Intervenções na reunião de Câmara de 08-01-2014
Eusébio é “símbolo nacional e da África lusófona”
Morreu Eusébio da Silva Ferreira, não apenas um dos
maiores jogadores do futebol mundial, mas um símbolo nacional e da África
lusófona. Expoente máximo da seleção nacional de futebol e do seu clube de sempre,
o Sport Lisboa e Benfica, os feitos desportivos de Eusébio ainda hoje são
recordados nos quatro cantos do mundo.
Nome maior do desporto nacional e mundial, Eusébio,
com a sua alegria e feitos desportivos contagiou de esperança milhões de
cidadãos que viviam num Portugal fechado e isolado do Mundo por um regime
sombrio e que menorizou o país.
Os eleitos do Bloco de Esquerda expressam as mais
sentidas condolências à família e amigos de Eusébio da Silva Ferreira, ao Sport
Lisboa e Benfica, bem como a todos quantos se reveem no exemplo pessoal e desportivo
por ele personificado.
MEDIDAS DE
ACALMIA DE TRAFEGO
Temos
manifestado em diversas ocasiões, preocupações com a segurança rodoviária do
nosso concelho, nomeadamente, nas vias de comunicação recentemente asfaltadas,
como é exemplo recente da estrada das malhadinhas e da barragem.
Temos tido diversas reações
da maioria, no entanto, em nada satisfazem as preocupações aqui manifestadas pelo
Bloco de Esquerda acerca da segurança rodoviária dos nossos munícipes. Neste
sentido, apelo à maioria para uma redobrada atenção, propondo algumas soluções
alternativas para combater a sinistralidade rodoviária no nosso concelho e
medidas de acalmia de trafego.
Existe
um conjunto de medidas de engenharia, designadas de medidas de acalmia de tráfego, as quais
procuram contribuir para a compatibilização da utilização do mesmo espaço por
utilizadores com características diferenciadas, como é o caso de veículo
automóvel, o peão e o cilcista. Medidas de baixo custo e atenuadoras da
sinistralidade.
As
soluções de acalmia de tráfego caracterizam-se pela implementação de conjuntos
coerentes de técnicas que, alterando adequadamente a geometria convencional das
vias e o ambiente rodoviário “forçam” naturalmente os condutores dos veículos
automóveis a reduzir a velocidade, protegendo e salvaguardando a segurança dos
utilizadores mais vulneráveis da via, particularmente dos peões e dos
ciclistas.
Deste
modo, um dos conceitos fundamentais da acalmia de tráfego é o de que as ruas
devem ser espaços multiusos encorajando as relações sociais e as vivências
urbanas pela interação harmoniosa de diferentes modos de transporte.
O
critério que normalmente assiste à determinação de quais as zonas mais passíveis
de receber este tipo de técnicas deverá ser assim o da ‘segurança’ ou seja,
dever-se-ão selecionar as zonas onde se torna urgente a resolução dos conflitos
observados entre os peões e os veículos ou simplesmente para zonas onde as
características da vivência urbana existentes não sejam compatíveis com grandes
intensidades de tráfego e especialmente com velocidades elevadas. Este é o caso
de zonas residenciais, centrais e vias de atravessamento de povoações de
importância não muito elevada.
As
medidas aplicáveis caracterizam-se por alterações dos alinhamentos horizontais (por
exemplo estrangulamentos e gincanas) e alterações dos alinhamentos verticais
(por exemplo bandas sonoras, cromáticas e lombas).
As
alterações no alinhamento horizontal incluem as medidas que obrigam os veículos
automóveis a desvios forçados da sua trajetória e, por consequência, a uma
redução da velocidade.
Por
sua vez, as alterações nos alinhamentos verticais implicam normalmente a
criação de elevações à cota do pavimento, obrigando os condutores a reduzir consideravelmente
a velocidade sob pena de impor danos graves nos veículos resultantes da
variação acentuada da aceleração vertical.
Existe
ainda outro tipo de medidas – medidas complementares – que são bastante
importantes e, por vezes, indispensáveis na integração das medidas referidas
anteriormente, como por exemplo: passeios, passadeiras, ciclovias, etc. Também
o mobiliário urbano, arborização, tipologias e cores de pavimento, sinalização
e a iluminação pretende reforçar o carácter ‘obstrutivo’ de algumas medidas
contribuindo complementarmente para a requalificação paisagística do espaço
urbano e para a marcação de alteração ao ambiente rodoviário.
A
eficácia destas soluções em termos de segurança depende, por um lado, da
adequação da medida selecionada ao local onde é implementada e, por outro lado,
das suas características dimensionais.
