Reunião
de Câmara de 02 de Março de 2016
Moção
Apresento moção Pela justiça na tributação do IMI.
Informação
Informação sobre nova Pergunta dos deputados
do Bloco de Esquerda sobre a
Poluição
no rio Tejo.
Nova avaria na central nuclear de Almaraz
Através de uma nota de imprensa
divulgada 22 de Fevereiro a administração da central nuclear de Almaraz,
localizada no rio Tejo e em território espanhol, anunciou que um dos
equipamentos “sofreu uma paragem às 5h35”. Este incidente ocorreu “durante a
operação de aumento de carga depois de ter sido efectuada a ligação (da
unidade) à rede”, refere o comunicado.
A empresa garante que os sistemas de
segurança do equipamento em causa “actuaram correctamente” e que as causas que
originaram o incidente estão a ser analisadas.
A nota de imprensa destaca ainda que
“houve uma paragem automática da turbina seguida de paragem do reactor” em
consequência de uma “anomalia” que se registou “num interruptor de uma das
barras de alimentação eléctrica, provocando um aumento de nível no gerador de
vapor número dois”.
No início de Fevereiro, inspectores do
Conselho de Segurança Nuclear de Espanha tinham alertado para “falhas no
sistema de arrefecimento de serviços essenciais da central nuclear” espanhola,
referindo “não haver garantias suficientes de que as bombas de água do sistema
de serviços essenciais da central operem com normalidade”.
Num esclarecimento divulgado pelo
Governo português no dia 3 de Fevereiro, é referido que a Agência Portuguesa do
Ambiente recebeu garantias que “a Central Nuclear de Almaraz se encontra em
condições de segurança”. Também o ministro do Ambiente, João Matos
Fernandes, assegurou na altura que os equipamentos que registaram falhas
oferecem "absolutas condições de segurança".
Recentemente teve lugar mais uma
“anomalia”, desta vez “um aumento de nível de vapor” num dos geradores da
central nuclear mais antiga de Espanha, a cerca de uma centena de quilómetros
do território português.
Após novos incidentes manifestamos
mais uma vez grandes preocupações sobre a situação
da central nuclear espanhola de Almaraz”, situada a 100 quilómetros de Portugal
e onde foram detectadas sucessivas falhas no sistema de arrefecimento de
serviços essenciais.
O tempo de vida da
central acabou em 2010, é inaceitável que o Governo espanhol tenha prolongado o
seu funcionamento por mais 10 anos, com todos os problemas revelados, como as
falhas nos sistemas de arrefecimento ou a ausência de revisões periódicas há 19
anos, o rio Tejo está em permanente perigo como se comprova.
Bloco de Esquerda ORGANIZA
AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO PELO FIM DA POLUIÇÃO DO RIO TEJO
As distritais de Santarém, Portalegre
e Castelo Branco do Bloco de Esquerda iniciaram no passado domingo acções de
sensibilização em defesa do rio Tejo, com a colocação de faixas desde Vila
Velha de Ródão até Benavente e a entrega de folhetos informativos.
O Bloco de Esquerda de Salvaterra de
Magos também está durante a presente semana a levar a cabo um conjunto de
iniciativas de sensibilização pelo fim da poluição do Tejo.
Utilização
de glifosato pelo município de Salvaterra de Magos
Em
reunião de câmara última informámos sobre o facto da Agência Internacional para
a Investigação sobre o Cancro (AIIC) da Organização Mundial de Saúde (OMS)
declarou o glifosato como “carcinogéneo provável para o ser humano”. A
investigação da AIIC identificou a relação entre a exposição ao herbicida e o
Linfoma não-Hodgkin. Este tipo de cancro de sangue é dos mais cancros que mais
se regista em Portugal, com cerca de 1.700 novos casos por ano.
O
glifosato é o herbicida mais utilizado no país e também no planeta. Este
composto tem uma utilização sistémica não seletiva e é de venda livre e de
fácil acesso. Em Portugal, em 2012 foram aplicadas 1.400 toneladas deste tipo
de pesticida.
No
país, o seu uso é generalizado na agricultura e também nos serviços de
autarquias. Muitos municípios utilizam glifosato nos espaços urbano. Nestes
casos, o pesticida mais utlizado tem o nome comercial SPASOR, fabricado pela
Monsanto.
