de bem, e exigiu o assumir de todos os compromissos por parte do Ministério, uma vez que a Câmara Municipal havia cumprido com tudo o que estava comprometida.

Nestes contactos ficámos a saber os reais contornos destes propositados atrasos, que o Sr. Presidente bem conhece mas que, à boa maneira a que já nos habituou, optou em proveito próprio por omitir.

O Governo reteve o protocolo de Salvaterra propositadamente e não abriu até o tal 2º Aviso do QREN também propositadamente. Pelo simples facto de ter sido obrigado a ter que assumir todos os compromissos que assumiu com outros protocolos semelhantes ao nosso, com outras câmaras, aquando do 1º Aviso destas candidaturas em orçamento de estado, porque o QREN recusou-se a co-financiar este tipo de obras através de candidaturas de Câmaras Municipais, por entender que são forças de segurança da responsabilidade do Governo e não das autarquias.

Foi pós este facto que o Protocolo foi retido e o aviso nunca foi aberto! E o Sr. Presidente sabe de todos estes factos!

E sabe mais, mas também escondeu!

Sabe que a anterior Presidente pediu uma audiência urgente com o Sr. Ministro da Administração Interna. Sabe que neste pedido a Câmara Municipal juntou todos os elementos de prova que comprovam que a razão nos assiste e que cabe ao Governo respeitar a sua parte e assumir os seus erros. Salvaterra de Magos pelos compromissos que assumiu e cumpriu queria ser tratada como todos os casos do 1º Aviso do Concurso do QREN. E sentimos abertura do Gabinete do Sr. Ministro para tal até por não sermos já caso único!

A audiência é finalmente marcada, convocando o Sr. Ministro para a reunião também o novo Secretário de Estado e o Director Geral de Infra-estruturas do MAI, para que tudo fosse esclarecido e assumido. Tínhamos já esta informação e trabalhávamos nesse sentido. Daí o nosso silêncio em não tornarmos pública a situação.

Um dia antes da audiência, a secretária do Sr. Ministro contactou a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos e desmarca a audiência com a justificação do Sr. Ministro ter entrado antes do inicialmente previsto em reuniões do Governo para preparação do Orçamento de Estado para 2014.

Continuámos a insistir e a pedir a audiência de modo a que as responsabilidades fossem assumidas e os interesses da Câmara, da população e da GNR de Salvaterra de Magos salvaguardados!

Dá-se o fim do mandato e deixamos-lhe esta direcção e o caminho deste processo claramente definidos. Bastava o Sr. Presidente defender os interesses do concelho e obter esta audiência com o Ministro, levando-o a assumir, como já fez noutros casos, as responsabilidades do Governo no custo da obra em sede de orçamento de Estado.

Mas o Sr. Presidente preferiu mandar parar o projecto de arquitectura e fazer o favor ao Governo de não assumir as suas responsabilidades neste processo. Preferiu fazer deste processo uma falha da anterior Presidente de Câmara.

Preferiu omitir factos e deturpar toda a situação. Preferiu recuperar para si o edifício da escola da avenida que possui uma localização perfeita para o serviço de segurança e proximidade que a GNR pretende prestar à população que beneficia do trabalho deste posto e que foi reconhecida pelo Ministério e por todas as figuras de responsabilidade da GNR que visitaram a escola e deram pareceres neste processo.

Prefere fazer este jeito ao Governo e usurpar os interesses da população e daquilo que falamos: segurança!

E a par disto já começou até a querer retirar da Falcoaria os militares da GNR que lá dormem, deslocados das suas áreas de residência, por estarem afectos ao posto de Salvaterra, mostrando incómodo para com a ocupação daquele espaço.

Sr. Presidente está a fazer um grande favor ao Governo ao não zelar pelo cumprimento de responsabilidades assumidas que estavam tão perto de serem atingidas. Mas está a fazer um péssimo percurso nesta matéria, ao não defender os interesses da GNR de Salvaterra de Magos e da população que precisa sentir-se segura e com militares de facto motivados para a sua função.

O Sr. Presidente tomou a opção que lhe foi mais favorável também a si, não perdendo como referimos a oportunidade deturpada de apontar à anterior gestão da Câmara falhas neste processo, de um modo que não o dignificam nem são benéficos para quem pretendesse um efectivo desfecho favorável deste processo.

O Sr. Presidente tinha a opção de defender o concelho, a Câmara e os munícipes. Tinha o caminho aberto, mas preferiu o caminho mais condenável: o da deturpação.

Nos estamos atentos e vamos continuar a tomar posição neste processo, tornando públicos todos os factos e provas reais e concretas de tudo o que afirmamos porque se a GNR de Salvaterra de Magos não se transferir efectivamente para a principal avenida de Salvaterra de Magos, para dentro da malha urbana da vila, num posicionamento estratégico na proximidade e na melhoria dos seus serviços, será por desistência da sua parte quando a meta está mesmo ali à vista.