Com vista a sensibilizar os automobilistas para o
cumprimento dos limites de velocidade, conciliando as vias de circulação
automóvel com circulação pedonal, a autarquia deverá promover ações de
sensibilização,
Termino a pensar nas pessoas com mobilidade
reduzida ou com deficiência, propondo a elaboração de um plano de
acessibilidades.
O Bloco alertou ainda para o facto da estrada das malhadinhas se encontrarem diversas caixas sem as respectivas grelhas de protecção, Apelando ao executivo para intervir junto da empresa responsável pela obra, de forma a rectificar as lacunas existentes e garantir a segurança dos nossos munícipes.
Moção
Repúdio pela retenção de verbas dos Municípios inscrita no
Orçamento de Estado para 2014
Considerando
que:
1. O Orçamento do Estado
para 2014, aprovado apenas pelo PSD e CDS/PP, prevê o mais baixo valor de transferências para os municípios
desde 2005. Em relação a 2013, a redução do Fundo de Equilíbrio Financeiro é
superior a 50 milhões de euros e no quadro do IRS a redução é de mais de 17
milhões de euros. A quebra, nos últimos 4 anos, dos valores transferidos do
Estado para os municípios é já superior a 40%, como refere a ANMP.
2. Para o município de Salvaterra
de Magos o Orçamento de Estado para 2014 prevê uma transferência total de
5.052.049,00€, valor mais baixo
de transferências desde 2005.
3. A Lei do Orçamento de
Estado para 2014 prevê ainda a retenção, pelo Estado, de 0,1 % do Fundo de
Equilíbrio Financeiro (FEF), revertendo esta para a receita própria da DGAL.
Ora, não competindo aos municípios financiar o funcionamento dos organismos da
administração central, tal retenção consiste numa grosseira violação da
autonomia do poder local democrático.
4. Esta verba,
abusivamente retida, representa uma importante quebra de receitas dos
municípios com origem no Orçamento de Estado, afetando o equilíbrio das contas
e reduzindo a capacidade de investimento municipal.
A Câmara Municipal de Salvaterra de
Magos, reunida em 08 de Janeiro de 2014 decide:
1. Protestar veemente
contra o brutal corte nas transferências do Orçamento de Estado e pela abusiva
retenção de verbas dos municípios, incluídos no Orçamento de Estado para 2014,
condicionando a aplicação do princípio da estabilidade orçamental e o
equilíbrio financeiro das autarquias locais, em claro prejuízo da sua
capacidade de investimento.
2. Apelar à fiscalização
sucessiva desta e de outras medidas inscritas neste Orçamento que afetam
gravemente não só os municípios, mas também as condições de vida do povo português.
3. Depois de aprovada,
esta moção será enviada ao Presidente da República, ao Primeiro- Ministro, aos
Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à ANMP, às Juntas de Freguesia
do concelho, à Assembleia Municipal e à Comunicação Social.
Aprovada por unanimidade.
Recomendação
Transmissão e disponibilização de áudio e
vídeo das sessões de Reunião
de Câmara
Numa época em que muito se
fala do afastamento entre os eleitores e os eleitos, os eleitos desta casa
devem ter a coragem de levar o seu trabalho até aos seus eleitores. Propomos que
facilite-se o acesso aos meios de decisão, independentemente do cidadão estar
disponível para assistir presencialmente a estas reuniões de câmara.
E se estas reuniões de
câmara são públicas, devem ser tornadas realmente públicas, sem medos nem
preconceitos.
As reuniões de câmara deviam
recorrer às novas tecnologias para assim transmitir em direto todo o debate
político desta casa levando o mesmo aos nossos cidadãos, independentemente do
local onde se encontrem.
Hoje em dia, consegue-se
com um telemóvel e ligação à internet fazer transmissões em direto para todo o
mundo. É certo que, sem grandes gastos, se consegue tornar esta recomendação
uma realidade.
O Bloco de Esquerda sugere,
os formatos dessa transmissão, bem como propõe que os mesmos fiquem
disponibilizados para consulta no website da C.M. ou em outro criado para o
efeito.
Assim, os eleitos do Bloco
de Esquerda, reunida em sessão ordinária no dia 08 de Janeiro de 2014:
1. Recomenda a transmissão
das suas sessões, ordinárias e extraordinárias, em direto, através da Internet,
nos formatos de vídeo e áudio, acessível a todos os cidadãos, utilizando para
isso os meios técnicos do município;
2. Recomenda que as
reuniões de câmara possam ser transmitidas em direto por uma Rádio local que
manifeste interesse para a respetiva transmissão;
3. Recomenda a
disponibilização para consulta a qualquer cidadão o áudio e vídeo registados
durante as suas sessões no website do município ou em outro criado
propositadamente para o efeito;
4. Recomenda que o áudio
da presente sessão deve ser disponibilizado online para consulta de qualquer
cidadão.
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