Reunião
de Câmara de 06 de Julho de 2016
Freguesias querem recuperar proximidade,
identidade e autonomia
Já
passaram três anos sobre a lei que concretizou a extinção de mais de um milhar
de freguesias por todo o país, sem consulta às assembleias de freguesia nem às respectivas
populações, numa espécie de reorganização a toque de caixa da então Troika.
Todos os partidos da oposição votaram
contra e comprometeram-se a, logo que a maioria de direita fosse derrotada nas
eleições, reverter aquele processo brutal e genericamente contrário à vontade
dos órgãos autárquicos e das populações.
Pois é nessa situação que agora nos
encontramos. Está na altura de cumprir. Bloco e PCP entregaram na Assembleia da
República projectos de lei que abrem a possibilidade de conferir de novo às
freguesias extintas a identidade, a proximidade e a autonomia que constituem
marcas distintivas deste nível autárquico.
O PS não está a cumprir. Sob o
argumento de que o programa do Governo se comprometeu com um processo de
avaliação às freguesias, atira para depois das autárquicas de 2017, mas sem
saber ao certo para quando, essa mesma reavaliação, impedindo assim a reversão
das extinções.
Ora, nada impedia que os estudos
necessários sobre esta matéria já estivessem a decorrer, de modo a que uma lei
que permitisse a reversão da extinção nas freguesias que entendessem fazê-lo,
pudesse ser aprovada a tempo de o novo mapa das freguesias já contar para as
autárquicas de outubro 2017.
Em democracia são as eleições que
legitimam os órgãos autárquicos e não é justo que as próximas autárquicas
ocorram ainda segundo o mapa das freguesias imposto pelas leis do ex-ministro
Relvas e da Troika, sem qualquer possibilidade de as freguesias decidirem sobre
a sua própria configuração. Vamos estar mais quatro anos, pelo menos, com
tantas populações a sentirem-se roubadas do seu próprio território e a votarem
em órgãos autárquicos que consumam esse roubo?
O PS vêm falar de comissões de estudo,
agora, que estranho ou provavelmente não. Mas Universidade do Minho já realizou
esse estudo, em colaboração com a Associação Nacional de freguesias - ANAFRE.
Esse relatório conjunto, baseado num inquérito realizado directamente às
freguesias um ano após a aplicação da lei, revela que apenas cerca de 30% das
freguesias agregadas consideram não existir “nenhuma divergência” entre os
territórios que passaram a estar na mesma União de Freguesias.
Os restantes 70% de freguesias que
responderam ao inquérito, consideram existirem “divergências” entre os
territórios agregados e 11% dessas freguesias declaram mesmo existirem “muitas
divergências”.
O mesmo relatório adianta, no que se
refere à gestão administrativa local, que “foi recolhido um grande número de
considerações no sentido de que não houve nenhuma melhoria, antes pelo
contrário, seja porque se perdeu a principal característica das freguesias, a
proximidade, seja porque a nova freguesia passou a ter um agregado populacional
e uma dimensão territorial exagerados, faltando meios humanos, técnicos e
financeiros para a melhor prossecução dos interesses das respectivas
populações.”
O projecto lei do Bloco propõe que
seja instituído um processo extraordinário e célere de restauração de
freguesias, dando-se voz aos órgãos das autarquias locais e às populações para
que optem, permitindo a sua restauração a tempo de ter efeitos nas eleições
para os órgãos das autarquias locais a realizar em 2017.
Esta iniciativa compromete-se com a
bandeira da cidadania, assegurando a possibilidade de realização de referendos
locais nesta matéria, no mais estrito cumprimento da Constituição e da Carta
Europeia da Autonomia Local. Quem melhor poderá fazer uma avaliação objectiva e
informada do que as próprias assembleias de freguesia e as suas populações
recorrendo ao referendo local?
Termino registando o papel do partido
socialista de Salvaterra de Magos que escolhe sempre o lado errado e contrario aos
interesses do nosso concelho. Foi assim na lei PSD/CDS que extinguiu as
freguesias do Granho, Glória do Ribatejo, Foros de Salvaterra e Salvaterra de
Magos, quatro das seis freguesias do nosso concelho, votando a favor da sua
extinção nas respectivas assembleias de freguesia e assembleia municipal. É
agora quando obedecem ao PS nacional e propõe uma comissão de avaliação em
assembleia municipal, como caixa de ressonância do governo, numa tentativa
desesperada para justificar a falta de palavra no cumprimento da sua promessa
eleitoral, repor as nossas freguesias.
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