Aí sim perderemos uma grande oportunidade.

Termino esta já longa intervenção afirmando, que cabe a este executivo escolher o caminho a percorrer, com a certeza que estaremos na linha da frente na defesa da verdade, exigindo a esta gestão camarária que assuma as responsabilidades das suas escolhas e respectivas consequências politicas e sociais.   

Declaração

Após leitura da ata de reunião de câmara de 20 de novembro e submetida à presente reunião para aprovação, pode-se constatar que a sua redação não segue critérios claros.

Constata-se que os debates realizados no período antes da ordem do dia possuem diversas lacunas. Estou a referir-me à inexistência de qualquer referência a temas por mim referidos no debate, são exemplo a estrada da barragem, orçamento participativo, regimento, saúde (comissão de utentes e declarações do presidente da assembleia municipal), quartel da GNR, etc.

Neste sentido é importante esclarecer quais os critérios para a elaboração da ata, pois se é para colocar todas as intervenções, então assim que seja, mas esses mesmos critérios têm que ser idênticos para todos.

Pois somos daqueles que consideram que os funcionários de hoje são excelentes como o eram no mandato anterior, pois são os mesmos, mas o rigor deve-se manter.

Neste sentido propomos que se retire a ata da ordem trabalhos e retifique-se a mesma segundo critérios homogéneos.

Declaração

Na primeira reunião de câmara deste mandato, realizada a 25 de outubro do presente ano, propusemos a elaboração de um projeto de regimento, (a exemplo de outras propostas no mesmo sentido) com a participação de representantes de todas as forças partidárias aqui representadas, de forma a ser submetido à Câmara Municipal, com vista à sua apreciação e posterior aprovação.

Passadas 3 reuniões de câmara, ainda não temos presente a debate a proposta de regimento, o que lamentamos profundamente.

Lamentamos igualmente o facto de o executivo não ter acolhido a nossa proposta de realização de uma reunião de trabalho, de forma a chegar ao consenso possível sobre o projeto de regimento e submete-lo a debate e votação, decidiu sim apresentar unilateralmente uma proposta sem consultar as oposições previamente.

Apelamos neste sentido a medidas claras sobre a condução deste processo, apelando novamente para uma tentativa de entendimento e submeter a deliberação de câmara a proposta de regimento ainda no presente mês de Dezembro.

Declaração

Na reunião de câmara transata manifestámos preocupações sobre a segurança e saúde no trabalho nas obras em curso de reformulação e requalificação de arruamentos. 

Afirmámos igualmente que a segurança e saúde no trabalho da construção é responsabilidade de todos os intervenientes no processo de construção, incluindo os donos de obra, coordenadores de segurança e saúde (projeto e obra), fiscalizações, empreiteiros e subempreiteiros e trabalhadores, conforme definido na legislação (DL n.º273/2003).

No seguimento das preocupações por nós manifestadas o senhor Presidente afirmou que era a Comunidade Intermunicipal da Lezíria e do Tejo quem coordenava a segurança em obra.

Reafirmamos que construir no concelho de Salvaterra de Magos deve assentar em atitudes que revelem o respeito por todos aqueles que estão ou estarão sujeitos a riscos, para tal devem também cumprir e fazer cumprir, com toda a legislação aplicável, tendente a uma melhoria das ações mínimas a implementar para salvaguardar a vida e saúde de todos os intervenientes no processo de construção e em circulação.

O papel do dono da obra, no que diz respeito à prevenção de riscos, assume expressão significativa, na programação e preparação da execução e na execução propriamente dita, para tal é fundamental a fiscalização e coordenação de segurança nomeados pelo dono de obra.

Sr. Presidente, o dono de obra é a câmara municipal, é a este executivo que serão pedidas responsabilidades se algum não correr bem.

Neste sentido, manifestamo-nos insatisfeitos com a resposta dada pelo Sr. Presidente e voltamos a tentar sensibilizar o executivo para as sinalizações das obras, que inclui a circulação, utilização e controlo dos equipamentos, movimentação de cargas, apoios à produção, redes técnicas, recolha e evacuação dos resíduos, armazenagem e controlo de acesso ao estaleiro.

Requisitos de segurança e saúde segundo os quais devem decorrer os trabalhos.

Termino reafirmando o apelo a este executivo, na redobrada atenção para as obras em curso, pois constata-se diversas falhas de sinalização, segurança no trabalho e alternativas seguras de circulação aos munícipes nas obras em curso, como são exemplos a Estrada das Malhadinhas, Estrada da Barragem e Estrada da Lagoa. Estamos a referir-nos à inexistência de sinalização de desvios alternativos a corte de estradas, caixas abertas sem grelhas, máquinas a trabalhar na via pública sem qualquer sinalização, vias cortadas sem qualquer alternativa de acesso às habitações, etc.  

