AFIRMAR O CONCELHO

Reunião de Câmara de 19-02-2014

Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos

Tivemos conhecimento do pedido de demissão do Comandante José Alberto Vitorino, por pressão de alguns membros da Direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos, depois de ter negociado a rescisão do contrato com a referida Associação, dada a pressão a que foi sujeito pelo Presidente da Direcção.

O que nos foi informado é que esta demissão teve unicamente critérios de gestão da Associação, tendo sido pago uma indemnização de 9.000 euros, pois o contrato ainda era válido por mais um ano. A solução poderia e deveria passar pela preparação de um novo Comandante, de forma a não colocar em causa a prestação de socorro à população do Concelho. Em vez disso, a Direcção optou por deixar o Corpo de Bombeiros sem comando, sem continuidade da recruta, pondo desta forma, em risco a preparação de novos elementos Bombeiros. Desconhece-se a razão que levou a tal tomada de decisão, e mesmo crendo que teve em vista o interesse público, não nos é clara essa intenção. O Comandante esteve no Corpo de Bombeiros cerca de três anos, depois de ter estado a comandar os Municipais de Santarém, sendo uma pessoa muito credenciada no meio, e com muito ainda por dar à Associação Humanitária dos Bombeiros de Salvaterra de Magos.

Ao que parece o seu trabalho foi meritório e deu provas disso com um conjunto de projectos concretizados, ao nível do recrutamento, formação, obtenção de novas viaturas, que valorizaram bastante o nosso Corpo de Bombeiros, sempre com o apoio de alguns membros da Direcção.

Considerando a autonomia desta Associação, que muito respeitamos, não podemos deixar de responsabilizar os nossos actos, quando aprovamos, e bem, diversos apoios à Associação detentora do Corpo de Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos. Nesse sentido, não podemos deixar de manifestar algumas preocupações:

·         Uma gestão que decidiu gastar 9.000 euros numa indemnização, quando todos nós sabemos das dívidas e dificuldades que a corporação atravessa.

·         Das suspeitas de favores políticos que estarão associados a esta demissão.

·         Promessas de cargos na estrutura desta Câmara Municipal?

·         A falta de actualização do Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil.

·         Inexistência de Bombeiros habilitados com formação, para utilizar a viatura VUCI.

·         O processo para recrutamento do novo Comandante é um processo burocrático complexo e longo, prevendo-se que dure todo o inverno e especialmente o verão, período crítico de incêndios, e o Corpo dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos não ter Comandante no exercício das funções de coordenação, comando, controlo e liderança.

·         O facto do Comandante interino (ex. adjunto do comandante) ser voluntário e consequentemente não estar totalmente disponível para comandar o Corpo de Bombeiros.

·         Continuamos preocupados com a articulação da Protecção Civil Municipal com o Corpo de Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos e o funcionamento da mesma, que se mantém num horário de função pública (das 8.30 ás 17.30), tendo dúvidas para a eficácia do apoio à nossa população neste horário.

·         Exemplo disto foi a falta de resposta dada ao Corpo de Bombeiros, aquando da necessidade de apoiar um casal de idosos dos Foros de Salvaterra, onde simplesmente a Protecção Civil Municipal não atendeu o telefone.

Esperamos convictamente que estas preocupações não passem de suspeitas infundadas e que continuemos a dar a importância que merece a protecção da nossa população.

Iniciativa pela defesa da saúde no concelho

No âmbito da actividade do Bloco de Esquerda no Concelho e na luta pela defesa dos serviços públicos, tem sido nossa prioridade, a defesa do direito à saúde.

Neste sentido, informamos este órgão, de algumas notas mais relevantes, infelizmente já conhecidas de todos, das reuniões no ACES da Lezíria do Tejo, Centro Saúde de Salvaterra de Magos e comissão de utentes de saúde do concelho de Salvaterra de Magos, levada a cabo pelo Bloco de Esquerda com a presença dos deputados João Semedo e Helena Pinto.

Constatou-se que o concelho de Salvaterra de Magos tem um défice de médicos de família de 41%, pior concelho da ACES Lezíria do Tejo e a confirmar-se a aposentação dos dois médicos do centro saúde de Salvaterra de Magos, os utentes sem médico de família aumenta para mais de 50% no concelho.

A existência de ligações contratais precárias com os médicos nas extensões de saúde de Glória do Ribatejo, Marinhais, Foros de Salvaterra e 50% de Salvaterra de Magos.

A reabertura das extensões de saúde do Granho e Muge não têm qualquer previsão de acontecer, sendo que nos próximos 2 anos não haver qualquer possibilidade de terem médicos alocados.

Não existe qualquer previsão para a inauguração da extensão de saúde de Foros de Salvaterra, não serão atribuídas mais valências nas novas instalações da extensão do centro saúde de Foros de Salvaterra. Não confirmaram a ausência de estacionamento para os utentes do centro de Foros de Salvaterra, mas suspeitaram que assim fosse, numa artéria sem qualquer alternativa de estacionamento.   

Termino estas breves notas informativas com a convicção que esta luta pelos direitos de todas e todos aos cuidados de saúde, depende da luta da população, dos autarcas e de todos aqueles que defendem este serviço público, fundamental para a qualidade de vida a que todos têm direito. A população do Concelho de Salvaterra de Magos tem muitos motivos para manifestar o seu total descontentamento por este claro ataque ao direito a este serviço público essencial, a saúde.

Encerramento de Serviços de Finanças

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), estão ameaçados de encerramento 9 dos 21 serviços de finanças existentes no distrito de Santarém.

O Sindicato chegou esta conclusão conjugando o Despacho 50/2013 do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, que faz o confronto entre os trabalhadores existentes e os necessários em cada serviço, com o objectivo acordado com a troika, de encerrar 50% dos serviços até Junho de 2014.

A concretização desta vaga de encerramentos, no distrito de Santarém deixará sem Serviço de Finanças os concelhos de Alpiarça, Chamusca, Constância, Coruche, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Rio Maior e Sardoal.

O Bloco de Esquerda repudia mais este ataque aos serviços públicos no nosso distrito. Em nome de critérios puramente economicistas, o governo não hesita em abandonar populações e tornar mais difíceis as suas vidas.

Lamentamos mais este corte nos serviços públicos prestados à população, alertando a uma maior atenção para possíveis alterações aos critérios e o município de Salvaterra de Magos ainda ser vitima destes cortes.

Termino manifestando a nossa total solidariedade com estes municípios e com os trabalhadores dos Serviços de Finanças na defesa dos seus postos de trabalho.