Reunião
de Câmara de 20 de Julho de 2016
Atentado em Nice: Bloco endereçou condolências ao embaixador de França em
Portugal
O Bloco de Esquerda endereçou uma
mensagem de condolências ao embaixador de França em Portugal pelo atentado em
Nice que vitimou dezenas de pessoas e feriu mais de cem, que passo a ler:
“Senhor embaixador,
O Bloco de Esquerda exprime o seu
sentido pesar pelo brutal massacre perpetrado em Nice que vitimou homens,
mulheres e crianças que celebravam a festa da liberdade, da igualdade e da
fraternidade. É com a prática reforçada destes princípios basilares – que unem
os nossos dois povos – que cabe responder a quem atenta contra esses valores.
227 anos depois da tomada da Bastilha e da conquista que ela deu ao povo
francês e ao mundo, o Bloco de Esquerda associa-se à dor das famílias de quem
foi vítima deste crime e associa-se à vontade de todos os franceses de
contrapor à brutalidade a luta pela liberdade e pela igualdade”. Fim de
citação.
Os vereadores do Bloco de Esquerda associam-se
a estas "singelas" palavras de pesar pelo brutal atentado em Nice.
Dia Internacional de
Nelson Mandela
No passado dia 18 de Julho, comemorou-se
o Dia Internacional de Nelson
Mandela.
Nelson Mandela foi um dos líderes mais corajosos do
século XX. Ele defendeu uma vida melhor para o seu povo lutando pela garantia
de igualdade social, política e económica para os negros da África do Sul
durante o apartheid, motivo que o
levou à prisão por quase 30 anos. De 1994 a 1999, foi presidente de seu
país.
O dia 18 de Julho era o aniversário de Mandela, data que
a Organização das Nações Unidas, elegeu, em 2009, para criar o Dia
Internacional de Nelson Mandela. A data celebra a protecção
dos direitos humanos e a igualdade étnica.
Nelson Mandela dedicou 67 anos da sua
vida na luta pela paz na humanidade e
pelos direitos humanos.
Nelson Mandela morreu em 2013, aos 95
anos. Em vida ganhou o Prémio Nobel da Paz pela sua luta contra o Apartheid.
Fica aqui assinalado a nossa homenagem
a um Homem que é um exemplo a seguir em todos os momentos das nossas vidas.
PROJETO
DE RESOLUÇÃO QUE RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DE MEIOS NO HOSPITAL DE
SANTARÉM E NA RESPETIVA REDE DE CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS
O Hospital de Santarém é dotado de
urgência geral, pediátrica e obstétrica/ginecológica de nível médico-cirúrgico,
providenciando resposta de cuidados hospitalares à população residentes nos
concelhos de Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Rio Maior,
Salvaterra de Magos e Santarém.
Este hospital dispõe também de
urgência psiquiátrica de nível básico para resposta aos concelhos de Almeirim,
Alpiarça, Cartaxo e Chamusca. No que concerne a cuidados de saúde primários,
são referenciados para o Hospital de Santarém os utentes dos centros de saúde
de Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Rio Maior, Salvaterra de
Magos e Santarém.
Ao longo dos anos, a população tem vindo a
debater-se com algumas dificuldades para aceder aos cuidados de saúde de que
necessita: seja por falta de médicos, de enfermeiros, escassez de serviços,
demora no atendimento ou dificuldade para aceder a consultas de especialidade.
Na vigência do Governo PSD/CDS foi
aprovada a Portaria 82/2014, de 10 de abril, cuja aplicação implicaria o
encerramento de valências em inúmeros hospitais públicos. Esta Portaria mereceu
forte contestação de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em todo o país
e também em Santarém.
Aí, a população promoveu uma petição
com mais de 4000 assinaturas, em defesa de “mais profissionais no Hospital de
Santarém e nos Centros de Saúde”, “da maternidade no Hospital de Santarém e
contra a perda de serviços” e pugnando por “articulação dos cuidados de saúde
de qualidade e proximidade!” (Petição 524/XII/4ª).
O Bloco de Esquerda sempre discordou
veementemente desta Portaria e apresentou, em março de 2016, um Projeto de
Resolução recomendando a sua revogação, iniciativa que foi aprovada. (Projeto
de Resolução 189/XIII/1ª). Consideramos que este é mais um passo no caminho
certo, o da defesa do SNS, da sua qualidade, dos seus serviços e profissionais,
garantindo assim a proteção das populações no que diz respeito a cuidados de
saúde.
