Reunião
de Câmara de 04 de Maio de 2016
Informação
sobre a Recomendação ao Governo para que
desenvolva esforços para o encerramento da central nuclear de Almaraz
Na última reunião de câmara informámos
este órgão da proposta de recomendação apresentada
pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda sobre o encerramento da central
nuclear de Almaraz, acrescentamos a essa informação que a respectiva
recomendação foi aprovada, relembro a respectiva deliberação.
"...Ao abrigo das disposições constitucionais
e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a
Assembleia da República recomende ao Governo que tome todas as iniciativas
necessárias, junto do Estado Espanhol e das instituições europeias, no sentido
do encerramento da central nuclear de Almaraz".
Esperamos que a aprovação desta
recomendação apresentada pelo Bloco de Esquerda contribua, com a participação
de todos, para exigir junto do governo Espanhol pelo encerramento da central
nuclear de Almaraz.
Comemorações
do 25 de Abril
Gostaria de assinalar em nome do Bloco de Esquerda do mérito da maioria e
no esforço de todas e todos as trabalhadoras e trabalhadores na dignificação de
uma data tão importante, 25 de Abril de 1974, assim como a todas as freguesias e
colectividades do concelho que em muito contribuíram para assinalar dignamente
esta data.
Aproveitar este momento para apelar à maioria, mas em particular ao Sr.
Presidente, que os valores que todos aprendemos a viver, reflexo das conquistas
de Abril, tão fundamentais para a democracia, inclusive a autárquica, não se
compaginam com os episódios tristes da última reunião, e que, repetidamente o
Sr. Presidente insistem em praticar e que em nada dignificam esta data tão
importante para todos nós. Era importante que a defesa destes valores não se
restringissem à própria data mas fosse praticada diariamente na gestão publica
e autárquica.
Gostaria ainda de assinalar duas notas breves sobre as intervenções do
Partido Socialista na cerimónia solene, a mea culpa da bancada do partido
socialista pelo facto de não terem governado à esquerda e do Presidente da
Assembleia Municipal que mais uma vez apelou à própria maioria socialista que respeitassem
a democracia e soubessem ouvir e articular com as oposições democraticamente
eleitas no concelho. Regista-se mais uma vez a necessidade de enviarem recados
internos publicamente.
Utilização de glifosato pelo município de Salvaterra de
Magos
No dia 17 de Fevereiro do presente ano alertámos o município
relatando a preocupação da utilização de glifosato.
Informámos que a Agência Internacional para a
Investigação sobre o Cancro (AIIC) da Organização Mundial de Saúde (OMS)
declarou o glifosato como “cancerígeno provável para o ser humano”. A
investigação da AIIC identificou a relação entre a exposição ao herbicida e o
Linfoma não-Hodgkin. Este tipo de cancro de sangue é dos cancros que mais se
regista em Portugal, com cerca de 1.700 novos casos por ano.
O glifosato é o herbicida mais utilizado no país e também
no planeta. Este composto tem uma utilização sistémica não selectiva e é de
venda livre e de fácil acesso. Em Portugal, em 2012 foram aplicadas 1.400
toneladas deste tipo de pesticida.
No país, o seu uso é generalizado na agricultura e também
nos serviços de autarquias. Muitos municípios utilizam glifosato nos espaços
urbanos. Nestes casos, o pesticida mais utilizado tem o nome comercial SPASOR,
fabricado pela Monsanto. E fizemos as seguintes perguntas:
1. Os serviços municipais utilizam glifosato? Os serviços
contratados pela autarquia utilizam, nesse âmbito, glifosato? Qual a quantidade
anual utilizada de pesticidas com glifosato?
2. Caso se registe a utilização de glifosato, a autarquia
tem algum plano para abandonar esse uso e implementar outros métodos?
O Sr. Presidente desvalorizou as preocupações
manifestadas pelo Bloco de Esquerda.
Esperamos Sr. Presidente que após o recente debate na
Assembleia da Republica e a difusão dada pela comunicação social para os
perigos da utilização deste herbicida fique de uma vez por todas sensibilizado
para os perigos que advêm da utilização deste herbicida para a saúde pública.
Site do
município
Sr. Presidente no inicio do mandato apresentou como
grande medida para o aprofundamento da democracia a criação de um espaço no
site do município para a oposição, e assim foi. Acontece que recentemente fui
consultar o respectivo site e nada no que se refere ao espaço da oposição.
Pode-nos explicar o que aconteceu? São problemas técnicos ou uma evolução para
a diminuição da democracia? Já agora desde quando foi excluído esse espaço no
site?
