Visita ao centro de saúde do concelho de Salvaterra de Magos e respectivas extensões do centro de saúde
Esta visita será realizada pelo deputado do Bloco de Esquerda, Carlos Matias, eleito pelo distrito de Santarém e autarcas eleitos nos diversos órgãos do nosso concelho.
Programa
10.30 - Centro Saúde de Salvaterra de Magos com reunião/visita - apurar as dificuldades e necessidades no concelho.
11.45 - Extensão do Centro de Saúde de Foros de Salvaterra - visita das novas instalações e apurar dificuldades e necessidades na freguesia.
15.00 - Extensão do Centro de Saúde de Marinhais - visita e apurar dificuldades e necessidades na freguesia.
16.30 - Extensão do Centro de Saúde de Glória do Ribatejo - visita e apurar dificuldades e necessidades na freguesia.
17.30 - Unidade de Saúde do Granho - visita para apurar funcionamento, dificuldades e necessidades na freguesia.
18.15 - Unidade de Saúde de Muge - visita para apurar funcionamento, dificuldades e necessidades na freguesia.
11.45 - Extensão do Centro de Saúde de Foros de Salvaterra - visita das novas instalações e apurar dificuldades e necessidades na freguesia.
15.00 - Extensão do Centro de Saúde de Marinhais - visita e apurar dificuldades e necessidades na freguesia.
16.30 - Extensão do Centro de Saúde de Glória do Ribatejo - visita e apurar dificuldades e necessidades na freguesia.
17.30 - Unidade de Saúde do Granho - visita para apurar funcionamento, dificuldades e necessidades na freguesia.
18.15 - Unidade de Saúde de Muge - visita para apurar funcionamento, dificuldades e necessidades na freguesia.
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DE MEIOS NO HOSPITAL DE SANTARÉM E NA RESPETIVA REDE DE CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS
O Hospital de Santarém é dotado de urgência geral, pediátrica e obstétrica/ginecológica de nível médico-cirúrgico, providenciando resposta de cuidados hospitalares à população residentes nos concelhos de Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém.
Este hospital dispõe também de urgência psiquiátrica de nível básico para resposta aos concelhos de Almeirim, Alpiarça, Cartaxo e Chamusca. No que concerne a cuidados de saúde primários, são referenciados para o Hospital de Santarém os utentes dos centros de saúde de Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém.
Ao longo dos anos, a população tem vindo a debater-se com algumas dificuldades para aceder aos cuidados de saúde de que necessita: seja por falta de médicos, de enfermeiros, escassez de serviços, demora no atendimento ou dificuldade para aceder a consultas de especialidade.
Na vigência do Governo PSD/CDS foi aprovada a Portaria 82/2014, de 10 de abril, cuja aplicação implicaria o encerramento de valências em inúmeros hospitais públicos. Esta Portaria mereceu forte contestação de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em todo o país e também em Santarém.
Aí, a população promoveu uma petição com mais de 4000 assinaturas, em defesa de “mais profissionais no Hospital de Santarém e nos Centros de Saúde”, “da maternidade no Hospital de Santarém e contra a perda de serviços” e pugnando por “articulação dos cuidados de saúde de qualidade e proximidade!” (Petição 524/XII/4ª).
O Bloco de Esquerda sempre discordou veementemente desta Portaria e apresentou, em março de 2016, um Projeto de Resolução recomendando a sua revogação, iniciativa que foi aprovada. (Projeto de Resolução 189/XIII/1ª). Consideramos que este é mais um passo no caminho certo, o da defesa do SNS, da sua qualidade, dos seus serviços e profissionais, garantindo assim a proteção das populações no que diz respeito a cuidados de saúde.
O Bloco de Esquerda tem vindo a acompanhar as dificuldades sentidas pela população, seja no que concerne a cuidados de saúde primários seja no que remete a cuidados hospitalares. Assim, bem sabemos como os cuidados de saúde primários necessitam médicos de família, enfermeiros e assistentes técnicos e operacionais. Recorde-se que, em resposta a uma Pergunta do Bloco de Esquerda, foi-nos possível constar que no distrito de Santarém os Centros de saúde funcionam com o trabalho de 25 assistentes técnicos e operacionais que exercem funções através de Contratos de Emprego Inserção (CEI).
Estes são, na verdade, reais postos de trabalho que deveriam corresponder a um contrato de trabalho. De facto, as pessoas “contratadas” através de CEI e CEI+ produzem trabalho quase gratuito para a entidade contratante, uma vez que esta tem que pagar apenas o transporte, o subsídio de alimentação e uma pequeníssima parte da bolsa mensal que o trabalhador recebe, no caso do CEI+. o trabalhador colocado através de CEI recebe o subsídio e desemprego e uma majoração de 20% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que corresponde a 83,84 euros. No caso de um trabalhador colocado através de CEI+, o pagamento corresponde ao IAS, ou seja, 419,22 euros por mês - um valor inferior ao salário mínimo nacional - sendo que a entidade contratante paga apenas 10% deste valor caso seja uma IPSS e 20% se for uma entidade pública, sendo o restante pagamento assegurado pelo IEFP.