O Bloco de Esquerda tem vindo a
acompanhar as dificuldades sentidas pela população, seja no que concerne a
cuidados de saúde primários seja no que remete a cuidados hospitalares. Assim,
bem sabemos como os cuidados de saúde primários necessitam médicos de família,
enfermeiros e assistentes técnicos e operacionais. Recorde-se que, em resposta
a uma Pergunta do Bloco de Esquerda, foi-nos possível constar que no distrito
de Santarém os Centros de saúde funcionam com o trabalho de 25 assistentes
técnicos e operacionais que exercem funções através de Contratos de Emprego
Inserção (CEI).
Estes são, na verdade, reais postos de
trabalho que deveriam corresponder a um contrato de trabalho. De facto, as
pessoas “contratadas” através de CEI e CEI+ produzem trabalho quase gratuito
para a entidade contratante, uma vez que esta tem que pagar apenas o
transporte, o subsídio de alimentação e uma pequeníssima parte da bolsa mensal
que o trabalhador recebe, no caso do CEI+. o trabalhador colocado através de
CEI recebe o subsídio e desemprego e uma majoração de 20% do Indexante dos
Apoios Sociais (IAS), o que corresponde a 83,84 euros. No caso de um
trabalhador colocado através de CEI+, o pagamento corresponde ao IAS, ou seja,
419,22 euros por mês - um valor inferior ao salário mínimo nacional - sendo que
a entidade contratante paga apenas 10% deste valor caso seja uma IPSS e 20% se
for uma entidade pública, sendo o restante pagamento assegurado pelo IEFP.
Como se constata, esta é uma
modalidade laboral muito atrativa para as IPSS e para o Estado, que podem assim
ter trabalhadores a custo quase zero, exercendo funções que, na esmagadora
maioria das vezes, são permanentes e não “serviço socialmente necessário”.
É necessário acabar com este
expediente dos CEI e CEI+ e assegurar a contratação dos profissionais
necessários aos normal funcionamentos dos Centros de Saúde. O Bloco de Esquerda
tem também acompanhado os constrangimentos no que diz respeito à contratação e
profissionais, não só quanto à dificuldade de fixação de médicos mas também no
que concerne ao recurso a empresas de trabalho temporário. A este propósito,
ainda recentemente questionámos o Governo sobre o facto de haver um médico
deste hospital que está há meses sem receber salário (Pergunta 1088/XIII/1ª).
Estas carências de médicos têm
consequências negativas na gestão quotidiana do Hospital. Por exemplo, o
serviço de Oftalmologia tem uma cobertura semanal em apenas três dias,
designadamente, à terça-feira das 8h30 às 13h00, à quarta-feira das 8h30 às
20h30 e à quinta-feira das 8h30 às 20h30, informação obtida em resposta a uma
Pergunta do Bloco (Pergunta 456/XIII/1ª). Temos também acompanhado o
encaminhamento de utentes para vale-cirurgia, no âmbito da cirurgia programada
(Pergunta 1156/XIII/1ª).
Consequentemente, constatamos que em
2015 foram emitidos 5093 vales cirurgia no Hospital de Santarém; destes, foram
utilizados 1184 vales-cirurgia o que significou um custo de mais de dois
milhões de euros para o hospital (2.411.733€). Consideramos fundamental que o
Hospital seja dotado dos meios que lhe permitam assegurar uma resposta mais
célere aos seus utentes, de modo a que as cirurgias de que necessitam possam
ser efetuadas em tempo útil pelo Hospital de Santarém, sem necessidade de
encaminhamento para entidades externa ao SNS.
Em suma, o Bloco de Esquerda acompanha
o propósito das mais de 4000 pessoas que subscreveram a Petição 542/XII/4ª, e
considera essencial que se proceda ao reforço de meios tanto no Hospital de
Santarém como na rede de cuidados de saúde primários, melhorando a articulação
entre ambos e garantindo uma resposta de qualidade e à população de Santarém.
Assim, ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de
Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:
- O reforço de meios no Hospital de
Santarém; - O reforço de meios na rede de cuidados de saúde primários;
- Que sejam desenvolvidas as
diligências necessárias que permitam assegurar a contratação dos profissionais
necessários ao normal funcionamento do Hospital de Santarém, privilegiando a
contratação de profissionais em detrimento do recurso a empresas de trabalho
temporário (ETT);
- Que sejam desenvolvidas as
diligências necessárias que permitam assegurar a contratação dos profissionais
necessários ao normal funcionamento dos Centros de Saúde da região,
privilegiando a contratação de profissionais em detrimento do recurso a
Contratos de Emprego Inserção (CEI);
- Que seja garantida a continuidade e
a qualidade da maternidade do Hospital de Santarém.
