AFIRMAR O CONCELHO

Reunião de Câmara Municipal de 16 de Abril de 2014

Notas sobre a última reunião de câmara

Na última reunião de câmara fomos confrontados com um conjunto de procedentes que gostaríamos de assinalar e acima de tudo manifestar que estaremos atentos a futuras reuniões de câmara, manifestando que os mesmos sejam permanentes no mandato em curso. Estamos a falar da possibilidade do público intervir em reuniões extraordinárias. O regimento é omisso e a lei não é clara, a maioria dos juristas tende a manifestar o impedimento de intervenções do público. No entanto, para o Bloco de Esquerda é fundamental a participação dos munícipes de uma forma livre e democrática em todas as reuniões de câmara de todas e todos que assim o desejem, neste sentido e aberto este precedente, ele deve ser seguido em todas as reuniões de câmara extraordinárias do mandato em curso.

O mesmo no que se refere às declarações de voto, lamentando que o vereador da CDU com a cobertura da maioria do Partido Socialista tenha aproveitado esta declaração de voto para intervir sobre uma matéria que não estava em debate e assim atacar mais uma vez a anterior gestão do Bloco. Estaremos atentos a este precedente, até porque já fomos impedidos de exercer esse direito.

Manifestar igualmente algumas dúvidas sobre a legalidade da substituição do vice-presidente (vereador com pelouros), mas acima de tudo com a legalidade de ser substituído por o adjunto da presidência. Manifestando que para o Bloco de Esquerda as deliberações tidas na respectiva reunião não estão em causa, mas deve-se no entanto acautelar futuros actos idênticos e precaver o cumprimento legal dos mesmos.

 Por último referir que lamentamos as palavras dirigidas pelo Presidente de Câmara a um ex. vice presidente do Bloco, nomeadamente quando afirmou “…ter fugido do país e da gestão autárquica …”. Facto lamentável porque o próprio não estava presente para se pronunciar, porque Cesar Peixe foi um vice-presidente que exerceu as funções com uma correção invejável e respeitador permanente de todas e todos desta casa. Porque estas palavras preferidas foram a pretexto do desporto, demonstrando uma total incessibilidade por um grande nome do desporto nacional que foi Cesar Peixe e um grande orgulho para o nosso concelho. Por último, porque desrespeitou gerações de emigrantes que se viram obrigados a emigrar para encontrar melhores condições de vida, particularmente a esta recente geração de jovens emigrantes que se viram excluídos da vida do nosso país por políticas levadas a cabo por governos do PS e PSD.

Por último gostaríamos igualmente de assinalar a declaração já esperada do vice-presidente em funções, pela sua correção, elevação e dignidade, no entanto informamos o Sr. vice-presidente ausente da reunião em causa, que somente questionamos a sua ausência pelo facto do agendamento da reunião extraordinária ser feita para os três dias em que estava de férias, quando ela poderia ser perfeitamente adiada um dia ou antecipada um dia e assim estar presente nesta reunião, que como todos sabemos, é agendada para a data que o presidente assim entender, logo temos toda a legitimidade para fazermos uma leitura politica sobre esse agendamento.    

Declaração de voto da CDU

Como já referimos o vereador da CDU preferiu numa declaração de voto da reunião de câmara anterior afirmações que consideramos de extrema gravidade. Já assinalamos a particularidade desta declaração de voto e o seu precedente, completamente fora do tema em debate e facilmente se compreende esta cumplicidade da maioria, no entanto a gravidade do seu conteúdo é que é lamentável. Nesse sentido deploramos o facto de o vereador ter afirmado que a compra dos terrenos da zona industrial de Muge terem sido adquiridos acima do valor da sua avaliação, o que significa que para o Sr. Vereador da CDU a maioria do Bloco tirou proveito próprio dessa compra ou deu proveito a terceiros. Lamentamos tal insinuações, num contexto em que não tínhamos direito a resposta (declaração de voto) e estranhar que aquando desta decisão a CDU não ter procedido a uma queixa deste suposto crime junto das instâncias próprias como era o seu dever. Perante tais acusações sugerimos que deem procedimento a estas acusações junto das instâncias próprias. Para o Bloco de Esquerda é inaceitável e não pactuamos com favores directos ou indirectos dos eleitos, manifestando no entanto a nossa total confiança nos eleitos do Bloco.