Como se constata, esta é uma modalidade laboral muito atrativa para as IPSS e para o Estado, que podem assim ter trabalhadores a custo quase zero, exercendo funções que, na esmagadora maioria das vezes, são permanentes e não “serviço socialmente necessário”.
É necessário acabar com este expediente dos CEI e CEI+ e assegurar a contratação dos profissionais necessários aos normal funcionamentos dos Centros de Saúde. O Bloco de Esquerda tem também acompanhado os constrangimentos no que diz respeito à contratação e profissionais, não só quanto à dificuldade de fixação de médicos mas também no que concerne ao recurso a empresas de trabalho temporário. A este propósito, ainda recentemente questionámos o Governo sobre o facto de haver um médico deste hospital que está há meses sem receber salário (Pergunta 1088/XIII/1ª).
Estas carências de médicos têm consequências negativas na gestão quotidiana do Hospital. Por exemplo, o serviço de Oftalmologia tem uma cobertura semanal em apenas três dias, designadamente, à terça-feira das 8h30 às 13h00, à quarta-feira das 8h30 às 20h30 e à quinta-feira das 8h30 às 20h30, informação obtida em resposta a uma Pergunta do Bloco (Pergunta 456/XIII/1ª). Temos também acompanhado o encaminhamento de utentes para vale-cirurgia, no âmbito da cirurgia programada (Pergunta 1156/XIII/1ª).
Consequentemente, constatamos que em 2015 foram emitidos 5093 vales cirurgia no Hospital de Santarém; destes, foram utilizados 1184 vales-cirurgia o que significou um custo de mais de dois milhões de euros para o hospital (2.411.733€). Consideramos fundamental que o Hospital seja dotado dos meios que lhe permitam assegurar uma resposta mais célere aos seus utentes, de modo a que as cirurgias de que necessitam possam ser efetuadas em tempo útil pelo Hospital de Santarém, sem necessidade de encaminhamento para entidades externa ao SNS.
Em suma, o Bloco de Esquerda acompanha o propósito das mais de 4000 pessoas que subscreveram a Petição 542/XII/4ª, e considera essencial que se proceda ao reforço de meios tanto no Hospital de Santarém como na rede de cuidados de saúde primários, melhorando a articulação entre ambos e garantindo uma resposta de qualidade e à população de Santarém.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:
- O reforço de meios no Hospital de Santarém; - O reforço de meios na rede de cuidados de saúde primários;
- Que sejam desenvolvidas as diligências necessárias que permitam assegurar a contratação dos profissionais necessários ao normal funcionamento do Hospital de Santarém, privilegiando a contratação de profissionais em detrimento do recurso a empresas de trabalho temporário (ETT);
- Que sejam desenvolvidas as diligências necessárias que permitam assegurar a contratação dos profissionais necessários ao normal funcionamento dos Centros de Saúde da região, privilegiando a contratação de profissionais em detrimento do recurso a Contratos de Emprego Inserção (CEI);
- Que seja garantida a continuidade e a qualidade da maternidade do Hospital de Santarém.
Assembleia da República, 15 de julho de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,
Este hospital dispõe também de urgência psiquiátrica de nível básico para resposta aos concelhos de Almeirim, Alpiarça, Cartaxo e Chamusca. No que concerne a cuidados de saúde primários, são referenciados para o Hospital de Santarém os utentes dos centros de saúde de Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém.
Ao longo dos anos, a população tem vindo a debater-se com algumas dificuldades para aceder aos cuidados de saúde de que necessita: seja por falta de médicos, de enfermeiros, escassez de serviços, demora no atendimento ou dificuldade para aceder a consultas de especialidade.
Na vigência do Governo PSD/CDS foi aprovada a Portaria 82/2014, de 10 de abril, cuja aplicação implicaria o encerramento de valências em inúmeros hospitais públicos. Esta Portaria mereceu forte contestação de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em todo o país e também em Santarém.
Aí, a população promoveu uma petição com mais de 4000 assinaturas, em defesa de “mais profissionais no Hospital de Santarém e nos Centros de Saúde”, “da maternidade no Hospital de Santarém e contra a perda de serviços” e pugnando por “articulação dos cuidados de saúde de qualidade e proximidade!” (Petição 524/XII/4ª).
O Bloco de Esquerda sempre discordou veementemente desta Portaria e apresentou, em março de 2016, um Projeto de Resolução recomendando a sua revogação, iniciativa que foi aprovada. (Projeto de Resolução 189/XIII/1ª). Consideramos que este é mais um passo no caminho certo, o da defesa do SNS, da sua qualidade, dos seus serviços e profissionais, garantindo assim a proteção das populações no que diz respeito a cuidados de saúde.
