Reunião
de Câmara de 04 de junho de 2014
Limpeza do Rossio de Muge e infraestrutura da Barragem de
Magos
Gostaríamos de felicitar a maioria pela rapidez e
prontidão que responderam às preocupações colocadas pelo Bloco de Esquerda na
última reunião de câmara, nomeadamente no que se refere à limpeza do Rossio de
Muge e às infraestruturas da Barragem de Magos. Com estas medidas levadas a
cabo pelo executivo, foram proporcionadas a utilização de equipamentos de lazer
e desporto disponíveis pela requalificação do Rossio de Muge e colocou-se ao
dispor de todos os munícipes da freguesia de Muge estes equipamentos em toda a
sua plenitude. Assim como o usufruto da Barragem de Magos, nomeadamente no que
se refere a um equipamento de apoio fundamental para a utilização desta
maravilha do concelho.
Governo quer fechar mais de 400 escolas
O ministério da Educação quer encerrar mais de 440 escolas já
no próximo ano letivo, segundo foi vinculado pela comunicação social.
Foi afirmado pela comunicação social que o Ministro Nuno
Crato quer fechar mais 448 estabelecimentos de ensino do 1º ciclo e do
pré-escolar com menos de 21 alunos.
A região centro do país é a mais afetada com o encerramento
de mais de 200 estabelecimentos de ensino.
Nuno Crato nunca descartou a hipótese de vir a encerrar mais
algumas dezenas de escolas, mas o número proposto pelo ministério da educação é
bem maior: 448 estão na lista de encerramento definitivo apresentada às autarquias.
Viseu é o distrito mais afetado com o encerramento de 62
escolas. Segue-se a Guarda com 45 escolas e o distrito de Santarém com 37
estabelecimentos de ensino em risco de não abrir portas no próximo ano letivo,
ou seja, já no próximo mês de setembro.
Uma razia que deve indignar todos autarcas do concelho.
No
seguimento destas noticias vindas a público, gostaríamos de saber, quais são as
negociações que o ministério da educação está a levar a cabo com o nosso
município? Se existe escolas no nosso concelho que estão previstas encerrar? Se
sim, que medidas está a maioria a desenvolver para impedir o seu encerramento?
Criação de regulamento de apoio aos
medicamentos
Lamentamos que após a apresentação da proposta do Bloco de
Esquerda para a criação de um regulamento de apoio aos medicamentos, em 05 de
março do corrente ano, e que tem como presente, a grave crise que assola o
país, nomeadamente as pessoas com menores recursos, prevendo a criação de
respostas renovadas em benefício da comunidade sénior do concelho.
Este regulamento prevê a comparticipação na aquisição de medicamentos
com receita médica, na parte comparticipada a cidadãos com idade igual ou
superior a 65 anos.
Esperámos pelo agendamento da discussão da proposta de
deliberação durante 4 meses, de forma a criar todas as condições à maioria para
a aprovação destas medidas e proporcionar um reforço no apoio aos séniores do
nosso concelho.
A maioria foi adiando sucessivamente esta discussão e votação. Na
última reunião de câmara e sobre repetida insistência do Bloco de Esquerda, o
Sr. Presidente acabou por informar que não vai aprovar tal regulamento porque
não comporta previsão orçamental.
Registamos que até ao momento a maioria já fez sete alterações
orçamentais, já desbloqueou diversas verbas não previstas, nomeadamente para as
muitas festas que têm levado a efeito na vila de Salvaterra de Magos. Nesse
sentido, assinalamos, que não existe vontade politica para apoiar os nossos séniores,
nomeadamente os mais penalizados nesta época de grandes dificuldades.
Lamentamos que esta gestão autárquica, que se diz socialista, vire as costas
aos mais carenciados do nosso concelho. Informamos que não vamos forçar esta
votação, conforme direito previsto em lei, na esperança que a maioria reveja
esta posição e apoie os mais carenciados do nosso concelho. Permita-nos uma
sugestão Sr. Presidente, faça festas mais económicas, e assim, encontrará
verbas para apoiar os mais carenciados do concelho.
Reposição dos cortes
nos salários dos funcionários públicos
Com
a recente decisão do tribunal Constitucional, que
declarou inconstitucionais três medidas do Orçamento do Estado para 2014: os
cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de
sobrevivência, e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6%
sobre o subsídio de desemprego. Este governo PSD/CDS vê-se obrigado a repor os cortes ilegais, decisão
que o Bloco considera da maior justiça. Nesse sentido gostaríamos de saber,
para quando a reposição dos salários aos funcionários do nosso município? Como
todos sabemos, já existem municípios a anunciar a reposição dos salários para o
presente mês.
Propostas
Desde os alimentos que
consumimos à roupa que vestimos, estamos rodeados de produtos fruto do trabalho
dos agricultores europeus. A União Europeia (UE) lançou uma nova campanha para
sensibilizar a opinião pública para a importância da agricultura na nossa vida
quotidiana.
Na UE, existem mais de
12 milhões agricultores a tempo inteiro, para além de 36 milhões de
postos de trabalho diretamente ligados à agricultura europeia. No entanto,
vários estudos revelaram que a população urbana europeia se sente cada vez mais
afastada do mundo rural e da agricultura.
Nos
últimos quatro anos, com o acentuar da crise e do desemprego e tirando partido
da existência de apoios ao investimento atractivos para a primeira instalação,
temos assistido à instalação, na agricultura, de muitos jovens.
Exigir
uma nova política agrícola, inspirada em valores de justiça social e
territorial, que coloque no centro o direito de todas as pessoas a uma
alimentação digna e de qualidade e a um rendimento para os agricultores que
seja atractivo para a sua fixação nos campos, é um desafio de todos.
Considerando
o município de Salvaterra de Magos se situar na região mais produtiva do país
com uma grande actividade agrícola, a informação e apoio a todos os
agricultores, são cruciais e o município deve ter aqui um papel decisivo.
A União Europeia lançou a
campanha «Cuidar das nossas raízes» a fim de salientar a importância da
agricultura e explicar de que forma as políticas agrícolas da UE contribuem
para a apoiar.
A campanha centra-se no
papel desempenhado pela agricultura europeia em muito daquilo que usufruímos
todos os dias.
Além de divulgar o que os
agricultores produzem, a campanha salienta também a importância da agricultura
noutros domínios, desde a sua contribuição para o crescimento nas zonas rurais
até à protecção do ambiente e da paisagem natural europeus.
A campanha foi lançada na
sequência do acordo celebrado em Julho com vista a introduzir alterações na
política agrícola da UE a partir de 2014. A Política Agrícola Comum (PAC) tem
por objectivo assegurar que os agricultores podem viver do seu trabalho, bem
como proporcionar aos cidadãos europeus alimentos de qualidade a preços
razoáveis, Estão disponibilizados novos financiamentos para ajudar uma nova
geração de jovens agricultores e tornar a agricultura mais ecológica.
Neste sentido, parece-nos pertinente a criação do
Conselho Municipal de Agricultura, decorrente da importância da agricultura no
nosso concelho, no país e na União Europeia.
Um Conselho
Municipal de Agricultura com representantes de entidades agrícolas e
florestais, autarcas locais, agricultores e técnicos de várias áreas de actuação
agrícola, pode ser um polo importante na dinamização desta actividade económica
e na coordenação da política agrícola no território concelhio, implementando e
acompanhando acções para aumentar a eficácia do sistema agrícola junto dos
agentes locais.
O município deve
estar igualmente na linha da frente na defesa de uma nova política agrícola,
inspirada em valores de justiça social e territorial, que coloque no centro o
direito de todas as pessoas a uma alimentação digna e de qualidade.
Neste
sentido propomos igualmente a criação de espaços disponíveis aos munícipes para
desenvolver agricultura biológica.
A adopção de boas práticas
agrícolas, com especial relevância para as práticas culturais biológicas, bem
como um meio de apoio à subsistência alimentar das famílias, são duas das
ideias fundamentais desta proposta.
Este projecto pretende, igualmente,
«promover o auto-consumo de alimentos produzidos e incentivar hábitos de vida
saudáveis, através do contacto com a natureza e a prática de actividades ao ar
livre.
Ponto
5 e 6
Na
reunião em que se discutiu a aquisição do terreno e respectivo empréstimo para
uma zona desportiva nos Foros de Salvaterra, solicitámos: “…temos em boa a informação do técnico que
garante a possibilidade de endividamento do município, no entanto parece-nos
avisado um parecer jurídico que confirme a legalidade deste acto. Neste sentido
propomos que a aquisição da parcela de terreno, como o seu respectivo
empréstimo seja complementada com a informação suplementar solicitada para
podermos analisar e votar em consciência.”
A
maioria do partido socialista não foi sensível a este pedido e remeteu os
pontos a votação, aos quais o Bloco fez a seguinte declaração de voto, “Os
eleitos do Bloco de Esquerda abstiveram-se nos pontos 5 e 6, garantindo com
esta abstenção a aprovação da aquisição do terreno e respectivo empréstimo, mas
demarcando-se com este sentido de voto da recusa intransigente da maioria
socialista em clarificar as diversas dúvidas processuais e politicas
apresentadas pelos eleitos do Bloco de Esquerda, que desejavam salvaguardar a
transparência e rigor do município neste processo. Com esta falta de clareza
democrática o Partido Socialista impediu alcançar a unanimidade desejada neste
projecto em Foros de Salvaterra”.
Lamentamos
que estejamos hoje, novamente sujeitar este processo a aprovação, como
necessário vai ser, voltar à Assembleia Municipal, para correção das
ilegalidades cometidas e apontadas pelo Tribunal de Contas.
Lamentamos
que o Partido Socialista e o Sr. Presidente não tenham dado ouvidos às
preocupações do Bloco de Esquerda e tenham seguido o caminho da gincana
politica e enganado a população dos Foros de Salvaterra.
Com
esta decisão do Tribunal de Contas, confirma-se que o Bloco tinha razão nas
dúvidas legais da prática deste acto administrativo.
Luís
Gomes
Salvaterra
de Magos, 04 de Junho de 2014
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