Patologias Oncológicas

Com a publicação do Despacho 4803/2013 do Ministério da Saúde, os programas de rastreio de base populacional das patologias oncológicas (cólon e reto, colo do útero e mama) serão monitorizados periodicamente.

A uniformização dos indicadores a monitorizar (iguais para todas as ARS) e o acompanhamento da sua evolução vão permitir acompanhar em tempo real a situação a nível nacional.

No entanto, os dados disponíveis indicam que “A região de Lisboa e Vale do Tejo tem lacunas graves na área dos rastreios oncológicos”, reconhece a Direcção-Geral de Saúde, no Relatório Doenças Oncológicas em Números – 2013, recentemente publicado.

Na região, o rastreio dos cancros da mama e do útero é em número considerado residual. Quanto ao cancro do cólon não houve, pura e simplesmente, qualquer rastreio. Estes são os 3 tipos de cancro em que se justificam programas de rastreio.

Lisboa e Vale do Tejo destaca-se ainda pela elevada mortalidade precoce por cancro do cólon.

O quadro não se repete todavia em todo o país. No Alentejo e no Centro, por exemplo, existe uma cobertura total dos rastreios dos cancros da mama e do colo do útero.

Apesar deste quadro calamitoso do rastreio, os especialistas estimam que, de 2010 para 2030, o país passe de 40 mil novos doentes oncológicos, para mais de 55 mil.

Mais do que nunca, é preciso defender um Serviço Nacional de Saúde público e apetrechado cabalmente, para responder às necessidades da população.

Neste sentido propomos uma moção, manifestando a nossa preocupação anotados por estes dados oficiais que muito nos preocupa.

Declaração de voto (ponto nº1)

O Bloco de Esquerda vota contra a aprovação da ata de reunião de câmara de 20 de novembro de 2013. No seguimento da solicitação de retirada da ata da ordem trabalhos e consequente retificação da mesma, segundo critérios homogéneos e transparentes, a qual foi negada pelo Sr. Presidente.

A ata aprovada contém diversas lacunas, estamos a referir-nos à inexistência de qualquer referência a temas por nós referidos no debate, são exemplo a estrada da barragem e ordenamento da Barragem de Magos, orçamento participativo, regimento das reuniões de câmara, saúde (comissão de utentes e declarações do presidente da assembleia municipal numa sessão pública da comissão de utentes), quartel da GNR, etc.

Manifestando igualmente o ato intransigente da maioria em não acolher a proposta de reposição da total verdade dos factos ocorridos na dita reunião.

Mais se acrescenta que temos a total confiança e recolhimento da competência e profissionalismo dos trabalhadores do município, agora como no passado recente.

Violência doméstica: 33 mulheres assassinadas em 2013

No Dia Internacional pela Eliminação de Todas as Formas de Violência sobre as Mulheres, 25 de novembro, o Observatório de Mulheres Assassinadas divulgou o relatório de 2013, segundo o qual desde o início do ano e até ao dia 20 de novembro verificaram-se 33 homicídios e 32 tentativas de homicídio.

O relatório realça que, apesar de os dados de 2013 mostrarem uma descida dos homicídios em relação a 2012, isso não significa que se esteja perante uma tendência de diminuição dos homicídios de mulheres pelos seus companheiros e ex-companheiros.

No passado, a existência de anos com diminuição de femicídios foi logo contrariada no ano seguinte com um aumento significativo e, por vezes, mesmo duplicante. Em 2007 registaram-se 22 homicídios, para em 2008 esse número aumentar para 46; entre 2009 e 2010 houve um aumento de 29 mortes para 43; em 2011 houve 27 femicídios subindo para 40 em 2012.

Segundo o relatório a maior parte dos casos de femicídios ocorrem num contexto de violência doméstica prévia, como forma de aumentar essa mesma violência e aponta que “Portugal não tem uma estratégia de prevenção definida e aplicada”, sublinhando que falta “uma lógica de prevenção e uma estratégia política e ativa de prevenção primária”.

“É por isso fundamental manter as estruturas existentes de apoio, o reforço dessas estruturas, a variedade dos serviços de apoio existentes, é necessário reforçar, implementar estratégias de prevenção de forma sistemática na sociedade portuguesa. Essa necessidade surge da perceção de que se mantêm os padrões elevados de violência, não só letal, contra as mulheres, seja em espaços públicos, seja em contexto privado.

O retrocesso social é real. O caminho da austeridade e a política ao serviço da dívida não contemplam a vida das pessoas. A destruição do estado social atinge em primeiro lugar as mulheres e em particular as mulheres mais velhas que correm um elevado risco de pobreza. A violência prolífera na miséria e o trabalho feito em defesa das mulheres corre sérios riscos.

Neste sentido apelamos ao executivo que tenha particular atenção sobre este flagelo, reforçando a articulação com as autoridades competentes e no apoio às iniciativas de prevenção e de apoio às vítimas.