Moção
em defesa da Escola Pública
No
40º aniversário da Constituição, o país celebra a democracia e, entre as suas
conquistas, a Escola Pública. Quatro décadas depois, reafirmamos que o
investimento numa escola pública de qualidade é a única forma de a manter como
instrumento de igualdade.
Sem
a Escola Pública da democracia, a segregação social começava cedo na vida
daqueles que não tinham possibilidade de frequentar os liceus e colégios
reservados para a elite. Desta forma, o regime assegurava-se de que todos
saberiam sempre o seu lugar na sociedade: o filho de rico destinado à riqueza e
o filho de pobre condenado à miséria.
Durante
décadas, a ausência de um sistema de ensino público, gratuito e universal foi
sinónimo de atraso e de iniquidade de uma ditadura que tinha “as suas razões”
para considerar a Educação do povo um perigo.
Com
o fim da ditadura em 1974, uma das prioridades da revolução dos cravos só
poderia ser garantir o acesso do povo à Educação, mas a Constituição foi ainda
mais longe. Reconhecido o direito de todas e todos à educação em conduções de
igualdade, o artigo 75.º da Constituição obrigou o Estado, a criar uma “rede de
estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a
população”.
Durante
décadas, o país investiu os seus impostos na escola que é todos, e todos sem excepção
tiveram direito a ela. A Escola Pública foi capaz de um dos maiores feitos da
democracia: em 40 anos, a taxa de escolarização no 3º ciclo do ensino básico
disparou de 23,8% para 86,5%, e no secundário de 4,9% para 74,3%. Além de
educar a geração filha do 25 de Abril, a Escola Pública transformou-se num
poderoso instrumento de igualdade e desenvolvimento.
Onde
não foi capaz de chegar rapidamente com a construção de escolas, o Estado
contratualizou com dinheiro público a frequência de colégios privados através
de contratos de associação. Com o tempo, estes contratos tornaram-se
desnecessários, mas sucessivos Governos mantiveram as transferências como
rendas públicas a menos de uma centena de negócios privados. Enquanto o Estado
desperdiçava dinheiro com colégios, as Escolas Públicas localizadas nessas zonas
de implantação foram sofrendo com o esvaziamento e o desinvestimento
Durante
os últimos anos de austeridade cortaram-se mais de 1300 milhões de euros na
educação pública, fecharam-se escolas, despediram-se professores, reduziram-se
recursos, apesar de se manterem as rendas aos privados. Esse caminho tem de ser
travado e invertido.
Assim, a Câmara Municipal de Salvaterra
de Magos reunida em 06 de Julho de 2016 delibera:
1. Saudar
a decisão do governo de fazer cumprir a lei ao impedir as redundâncias nos contratos
de associação, travando o desperdício com rendas aos colégios privados;
2. Saudar
a enorme manifestação de 18 de Junho, em defesa da escola pública;
3. Exortar
o governo a aumentar o investimento na escola pública.
Depois de aprovada, esta moção será divulgada
aos órgão de comunicação social nacionais e regionais e enviada ao Presidente
da República, Presidente da Assembleia da República, grupos parlamentares da
Assembleia da República, primeiro-ministro e ministro da Educação, Assembleia
Municipal de Salvaterra de Magos e Uniões e Juntas de Freguesia do Concelho.
Salvaterra de Magos, 06 de Junho de
2016
Os vereadores eleitos do Bloco de Esquerda
Aprovada com os votos favoráveis do PS (3), BE (2) e CDU (1) e contra do PSD/CDS (1)
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