Neste
sentido os eleitos do Bloco de Esquerda dirigiram à Câmara Municipal de
Salvaterra de Magos, as seguintes perguntas:
1. Os
serviços municipais utilizam glifosato? Os serviços contratados pela autarquia
utilizam, nesse âmbito, glifosato? Qual a quantidade anual utilizada de
pesticidas com glifosato?
2. Caso
se registe a utilização de glifosato, a autarquia tem algum plano para
abandonar esse uso e implementar outros métodos?
Gostaríamos
de saber se já existem respostas a estas perguntas.
Refugiados
Sra. Vereadora gostaríamos de saber
qual o ponto de situação sobre o cumprimento da deliberação deste órgão
executivo de solidarizar-se com os
milhares de refugiados oriundos de países devastados pela guerra e opressão.
Assembleia Municipal
Realizou-se na
passada sexta feira a assembleia municipal ordinária e conforme temos
denunciando a degradação deste órgão continua a acentuar-se.
O Bloco de
Esquerda tem manifestado ao longo do mandato grandes preocupações sobre a forma
incompetente e parcial como o Partido Socialista dirige este órgão. Numa clara postura
radicalizada ao qual se cozinha a disputa entre o líder da bancada, presidente
da assembleia municipal e presidente de câmara, tornando vergonhosa a forma
como se desenrola os trabalhos, tenta-se humilhar deputados municipais e respectivas
bancadas, que foram eleitas democraticamente pelo povo do nosso concelho,
demonstrando com isso uma falta de cultura democrática assinalável.
Sobre os
acontecimentos concretos e graves desta ultima reunião deixo para os
intervenientes a sua controvérsia, no entanto, não posso deixar de referir os
ataques feitos à deputada municipal Ana Cristina Ribeiro.
Quero lamentar profundamente
o nível a que chegou os ataques pessoais levados a cabo pelo Partido
Socialista. Utilizar um atestado médico e a doença de uma deputada municipal
para a tentar humilhar, denegrir uma classe médica neste caso de medicina
tradicional, não respeitar a confidencialidade a que estão obrigados, demonstra
um desespero politico colossal e uma falta de ética inimaginável.
Ana Cristina
Ribeiro deixou história neste concelho, recuperou a dignidade das nossas gentes,
introduziu democracia e igualdade no relacionamento institucional, pagou a
divida colossal do município deixada pela gestão socialista e transformou por
completo este concelho com a infra-estruturação e construção de equipamentos
municipais estruturantes. A história e obra deixada pela gestão do Bloco de
Esquerda liderada por Ana Cristina Ribeiro nunca vão conseguir apagar, contrariamente
aqueles que a atacam, que só conhecemos a capacidade de denegrir o acto nobre
que devia ser a politica e o serviço público que todos deviam defender.
Festa do foral dos toiros e do fandango e Foros de Salvaterra
Sr. Presidente na última reunião de câmara
manifestámos aqui grandes preocupações sobre a possibilidade de este ano não se
realizarem as Festas do Foral dos Toiros e do
Fandango.
Afirmei aqui e passo a citar "Gostaria
de manifestar em nome do Bloco de Esquerda muitas preocupações para a
possibilidade de no presente ano as Festas
do Foral dos Toiros e do Fandango poderem não se
realizarem. Certamente que a esse facto não estará alheio o Presidente de Junta
de Freguesia que não consegue medir o significado e importância que estas
festas têm para a freguesia de Salvaterra de Magos e concelho, nem condições
para mobilizar a população".
Estas palavras já fizeram correr
muitas letras nas redes sociais. Gostaria de afirmar que tenho grande
consideração pelo Presidente da União de Freguesias de Salvaterra de Magos e
Foros de Salvaterra, que conheci e com quem me relacionei muito antes do
próprio candidatar-se a este órgão. Reconheço que foi alguém que esteve
envolvido em comissões de festas nos Foros de Salvaterra, acrescento que só
possível porque o Bloco de Esquerda nunca "impediu" outras
sensibilidades politicas de realizarem festas, algum que actualmente é muito
difícil. No entanto os factos são claros e sobre eles o resultado é objectivo,
a possibilidade de não realizarem-se as Festas
do Foral dos Toiros e do Fandango em 2016 e a
isso este presidente de junta de freguesia e de câmara municipal não
conseguiram superar.