O Bloco de Esquerda tem vindo a acompanhar as dificuldades sentidas pela população, seja no que concerne a cuidados de saúde primários seja no que remete a cuidados hospitalares. Assim, bem sabemos como os cuidados de saúde primários necessitam médicos de família, enfermeiros e assistentes técnicos e operacionais. Recorde-se que, em resposta a uma Pergunta do Bloco de Esquerda, foi-nos possível constar que no distrito de Santarém os Centros de saúde funcionam com o trabalho de 25 assistentes técnicos e operacionais que exercem funções através de Contratos de Emprego Inserção (CEI).
Estes são, na verdade, reais postos de trabalho que deveriam corresponder a um contrato de trabalho. De facto, as pessoas “contratadas” através de CEI e CEI+ produzem trabalho quase gratuito para a entidade contratante, uma vez que esta tem que pagar apenas o transporte, o subsídio de alimentação e uma pequeníssima parte da bolsa mensal que o trabalhador recebe, no caso do CEI+. o trabalhador colocado através de CEI recebe o subsídio e desemprego e uma majoração de 20% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que corresponde a 83,84 euros. No caso de um trabalhador colocado através de CEI+, o pagamento corresponde ao IAS, ou seja, 419,22 euros por mês - um valor inferior ao salário mínimo nacional - sendo que a entidade contratante paga apenas 10% deste valor caso seja uma IPSS e 20% se for uma entidade pública, sendo o restante pagamento assegurado pelo IEFP.
Como se constata, esta é uma modalidade laboral muito atrativa para as IPSS e para o Estado, que podem assim ter trabalhadores a custo quase zero, exercendo funções que, na esmagadora maioria das vezes, são permanentes e não “serviço socialmente necessário”.
É necessário acabar com este expediente dos CEI e CEI+ e assegurar a contratação dos profissionais necessários aos normal funcionamentos dos Centros de Saúde. O Bloco de Esquerda tem também acompanhado os constrangimentos no que diz respeito à contratação e profissionais, não só quanto à dificuldade de fixação de médicos mas também no que concerne ao recurso a empresas de trabalho temporário. A este propósito, ainda recentemente questionámos o Governo sobre o facto de haver um médico deste hospital que está há meses sem receber salário (Pergunta 1088/XIII/1ª).
Estas carências de médicos têm consequências negativas na gestão quotidiana do Hospital. Por exemplo, o serviço de Oftalmologia tem uma cobertura semanal em apenas três dias, designadamente, à terça-feira das 8h30 às 13h00, à quarta-feira das 8h30 às 20h30 e à quinta-feira das 8h30 às 20h30, informação obtida em resposta a uma Pergunta do Bloco (Pergunta 456/XIII/1ª). Temos também acompanhado o encaminhamento de utentes para vale-cirurgia, no âmbito da cirurgia programada (Pergunta 1156/XIII/1ª).
Consequentemente, constatamos que em 2015 foram emitidos 5093 vales cirurgia no Hospital de Santarém; destes, foram utilizados 1184 vales-cirurgia o que significou um custo de mais de dois milhões de euros para o hospital (2.411.733€). Consideramos fundamental que o Hospital seja dotado dos meios que lhe permitam assegurar uma resposta mais célere aos seus utentes, de modo a que as cirurgias de que necessitam possam ser efetuadas em tempo útil pelo Hospital de Santarém, sem necessidade de encaminhamento para entidades externa ao SNS.
Em suma, o Bloco de Esquerda acompanha o propósito das mais de 4000 pessoas que subscreveram a Petição 542/XII/4ª, e considera essencial que se proceda ao reforço de meios tanto no Hospital de Santarém como na rede de cuidados de saúde primários, melhorando a articulação entre ambos e garantindo uma resposta de qualidade e à população de Santarém.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:
- O reforço de meios no Hospital de Santarém; - O reforço de meios na rede de cuidados de saúde primários;
- Que sejam desenvolvidas as diligências necessárias que permitam assegurar a contratação dos profissionais necessários ao normal funcionamento do Hospital de Santarém, privilegiando a contratação de profissionais em detrimento do recurso a empresas de trabalho temporário (ETT);
- Que sejam desenvolvidas as diligências necessárias que permitam assegurar a contratação dos profissionais necessários ao normal funcionamento dos Centros de Saúde da região, privilegiando a contratação de profissionais em detrimento do recurso a Contratos de Emprego Inserção (CEI);
- Que seja garantida a continuidade e a qualidade da maternidade do Hospital de Santarém.
Assembleia da República, 15 de julho de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,
Este projecto de resolução reflecte sucintamente as nossas principais preocupações sobre o actual funcionamento do Hospital de Santarém.
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