Equipamentos
da barragem de Magos
Sr. Presidente, gostaríamos da saber qual o estado
contratual do equipamento da barragem de Magos. Se a relação contratual se
mantém, qual o estado em que se encontra o cumprimento das clausulas
contratuais de ambas as partes, concessionário e município.
Pela
colocação de bebedouros no concelho de Salvaterra de Magos
A
água é um bem essencial e deve estar disponível às pessoas que vivem, passeiam,
brincam, fazem desporto, enfim, vivem o concelho. A existência de bebedouros no
concelho é uma importante medida que deve ser mantida e incrementada.
O
concelho inclusivo pode e deve democratizar o acesso à água, disponibilizando
bebedouros em diversas zonas, na certeza de que esses espaços não têm que se
circunscrever a jardins infantis ou espaços verdes.
O
Bloco de Esquerda considera o acesso à água um bem fundamental. Um concelho que
se quer vivo e vivido deve permitir que quem o vive possa aceder a água no
âmbito da circulação e normal usufruto dos espaços do concelho.
Consequentemente, o Bloco de Esquerda considera que é necessário incrementar a
colocação de bebedouros, devendo ser prestada particular atenção às zonas de
maior circulação de pessoas, espaços verdes, parques infantis e zonas de
incidência de prática desportiva.
Neste sentido em reunião de Câmara de 15 de Julho de
2015 propusemos:
A
colocação de bebedouros nas zonas destinadas à prática desportiva no concelho;
A
colocação de pelo menos um bebedouro em todos os jardins;
A
colocação de pelo menos um bebedouro em todos os parques infantis,
A
colocação de bebedouros nas zonas de maior circulação de pessoas;
Assegurar
a manutenção dos bebedouros no concelho, garantindo o seu normal funcionamento.
Na
dita reunião desafiaram o Bloco de Esquerda a apresentar uma proposta das
necessidades de bebedouros no concelho, assim fizemos, mas foi recusada na
mesma.
Gostaríamos
de apelar novamente à maioria para a necessidade de melhorar e reforçar estes
pontos de água.
Eco Centro de Marinhais
Em Janeiro do presente ano
manifestámos um conjunto de preocupações acerca do não funcionamento do Eco
Centro de Marinhais.
Esta zona de transferência encontrava-se
num total caos.
O cenário era lamentável, um terreno
com um portão sem qualquer vedação a delimitar a zona de recolha, com uma
completa desordenação dos resíduos ali depositados. Os diversos lixos estavam
totalmente misturados impedindo qualquer empresa de os tratar ou reciclar.
Inclusive depósito de óleos, formando autenticas poças que estavam a contaminar
os solos e a penetrar nos níveis freáticos, contaminando os respectivos lençóis
freáticos e as nossas águas e consequentemente pondo em risco a segurança
alimentar.
Sr. Presidente, esta incúria e
incapacidade, foi corrigida após alerta do Bloco de Esquerda, para o bem da
saúde pública da nossa população.
No entanto a delimitação do terreno
continua por concretizar, assim como um controle na ordenação do seu depósito e
uma autorização e condicionamento de resíduos poluentes, com a anuência do
município e acompanhado pelos respectivos serviços municipais.
Gostaríamos de saber quais as
intenções da maioria quanto ás questões atrás referidas.
Aquedutos e bermas na estrada municipal 581
Sr. Presidente temos alertado diversas vezes para a
necessidade de terminar a intervenção nos aquedutos e bermas da estrada
municipal 581 que liga Muge à Glória do Ribatejo. Gostaríamos de saber se está
previsto e para quando a conclusão destas intervenções, assim como a
intervenção nas copas das arvores que põem em perigo todos os dias os
utilizadores desta estrada municipal.
Limpeza das bermas das estradas e espaços públicos do Concelho
Sr. Presidente chegámos a um estado nunca visto no que
diz respeito ao acumular de ervas nas bermas e espaços públicos do concelho. Gostaríamos
de apelar à maioria para uma intervenção urgente de limpeza nas bermas das
estradas das principais vias de comunicação do concelho que se encontram repletas de ervas secas, assim como nos espaços
públicos de lazer pois o estado em que se encontram não dignificam o nosso
concelho e diminui a qualidade de vida dos nossos munícipes.
Feira
de Magos
Sr. Presidente gostaríamos de saber quanto vai custar a
Feira de Magos de 2016, pois após uma leitura rápida do seu programa é
reconhecida o seu rico programa cultural e consequentemente um investimento
significativo.
Ao que parece estamos perante uma forma encapotada de
substituição das festas do foral de touro e do fandango. Como sabemos não se
realiza este ano, após muitos anos sem interrupções.
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