Comissão da Assembleia Municipal

Gostaríamos de mais uma vez lamentar a camuflada decisão de unidade e pluralidade proposta pelo Partido Socialista na assembleia municipal ter sido mais uma vez quebrada. Denunciamos na altura própria da total manipulação da iniciativa sobre saúde e questões sociais, afirmando que não aceitávamos factos consumados e ser figurantes de jogadas de bastidores do PS. Facto esse, que se voltou a repetir sobre a temática dos festejos dos 40 anos do 25 abril, mais uma vez fomos confrontados com factos consumados. Assinalamos mais uma vez que estamos disponíveis para um debate claro, transparente e democrático e não pactuamos com manipulações de democracia e da participação livre e autónoma do Bloco de Esquerda em todas as iniciativas propostas no âmbito da assembleia municipal.

Iniciativa do Bloco de Esquerda sobre Saúde

Informamos que o Bloco de Esquerda vai levar acabo no dia 8 de Maio pelas 21.00 horas uma sessão pública sobre saúde, intitulada, Cancro: causas, prevenção, rastreio e tratamento, na Casa do Povo da Glória do Ribatejo. São convidados, médico, deputado e coordenador do BE João Semedo, Dr. Jorge Espirito Santo, médico oncologista e Rogério Monteiro, porta-voz da comissão de utentes de saúde do concelho de Salvaterra de Magos. Esta iniciativa vem no seguimento da moção apresentada pelo Bloco neste órgão e dos indicadores elevados de falecimento com doenças oncológicas na Glória do Ribatejo e das possíveis inferências provocadas pela instalação da RARET na freguesia.

Encerramento das piscinas na Páscoa

A maioria decidiu este ano manter as piscinas abertas no fim-de-semana da páscoa contrariamente ao habitual. Gostaríamos de saber qual foi a avaliação tida em conta para manter este equipamento a funcionar num período de pouca frequência e num contexto de deslocações familiares para festejos desta data religiosa. Pois estamos a falar, provavelmente do único fim-de-semana anual que os trabalhadores das piscinas tinham disponíveis para estarem com as suas famílias, mas acima de tudo a justificação de manter em funcionamento um equipamento com custos muito elevados para a utilização reduzida nesta época religiosa, considerando a rentabilização dos recursos da câmara que todos temos que acautelar.

Anulação do concurso de iluminação do centro escolar de Marinhais

Fomos informados de uma suposta anulação do concurso de iluminação do Centro Escolar de Marinhais. Gostaríamos de saber se este facto é real? Se sim, porquê? Porque este executivo não foi informado? E a que empresa foi feito o ajusto directo?

Centro Escolar de Salvaterra de Magos

Apelamos a uma atenção especial por parte da maioria para a necessidade de manutenção do Centro Escolar de Salvaterra de Magos. Nomeadamente para a limpeza das suas instalações, no que se refere ao recinto exterior e à mudança da areia do parque, já pedida há algum tempo. A agilização dos serviços de forma a combater a burocratização na relação dos pais com a Câmara Municipal. Por último à necessidade de reforço dos recursos humanos para o normal funcionamento deste equipamento.

BLOCO DE ESQUERDA DEFENDE BALDIOS

A maioria PSD/CDS prepara o maior ataque desde o 25 de Abril aos baldios, através de projeto de lei apresentado na AR. Se este projeto vier a ser aprovado, os baldios passarão a constituir bens privados, convertendo os meios de produção comunitários em meios de produção do sector privado.

Os baldios são terrenos comunitários, como previsto na Constituição. Bens de natureza coletiva, usados e fruídos pelos moradores de determinada freguesia, freguesias, ou de parte delas. Não são apropriáveis por cada um dos compartes, não são alienáveis, nem objecto de outros negócios admissíveis pelo direito privado, nem objeto de aquisição por usucapião.

Os baldios sempre foram e são importante fonte de riqueza para a vida das suas comunidades.

Durante o chamado Estado Novo, sobretudo desde o final dos anos 40 até meados da década de 60, foram inúmeras as tentativas de acabar com esta propriedade comunitária. Os baldios foram atacados pelos Serviços Florestais do Estado salazarista, com expulsão violenta dos povos, privados do seu uso.

A ocupação à força dos baldios pelos Serviços Florestais contribuiu significativamente para o empobrecimento das populações rurais do norte e do centro do país, para o despovoamento de número significativo de aldeias e para a emigração forçada nas décadas de 1960 e 1970. As estatísticas da altura refletem a quebra significativa do gado caprino e ovino, que era o que mais pastava nos baldios, essencial para as pequenas economias locais.