No
entanto só as más companhias do Presidente da
União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra justifica este
comportamento e falta de honestidade intelectual, diga-se já assistida a cores
e em directo numa reunião de câmara, protagonizada então pelo anterior juiz das
festas dos Foros de Salvaterra, manifestando a ideia que a gestão do Bloco de
Esquerda nada fez pela freguesia de Foros de Salvaterra.
Desafio-os a um exercício intelectual, depósito
elevado, centenas de kms de asfaltamento, etar dos Foros de Salvaterra, etar da
Várzea Fresca, cobertura total e na integra de saneamento básico e abastecimento
de água na Várzea Fresca, centenas de kms de saneamento básico nos Foros, papel
decisivo para a construção do centro saúde dos Foros de Salvaterra com a cedência
de terreno, parque de jogos e lazer dos Foros, parque infantil da Várzea
Fresca, recuperação da praia fluvial e Infra-estruturas da barragem de Magos,
apoio às colectividades e comissões de festas de forma igualitária. Pergunto, a
gestão do Bloco de Esquerda não fez nada? como estaria a freguesia de Foros de
Salvaterra se o Bloco de Esquerda não tem ganho as eleições? sabemos hoje que a
gestão do partido Socialista deixou a freguesia de Foros de Salvaterra ao
completo abandono, como se comprova pelas obras feitas no mandato do Bloco de
Esquerda.
Sr. Presidente, Sra. Vereadora e Srs. Vereadores na
politica não vale tudo, e porque estamos a falar de Foros de Salvaterra, termino
registando a falta de honestidade intelectual que vai fazendo escola nesta
gestão autárquica do partido Socialista.
Vejamos a resposta dada a um munícipe dos Foros de
Salvaterra pelo Sr. Presidente através do seu blog à pergunta sobre a falta de
investimento nesta freguesia e disparidade com as restantes freguesias.
Numa resposta datada de 21 de Janeiro do presente
ano respondia o Sr. Presidente, passo a citar " continuamos a repavimentar
estradas nos Foros de Salvaterra. Já por este executivo camarário foi o Largo
25 de Abril, a R. Forno do Tijolo, a Est. das Malhadinhas, a Est. da Barragem e
a R. D. Afonso Henriques..." Sr. Presidente chega de inverdades, a nossa
população não merece este tipo de comportamento. Todos estes repavimentos, à
excepção da R. D. Afonso Henriques foram obra da gestão do Bloco de Esquerda, a
exemplo do Centro Escolar de Marinhais, o Sr. Presidente só teve que assinar cheques,
porque a candidatura, a adjudicação e cabimento financeiro foram obra do
mandato do Bloco de Esquerda.
Sr. Presidente já agora para memória futura os
valores correctos foram, estrada da barragem 91.234,45; largo 25 Abril
11.282,99; estrada das malhadinhas 349.455,88 e não tenho presente o valor da
da rua forno do tijolo.
Quem desejar consultar esta preciosidade, não vale a
pena perder tempo, pois esta resposta, certamente envergonhada, ausentou-se por
tempo indeterminado do blog.
Vereador
Luís Gomes
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
|
Em resposta à
nossa Pergunta nº. 87/XIII/1ª, o Ministério do Ambiente (MA) respondeu
através do Ofício Nº.170 de 08-01-2016, em que nos são prestadas detalhas
informações sobre os graves problemas da poluição no rio Tejo.
O teor do ofício
acima referido, bem como alguns ulteriores desenvolvimentos --- audições na
Assembleia da República (AR), reiterados incidentes poluidores e medidas
aplicadas à Centroliva ---- levam-nos a solicitar informações adicionais
sobre esta matéria.
O ofício
supracitado menciona “um agravamento dos problemas de poluição no rio Tejo”,
no segundo trimestre de 2015. No entanto, em audição na AR, o Sr. Presidente
da APA afirmou estar ainda em “avaliação preliminar” o Plano de Desempenho
Ambiental da Celtejo, empresa identificada como uma preocupante fonte de
poluição.
No mesmo ofício,
são ainda identificadas várias outras “potenciais fontes de poluição”, bem
como vários outros casos de situações em que se “apresentam pontualmente
valores limite de emissão ligeiramente superiores aos autorizados pelas
licenças de utilização dos recursos hídricos”.
Todas as
entidades mencionadas “foram notificadas para a adoção das medidas
consideradas necessárias para a resolução dos problemas detetados”, as quais,
à data da resposta do Ministério do Ambiente ao Grupo Parlamentar do BE,
“ainda não se encontravam cumpridas na totalidade”.
