AFIRMAR O CONCELHO

Reunião de Câmara de 09-12-2013

ORÇAMENTO

ACTIVIDADES MAIS RELEVANTES E PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA 2014

Permitam-me que inicie esta intervenção com algumas notas prévias, acerca do debate que vamos encetar, no âmbito do orçamento municipal para 2014.

Este orçamento fica marcado por cerca de 2 meses de gestão deste executivo e pelo grande esforço e empenho dos técnicos do município que levaram a cabo a elaboração deste documento, a eles o nosso reconhecimento.

Este orçamento foi ainda assombrado por uma reunião de trabalho com a oposição, que não foi mais que uma leitura, rubrica a rubrica do documento. Como se não soubesse-mos ler, mas acima de tudo, pela total ausência da apresentação de uma estratégica do executivo para 2014 e a devida consulta à oposição, conforme definido por lei.

Fica igualmente registado a atitude prepotente e discriminatória de recusa do Sr. Presidente face à proposta do BE, cuja intenção era somente dignificar a discussão deste documento e evitar o previsto, discutir o orçamento para 2014, numa ordem de trabalhos com 45 pontos.

Porque Sr. Presidente não nos esquecemos, que esteve 4 anos como vereador da oposição, e durante esses 4 anos tudo sabia e para tudo tinha solução. Como afirmou o escritor Alvin Tofller, "Os analfabetos do próximo século não são aqueles que não sabem ler ou escrever, mas aqueles que se recusam a aprender, reaprender e voltar a aprender".

Mas vamos ao debate sobre o orçamento do município de Salvaterra de Magos, no cabimento das atividades mais relevantes e no plano plurianual de investimentos para 2014, que tem como pano de fundo uma crise profunda.

Sabemos que estes documentos estão marcados pelo plano de austeridade imposto pela TROIKA, tais como os orçamentos dos anteriores anos. Mas existem responsáveis, os sucessivos entendimentos entre PS, PSD e CDS, representaram nos últimos anos um consenso da descida salarial, do aumento de impostos e dos cortes nas prestações sociais e noutras áreas do estado social, por muito que o Partido Socialista queira dissimular, esteve na origem desta crise e negociou e assinou o acordo com a TROIKA.

Não nos cabe, enquanto autarquia, discutir as grandes opções nacionais. Mas devemos perceber que o afundamento geral do país, fruto da opção política de pagar o que os agiotas nos exigem “custe o que custar”, está a impor às autarquias graves limitações para o exercício da nossa responsabilidade de promover o bem-estar e o desenvolvimento da nossa comunidade.

Infelizmente, este quadro de há um ano ainda se agravou, com mais austeridade, mais desemprego, mais dificuldades. A austeridade continua a empobrecer o país, enquanto cresce o défice e a dívida que era suposta estar a ser paga.

Este debate tem que considerar esta realidade, porque então incorremos na absoluta demagogia, e aí, não estamos a contribuir para o desenvolvimento do nosso concelho.

Neste contexto, os municípios têm responsabilidades acrescidas. Estamos perante uma grave crise económica, que afecta os portugueses e à qual o concelho de Salvaterra não está imune. Esta grave crise económica, é transversal a toda a sociedade, no entanto, são as famílias mais carenciadas, as maiores vítimas do desgoverno, numa alternância governativa, verificada em Portugal nos últimos 30 anos.

Todos sabemos da redução das transferências do orçamento de estado para 2014 para o nosso concelho de €239.572 euros.

Mas também sabemos que em 2011, houve uma redução das transferências do OE de €524.052 euros, em 2012 houve uma redução das transferências do OE de €270.278 euros, e 2013 houve uma manutenção das transferências do OE do ano transato, reflexo de um acordo da ANMP com o Governo.

Tomamos a mesma posição e temos a mesma compreensão hoje na oposição tal qual como tivemos quando tínhamos a responsabilidade de gerir o município.

Sabemos que continuamos a ser tratados pelo governo, da mesma forma como são tratados os municípios incumpridores e maus pagadores, situação que limita e muito o investimento. Apesar da gestão criteriosa e rigorosa que efetuámos na nossa Câmara.

Sabemos também, que deixámos uma Câmara estável e equilibrada financeiramente, estando qualificada entre as melhores câmaras do país, é disso prova a continuação das obras que já estavam em curso – Centro Escolar de Marinhais, Repavimentação da Estrada da Barragem, Repavimentação da Estrada das Malhadinhas em Foros de Salvaterra, ou já em fase de adjudicação a 2ª fase dos arruamentos de Salvaterra ou em procedimento a Repavimentação do Largo 25 de Abril (junto da Junta de freguesia dos Foros de Salvaterra), ou a Repavimentação da Estrada do Forno de Tijolo também nos Foros de Salvaterra.

Mas passemos às grandes opções do plano para 2014.

Podemos iniciar pela inclusão de obras neste documento, que certamente ficarão por construir ou pelo menos as verbas previstas são muito reduzidas, damos só 2 ou 3 exemplos.

Na área da educação – área da grande paixão deste executivo – a requalificação do jardim-de-infância e escola do 1º ciclo do Granho, incluindo projeto, tem definida a verba de 500 euros, e para 2015 prevista a verba de 1000 euros, ou então a requalificação do jardim-de-infância e escola do 1º ciclo da Glória, com 500 euros definidos para 2014 e para 2015 estão previstos 1000 euros, ou então a indicação do Centro Escolar dos Foros de Salvaterra – esse nem 500 euros tem definidos – aparece como previsão de ZERO euros.

Temos um desfile de estradas a pavimentar ou repavimentar com a dotação definida de 5000 euros para 2014 sendo atiradas para 2015 e 2016, e outras nem isso.

Mas claro tem que se pensar a prazo. Agora é esta a justificação, bem sabíamos o que diziam na oposição. Mas certamente ficará a intenção!

Arranjos urbanísticos estão vários previstos, mas alguns com indicação de verbas para 2015 e ZERO euros para 2014. Fica também a intenção!

Bem sabemos que estas e outras obras estão incluídas na possibilidade de haver candidaturas e financiamento dos Fundos Comunitários. Mas sabemos, que nem se pode no momento referir o próximo QCA de 2014/2020, pois se a sua gestão for idêntica ao atual QREN, só dentro de 2 anos teremos a indicação dos projetos a candidatar.

Para atualização da Carta Educativa estão definidos 1000 euros. 1000 euros? Perguntamos nós.

Muitas rubricas estão abertas com 500 euros, puras intenções? Perguntamos nós.

Percebe agora o atual Presidente da Câmara, a injustiça e a demagogia das suas afirmações enquanto vereador da oposição no mandato anterior?

Registamos com agrado que se pretende continuar com os apoios sociais, com a Universidade Sénior, com o Banco de Voluntariado, com o Cartão Magos Sénior, com o contrato da teleassistência firmado com a Cruz Vermelha Portuguesa destinado à população em situação de isolamento, com a Feira do Livro, a manutenção dos transportes escolares e das 30 bolsas de estudo para os jovens que frequentam o ensino superior, o OTL, as Comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio, a realização do mês da enguia, e de exposições.

Muito mais poderíamos referir, mas vamos aguardar.

Pensar o presente é investir no futuro, e não iremos fazer juízos de valor.

Porque somos responsáveis politicamente porque sentimos e sabemos estar na oposição, iremos votar a favor estes documentos.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 09 de Dezembro de 2013