A resistência dos povos à espoliação e à cobiça da privatização sempre foi tenaz e com assinalável eficácia sobretudo no norte e no centro do país. As primeiras lutas organizadas ocorreram mesmo antes do 25 de Abril.

Imediatamente depois do 25 de Abril, os povos exigiram ao primeiro Governo provisório a restituição dos baldios a que tinham e têm direito. Surgiram então, no início de 1976, medidas legislativas de restituição aos povos dos baldios que sempre foram seus e de que o Estado Novo os havia desapossado.

Atualmente, a evolução tecnológica tem permitido outros usos agrícolas e florestais, sendo a instalação de parques eólicos importante fonte de riqueza para os povos dos baldios, que os gerem com base em princípios democráticos.

Para que se compreenda a importância destes terrenos e no enorme “apetite” que despertam nos interesses privados, importa referir que, no distrito de Santarém os baldios ocupam mais de 14 mil hectares. O concelho de Salvaterra de Magos tem 17 hectares de Baldios, distribuídos por todas as suas freguesias.

Em todo o país, são 500.000 hectares, o que corresponde a 5,55% do território nacional.

Agora, o PSD/CDS prepara agora o maior ataque desde o 25 de Abril aos baldios através de um Projeto de Lei recentemente apresentado na Assembleia da República. A coligação governamental pretende, com esta iniciativa legislativa, que os baldios deixem de ter a natureza jurídica de bens comunitários, criando mecanismos para a sua progressiva privatização quanto à exploração e também da sua passagem a bens de natureza privada.

Se este Projeto de Lei vier a ser aprovado, os baldios passarão a constituir bens patrimoniais, isto é, privados, convertendo, nesse caso, os meios de produção comunitários em meios de produção do setor privado. É atropelada grosseiramente a Constituição que garante protecção constitucional aos baldios, enquanto meios de produção comunitários.

Este abrir de caminho para a privatização dos baldios conjugado com o novo regime de florestação, que desde 2013 abriu portas à liberalização da plantação de eucaliptos, irá levar a que a grande indústria madeireira, nomeadamente a de celulose, passe a explorar os baldios de acordo com o regime legal do direito privado.

O Bloco de Esquerda está frontalmente contra esta usurpação da propriedade comunitária e defendê-la-á a todos os níveis.

Contra o ataque das celuloses e do governo --- que de novo investem contra direitos ancestrais, protegidos constitucionalmente ---- o Bloco de Esquerda exorta a comunidade do concelho de Salvaterra de Magos a defenderem o património dos baldios. PSD e CDS não podem vencer, onde Salazar falhou.

Fornos de Tijolo em Glória do Ribatejo

Gostaríamos de manifestar preocupações com a recente decisão por parte do presidente da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho em subterrar os Fornos de Tijolo do Montoia.

Estamos a falar das ruinas dos fornos de tijolo do Montoia que estavam subterradas e que em maio de 2012 foram descobertas. O então presidente de junta de freguesia da Glória do Ribatejo e actual vice-presidente da Câmara Municipal declarou em entrevista a um jornal da sua intenção em recuperar estes fornos e torna-los numa atração da Glória do Ribatejo. Estes fornos tem origem no início do século XX, sendo responsáveis pela cozedura dos tijolos que fornecia as construções da região e laboraram até aos anos 50.

A promessa do então presidente de junta era da sua recuperação no ano seguinte (2013), conservar a memória da terra e atrair turistas. Passadas as eleições temos o seu oposto, soterramento da descoberta dos fornos de forma uniliteral, não consultando o executivo para esta decisão, mas acima de tudo destruindo esta memória.

Assinalamos o facto desta medida ter sido articulada entre o Presidente da União de Freguesias e o Presidente da Câmara Municipal. Manifestamos igualmente muitas dúvidas sobre o suposto aconselhamento técnico, não sabemos quem deu o parecer técnico, mas lamentamos tal solução encontrada e promessa não comprida.

Felicitações

·         Felicitamos os Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos pelas notícias trazidas a esta reunião de câmara pelo Presidente, no que se refere à estabilidade encontrada, tanto a nível financeiro como operacional.

·         Felicitar a iniciativa da NERSANT no nosso concelho no que se refere à Rede de Apoio ao Empreendedorismo.

·         Saudar o reforço da prestação se serviços de saúde na freguesia de Marinhais com a contratação de um novo médico.

Luís Gomes