AFIRMAR O CONCELHO

Intervenção na Assembleia Municipal

"Portugal é uma república soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária." (Princípios fundamentais, art1CRP).

Na sociedade estamos a assistir a mudanças muito profundas de várias ordens, mas não podemos descurar que é fundamental que todos os cidadãos tenham a mesma dignidade social, pois é condição obrigatória e essencial para que essa sociedade evolua e trilhe caminhos de justiça.

É fundamental termos sempre presente a coesão social e acção social que por seu lado, é um conceito corrente e aceite, em termos de dinâmica de vida social, designando a harmonia, a união de forças sociais e das instituições que as sustentam e que concorrem para um fim harmonioso e coerente de vida em comum.

A coesão social implica, por isso, e necessariamente, um certo grau de solidariedade para a concretização da qual a integração social é o processo mais indicado.

Opõe-se a uma sociedade coesa uma sociedade desorganizada, polarizada espacial e socialmente, que exclui pessoas, grupo ou mesmo territórios.

Ora, num mundo de desigualdades, de exclusões, de pessoas possuídas dos não direitos, efectivar os direitos sociais, no quotidiano, é trabalhar no sentido de uma sociedade mais justa, mais solidária, e portanto, mais coesa.

Como sabemos, é este o grande desafio da acção social, criar condições para que as pessoas, grupos famílias usufruam dos seus direitos, tenham acesso aos recursos, participem socialmente, sejam protagonistas das suas próprias vidas e da sociedade onde se inserem, sejam, no fundo, cidadãos, autônomos e responsáveis.

Não pode haver coesão social numa sociedade, como é a sociedade europeia actual, em que existem cidadãos que vêem os seus direitos garantidos enquanto outros não conseguem satisfazer as suas necessidade essenciais e, por isso, estão excluídos, vivendo à margem da sociedade, o fosso é cada vez maior entre os mais ricos e os mais pobres.

Ora, a acção social inconformada com os que, por uma série de razões, têm menos vez e menos voz, sempre tem actuado preferencialmente nestas margens, agindo com técnica, mas também com generosidade, promovendo, embora, com métodos variados, uma acção de rosto humano, próxima, personalidade e feita à escala do local, onde a vida é real.

Naturalmente que uma acção social protagonista da coesão social não se pode limitar a agir exclusivamente a micro nível e à escala individual, mas tem de se colocar numa outra dinâmica bem traduzida em que fazer local é pensar global. Isto é, a acção social tem que ser a capacidade de saber influenciar políticas e decisões e pôr assim o seu extraordinário conhecimento das realidades sociais ao serviço do desenvolvimento e da coesão social.

Fazendo uma visita ao trabalho cumprido pelo BE enquanto responsável pelo executivo do nosso município, e no que se refere a área da acção social podemos salientar, com muito orgulho:

- universidade sênior;

- cartão magos sênior;

- loja social

- cantina social

- centro de apoio a integração de imigrantes;

- bolsas de estudo ao ensino superior

- banco local do voluntariado,

- teleassistência

- passeio dos idosos e convívios

- atl para crianças,

- manuais escolares

- habitação social

- transportes escolares em que a câmara foi sempre mais além onde a lei determinou,

- jardins de infância,

É com muito orgulho que o BE olha para o trabalho realizado na área do social e sente que contribuiu para um concelho que olhou para as relações intergeracionais assente numa solidariedade durável. 

Ouvimos atentamente as intervenções feitas durante o dia de hoje no primeiro dia temático "Pensar e sentir o concelho", e registamos os quatro pilares focados na intervenção de abertura, os quais consideramos de extrema importância que se venham a concretizar num curto espaço de tempo, no sentido de reverter o drama social que muitas famílias vivem no concelho de Salvaterra de Magos, e que necessitam de ajuda, e percebemos numa das intervenções que o concelho de Salvaterra de Magos tem cerca de 2200 pessoas com necessidades, na ordem d 112 famílias, o que se revelam números bastante preocupantes, a registar:

- a inclusão de mais pessoas no RSI através de fundos comunitários;

- a dinamização das comissões sociais de freguesia;

- a especialização dos Lares dos Idosos através da dinamização de cada unidade de acolhimento, promovendo a manutenção de empregos por um lado e a criação de melhores condições de vida para os nossos idosos;

- por ultimo a potenciação de mais voluntariado no âmbito das questões sociais e de saúde.

No que se refere à saúde a população de Salvaterra de magos tem vindo a assistir à redução sistemático do acesso à saúde na sua globalidade, nomeadamente através da saída de médicos que não são substituídos, acrescendo as fortes dificuldades advindas das medidas de austeridade que o governo tem vindo a implementar e que dificultam a acesso à saúde, e sem proporcionar quaisquer alternativas à população.

Cerca de 41% da população de Salvaterra de Magos não tem acesso a médico de família, sendo este o concelho com menos cobertura da ACES da lezíria. A percentagem da população afectada aumentará com a saída de dois dos médicos em vias de aposentação, ultrapassando os 50%.

Como forma de combate a esta problemática, é fundamental que no nosso concelho se definem prioridades. Na nossa opinião passam pela reabertura das extensões de saúde do Granho e de Muge, a abertura e funcionamento integral da extensão de saúde de Foros de Salvaterra e a cobertura total da população do nosso concelho com médico de família.

Pois consideramos que o acesso à saúde é um direito previsto constitucionalmente, contrariando a tendência para a saúde ser um bem para quem tem condições financeiras.

Nesse sentido realizámos recentemente reuniões com o ACES da Lezíria do Tejo, Centro Saúde de Salvaterra de Magos e comissão de utentes de saúde do concelho de Salvaterra de Magos, com a presença dos deputados João Semedo e Helena Pinto, tendo estas iniciativas resultado em diversas perguntas dirigidas ao governo, através do ministério da saúde, sobre a resolução das dificuldades da nossa população no acesso à saúde.

As dificuldades que atravessamos são infelizmente uma realidade que ultrapassa o nosso concelho. A saúde, o plano social e a situação no distrito caracteriza-se pela falta de médicos, de enfermeiros e outros profissionais; ruptura de fornecimento de materiais e produtos de manutenção; redução no apoio a transporte de doentes; aumento das taxas moderadoras e dos medicamentos; funcionamento irregular dos SAP e de Serviços de Urgência Básica; descoordenação entre cuidados primários e cuidados hospitalares; aumento dos preços dos bens de primeira necessidade, de impostos e juros; a redução de salários e prestações sociais, o aumento do desemprego; encerramento de serviços públicos de proximidade.

Terminamos com a convicção que esta luta pelos direitos de todas e todos aos cuidados de saúde, depende da luta da população, dos autarcas e de todos aqueles que defendem este serviço público, fundamental para a qualidade de vida a que todos têm direito. A população do Concelho de Salvaterra de Magos tem muitos motivos para manifestar-se contra esta política da troika e o seu total descontentamento por este claro ataque ao direito a este serviço público essencial, a saúde. 

Eleitos do Bloco de Esquerda

Salvaterra de Magos, 22 de Fevereiro de 2014