AFIRMAR O CONCELHO

Intervenção dos eleitos do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal comemorativa dos 40 anos do 25 Abril

Discurso no 25 de Abril, na Sessão Solene da Assembleia Municipal Extraordinária de Salvaterra de Magos

Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos

Sr. Presidente da Câmara  Municipal de Salvaterra de Magos

Senhores Vereadores

Senhores Deputados municipais

Senhoras e senhores autarcas

Autoridades Civis e militares

Senhoras e senhores convidados

A toda a população

Comunicação social

O levantamento militar do dia 25 de Abril de 1974 derrubou, num só dia, o regime político que vigorava em Portugal desde 1926, sem grande resistência das forças leais ao governo, que cederam perante o movimento popular que rapidamente apoiou os militares. A revolução dos cravos originou o levantamento conduzido pelos oficiais intermédios da hierarquia militar (o MFA), na sua maior parte capitães que tinham participado na Guerra Colonial. Esta revolução devolveu a liberdade ao povo português.

Saúdo os que nunca desistiram de lutar por um país livre, durante os 48 anos da ditadura cujo fim hoje celebramos. Foram homens e mulheres das mais variadas ideias e tendências que, em muitos casos, pagaram com a própria vida a sua entrega à luta pela democracia, pela liberdade, pelo progresso, pelo fim da guerra colonial.

A propósito, evoco também aqui a luta dos movimentos de libertação das colónias, tantas vezes esquecidos. Ao defenderem a independência dos seus países, contribuíram decisivamente para a queda do regime que oprimia o povo português.

Saúdo, muito em particular o movimento dos capitães, decisivo no 25 de Abril de 74. No momento e na hora certa --- com coragem e generosidade --- esses militares desobedeceram à hierarquia militar fiel ao regime fascista, desarticularam o aparelho repressivo e abriram as portas a um pujante movimento popular.

A democracia deve muito a estes militares, como Salgueiro Maia, a quem um primeiro-ministro, hoje presidente da República, viria depois a recusar uma pensão. Mas deve também muito ao povo que, em 25 de Abril, desobedeceu à ordem para se fechar em casa e que, juntando-se aos militares, foi decisivo para transformar um golpe militar numa verdadeira revolução.

Saúdo também os munícipes que participaram e contribuíram para este dia tão importante para Portugal.

José Saramago escreveu que “nenhum dia é festivo por ter já nascido assim: seria igualzinho aos outros se não fôssemos nós a fazê-lo diferente”.

O dia 25 de Abril de 1974 não nasceu “inteiro e limpo”, para usar o verso de Sophia: foram os militares do MFA e o povo que a tornaram inteiro e limpo, quando pegaram em armas, ocuparam as ruas, varreram a velha opressão, derrubaram o regime.

Neste 40º aniversário do 25 de Abril, celebramos também e de uma forma muito especial os 40 anos do poder local democrático. A nossa comunidade assume democraticamente o poder local no concelho e nas freguesias, elege os seus representantes, escolhe quem dirige as autarquias e deve ser a sua voz. Antes, não era assim.

O 25 de Abril inscreve-se perfeitamente na lapidar frase de Saramago: é válida para todos os tempos, mesmo para os tempos actuais. Se, há 40 anos, jovens militares e o povo fizeram um dia inteiro e limpo --- vamos ter de fazer diferentes, também inteiros e limpos, os novos dias ainda por viver.

Hoje, apesar em democracia formal, vivemos sob a ditadura dos credores e da austeridade. O regime austeritário combina a austeridade com o autoritarismo, corrói os fundamentos da sociedade e do estado democrático.

Salários, pensões, serviço nacional de saúde, escola pública, tribunais, finanças, direitos laborais, empresas públicas, democracia local, tudo --- mas tudo! ---- o que são conquistas de Abril está na mira dos homens sem rosto da finança e de um governo mentiroso, servil, sem política própria, sem rumo, nem dignidade.

Diziam-nos que a austeridade serviria para reduzir o défice e a dívida, para recuperar a economia e o emprego. Se eram esses os objectivos, falharam: a dívida pública é a maior de sempre, vamos em 3 anos de recessão, aumentou o desemprego, emigram centenas de milhares de portugueses, a oferta de serviços públicos recuou como nunca. O país está mais pobre e continua a afundar-se, sem perspectiva de recuperação.

As notícias sobre a recuperação não passam de inconsistente e efémera fumaça pré-eleitoral. Rapidamente levarão o destino das promessas de que não haveria cortes de salários, nem aumentos de impostos.

Hoje, temos pela frente o nosso próprio e grande desafio: reestruturar a dívida externa e recusar mais austeridade, mesmo depois da saída da próxima tróika, quando a austeridade passar a ser ditada por um Tratado Orçamental Europeu, nunca referendado pelo povo português. Nunca haverá saídas limpas pelas mãos dos responsáveis pelo resgate financeiro, nem comprometidas com o Tratado Orçamental.

O respeito pelos que lutaram anos a fio pelo generoso movimento dos capitães, pelo impetuoso movimento popular que arrancou conquistas avançadas --- o respeito, enfim por nós próprios, como povo --- impõe-nos hoje, tal como em 25 de Abril, novas desobediências.

Nos dias festivos que nos falta fazer haverá respeito por quem trabalha, haverá salários e reformas justas. Haverá serviços públicos capazes, na saúde, na educação, nos transportes. Não acabarão com municípios, nem freguesias, contra a vontade das populações. Nos dias festivos que nos falta fazer respeitar-se-ão, antes de mais, os contratos com o povo português.

O exercício do voto pode contribuir para tornar mais próximos os dias em que, por vontade do povo, faremos novos dias festivos, porque inteiros e limpos.

Não podemos desperdiçar a “arma” do voto que tanto custou a ganhar, ficando em casa nas próximas eleições.

Há escolhas por que todos e todas são responsáveis: austeridade ou salários e pensões dignos; serviços públicos ou negócios privados; investimento e emprego ou alimentar uma dívida impagável; desenvolvimento ou recessão; democracia ou ditadura dos credores.

Nenhum de nós pode fugir às escolhas difíceis que nos são impostas.

Em nome da liberdade que hoje comemoramos, é hora de juntar vozes, vontades e lutas.

Viva o 25 de Abril!

Viva a Liberdade!

Viva o Concelho de Salvaterra de Magos!

Viva Portugal!

Os eleitos do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos