Reunião
de Câmara de 17 de Fevereiro de 2016
Moções
Apresento moção em defesa do rio Tejo e seus afluentes.
Apresento moção em defesa do serviço nacional de saúde.
Proposta
Apresento proposta para assinalar o 40.º
aniversário da aprovação da Constituição da República Portuguesa.
Pergunta
Utilização
de glifosato pelo município de Salvaterra de Magos
Refugiados
Sra. Vereadora gostaríamos de saber
qual o ponto de situação sobre o cumprimento da deliberação deste órgão
executivo de solidarizar-se com os
milhares de refugiados oriundos de países devastados pela guerra e opressão.
Festa do foral dos toiros e do fandango
Sr. Presidente em 28 de Maio de 2013 escrevia no seu
blog "...Como habitualmente a primeira é as
Festas do Foral dos Toiros e do Fandango que acontecerá em Salvaterra de Magos
entre os dias 8 e 16 de Junho...".
Este ano Sr. Presidente nada se diz sobre as Festas do Foral dos Toiros e do Fandango a não ser alguns
apelos, muito tímidos, a invocar a população para constituição da comissão de
festas.
Gostaria de manifestar em nome do
Bloco de Esquerda muitas preocupações para a possibilidade de no presente ano
as Festas do
Foral dos Toiros e do Fandango poderem não se realizarem. Certamente que a esse
facto não estará alheio o Presidente de Junta de Freguesia que não consegue
medir o significado e importância que estas festas têm para a freguesia de
Salvaterra de Magos e concelho, nem condições para mobilizar a população.
Sr. Presidente as Festas do Foral dos
Toiros e do Fandango realizam-se com maior ou menor dificuldade à pelo menos 18
anos sem interrupção. Neste sentido perguntamos o que está a ser feito pela
maioria socialista com o apoio do vereador eleito pelo PSD/CDS,
"filho" desta freguesia, quanto
ao garante da realização das Festas do
Foral dos Toiros e do Fandango no ano de 2016.
Terreno na zona industrial de Muge
Sr. Presidente na última reunião de
câmara fizemos uma exposição sobre o processo nº 127/15 e ao qual se constatou
um conjunto de omissões, ilegalidades, incompetências e falta de sentido de
estado, nomeadamente na defesa dos interesses públicos do município, neste caso
da freguesia de Muge.
Sr. Presidente esta exposição foi
antecedida por um conjunto de perguntas realizadas na ultima reunião de câmara do
mês de Janeiro do corrente ano. Na dita reunião o Bloco de Esquerda solicitou
informações sobre o respectivo processo que permitiu a revenda e destaque de
uma parcela de terreno na zona industrial de Muge.
Como se constatou pela nossa exposição
dos factos, não se respeitou as clausulas da Zona Industrial de Muge que impede
a revenda de lotes sem consulta da Junta de Freguesia de Muge, assim como o
acordo tácito que impede destaques em lotes industriais. As clausulas que
constam nas escrituras dos lotes industriais da Zona Industrial de Muge são
omissas nesta nova escritura, o Sr. Presidente sabia e nada fez, mesmo alertado
por uma técnica do município.
Constatou-se que o Sr. Presidente da
Câmara de Salvaterra de Magos sabia destes factos e sabendo destas condições
não articulou ou consultou o Presidente da Junta de Freguesia de Muge eleito na
mesma lista do Sr. Presidente, o Partido Socialista.
Sr. Presidente no nosso entender este
acto para além de ilegal prejudicou gravemente a Freguesia de Muge, manifestámos
igualmente o desejo que fosse reposta a legalidade e a justa compensação a que
a freguesia de Muge tem direito.
Neste sentido gostaríamos de
congratular o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Muge, que neste processo,
desde pelo menos 2011 tem tentado interceder junto das instituições competentes
de forma a salvaguardar os interesses da freguesia, como comprova ofícios de 01-02-2012
e 12-12-2011 dirigido ao tribunal da Golegã ou oficio de 04-10-2012 dirigido ao
administrador da insolvência.
Congratular igualmente o Sr.
Presidente da Junta de Freguesia de Muge pelo processo judicial que intercedeu
junto do administrador da insolvência assim com uma providência cautelar de
forma a acautelar os interesses da Freguesia de Muge.
Lamentamos que o mesmo comportamento
não tenha sido adoptado pelo Presidente do Município, pois tendo conhecimento
deste processo nada fez para defender os interesses do nosso concelho e
dialogar com o Presidente da Junta de Freguesia de Muge de forma a acautelar o
interesse público.
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