Muito
recentemente, o Ministério do Ambiente deu um prazo de 30 dias à empresa
Centroliva, para que esta adote medidas de cumprimento da legislação, sem o
que não poderá continuar a exercer a sua atividade. Mais precisamente, numa
nota enviada à imprensa, o Ministério do Ambiente adianta ter determinado um
mandado para que a empresa “adote num prazo de cinco dias, as medidas mais
urgentes com vista à limpeza dos solos e remoção das terras contaminadas”. A
Centroliva terá ainda que, no espaço de 30 dias, “adotar as medidas
necessárias para que possa continuar a exercer a sua atividade sem
incumprimentos ambientais”. A nota adianta que, caso a Centroliva “não cumpra
as medidas agora determinadas, a Inspeção-Geral do Ministério do Ambiente
determinará a suspensão da atividade da empresa”.
Curiosamente, a
crer no teor do ofício supracitado do MA, a Centroliva até nem seria o caso
de poluição mais grave, porquanto apenas à Celtejo teriam sido exigidas
“medidas adicionais para cumprimento das condições de descarga”. Não temos,
porém, notícia de que à Celtejo tenham sido impostas medidas semelhantes às
agora determinadas para a Centroliva.
Além disto, de
acordo com a informação prestada pelo Senhor Presidente da APA na sua
audição na Comissão de Ambiente, o regime de auto-controlo da
Celtejo deveria passar de mensal para diário - nos casos dos sólidos
suspensos totais (SST) e da carência química de oxigénio (CQO) - e de
semanal para contínuo no que respeita à carência biológica de oxigénio
(CBO5) e Nutrientes. Esta monitorização em contínuo de caudal dos
despejos, seu pH, temperatura e condutividade, forneceria uma
"fotografia" instantânea das descargas para o meio recetor, o Rio
Tejo, devendo a informação recolhida ser acessível ao público em
tempo real.
Na mesma audição
da APA, o seu presidente informou que as autoridades espanholas admitem
diminuir ainda mais o caudal do Tejo num futuro próximo, agravando-se, por
consequência a qualidade da água. Não sendo de esperar diminuição da
atividade agrícola do lado espanhol, o resultado será um aumento da
eutrofização por excesso ainda maior de nutrientes.
Finalmente, no
âmbito da DQA e do PGRH 2016-2020 (em elaboração) os prazos apontados para
garantir o bom estado das massas de água PT05TEJO913 – Albufeira de Fratel,
PT05TEJO899 – Rib. Açafal (jusante) e PT05TEJO0896 – Rib. Açafal (montante) são
prorrogados, para 2021, as duas primeiras, e para 2027, a última, considerada
em estado “Medíocre”.
Ora, segundo a
alínea b) do Nº.1 do artigo 4º. da DQA, estas prorrogações de prazos, bem
como a respetiva justificação, devem ser “especificamente referidos e
explicados” no Plano de Gestão de Bacia Hidrográfica.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e
regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este
meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento
do Território, as seguintes perguntas:
1.
Considera o governo que o prazo de quase um ano para uma avaliação “preliminar”
do Plano de Desempenho Ambiental da Celtejo é compaginável com o arrastar de
uma situação cuja gravidade é (re)conhecida, levando inclusivamente à
realização de algumas reuniões durante o ano passado?
2.
Quando estará concluída definitivamente essa avaliação e será conhecido o
prazo que a empresa disporá para adotar as “medidas adicionais”, consideradas
necessárias?
3.
Que medidas tomou ou prevê tomar para impedir que os investimentos
previstos pela Celtejo só ocorram em 2019-2020, e não mais cedo como havia
sido determinado?
4.
Em que ponto se encontra a adaptação
do regime de auto-controlo da Celtejo?
5.
Das diversas entidades “notificadas para a adoção das medidas
consideradas necessárias para a resolução dos problemas detetados”, neste
momento quais as que já executaram as medidas indicadas? Quais as que não
cumpriram? Para quando o cumprimento integral?
6.
Quais os motivos específicos que levam a considerar a prorrogação dos
prazos para a garantia do bom estado das massas de água PT05TEJO913-
Albufeira do Fratel, PT05TEJO899- Ribeira do Açafal (Jusante) e PT05TEJO0896-
Ribeira do Açafal (montante)?
|
Palácio de São Bento, 17 de fevereiro
de 2016.
Os deputados
Carlos
Matias
Jorge Costa
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