Assembleia da República, 15 de julho
de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,
Este projecto de resolução reflecte sucintamente
as nossas principais preocupações sobre o actual funcionamento do Hospital de Santarém.
Visita ao centro de saúde do concelho de Salvaterra de Magos
e respectivas extensões do centro de saúde
Gostaria de
informar este órgão que o Bloco de Esquerda tem previsto para dia 25 do
corrente mês, visitas e/ou reuniões no centro de saúde de Salvaterra de Magos,
assim como nas extensões do centro de saúde de Marinhais, Foros de Salvaterra,
Glória do Ribatejo e atendimentos médicos no Granho e Muge.
Esta visita
será realizada pelo deputado do Bloco de Esquerda, Carlos Matias, eleito pelo
distrito de Santarém e autarcas eleitos nos diversos órgãos do nosso concelho.
Oportunamente daremos informação sobre as respectivas visitas.
Águas do Ribatejo vai investir 20 milhões de euros na
região
Veio a público que o Conselho de Administração da
Águas do Ribatejo assinou no dia 14 de Julho passado, os contratos de
adjudicação de empreitadas para realização de obras de saneamento e
abastecimento de água no montante de cerca de 10 milhões de euros. Na ocasião
foram divulgadas ainda mais sete candidaturas para novas obras no montante
total também de 10 milhões de euros.
As empreitadas apresentadas têm assegurado o financiamento da União Europeia através do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos Poseur Portugal 2020.
Segundo o
Presidente da AR estão para análise mais sete candidaturas no montante global
de 10 milhões de euros para a realização de obras de saneamento em Samora
Correia, no concelho de Benavente com 4,5 milhões de euros de investimento e
nos sistemas de Lamarosa (2 milhões euros), concelho de Coruche, Fulgavaz (750
mil euros) e Alcorochel (945 mil euros), ambos no concelho de Torres Novas. Á
ainda uma candidatura para a construção de um novo reservatório, requalificação
do existente e construção de nova conduta em Torres Novas reforçando de
"forma expressiva" as reservas de água na cidade.
Sr.
Presidente compreendemos o agrado dos Presidentes dos municípios de Benavente,
Coruche, Almeirim, Alpiarça e Torres Novas, no entanto a pergunta é obvia, e o
concelho de Salvaterra de Magos? Quais os investimentos e respectivos valores
previstos para o nosso concelho nestes 20 milhões de euros a investir pela
empresa Águas do Ribatejo na região?
Barragem de Magos
Sr.
Presidente durante o presente mandato foram diversas as vezes que trazemos o assunto da gestão dos equipamentos da
Barragem de Magos a reunião de câmara. As potencialidades que esta pérola nos
oferece são reconhecidas por todos, mas infelizmente não tem sido
potencializada, pelo contrario, abandonada.
Depois do
grande investimento realizado pela gestão do Bloco de Esquerda, que transformou
por completo um local ao abandono num dos locais mais aprazíveis e utilizados
do concelho. A requalificação do espaço, a criação de equipamentos de apoio aos
utilizadores e de lazer, acessibilidades, restauração, etc., permitiu olhar
para a barragem de Magos com um orgulho enorme.
O estado em
que se encontra este espaço levanta-nos enormes preocupações, estamos perante
um cenário imaginável, equipamentos degradados, wc fechados, serviço desastroso,
falta regular e sistemática de produtos, são alguns desgostos com que nos
deparamos quando visitamos a barragem de Magos.
As
consequências são óbvias, a degradação a que chegou este espaço hipoteca a
imagem de uma infra-estrutura, que era reconhecida por todos como nobre do
concelho, pondo em causa a recuperação da sua credibilidade, assim como, no interesse
futuro de empresários concessionar este espaço.
Todos
sabemos das dificuldades do actual empresário na gestão deste equipamento, mas
a obrigação do município era tomar medidas para apoiar e ultrapassar as
dificuldades existentes, de forma que permite-se concretizar os objectivos
previstos no concurso, aliás, temos um vereador a tempo inteiro dedicado ao
apoio aos empresários, o já famoso pelouro do empreendedorismo. As respostas a
esta dificuldade da maioria socialista com o apoio do PSD/CDS, pautaram-se pela
total incompetência.
Sr.
Presidente e Sr. Vereador Francisco Naia, qual o ponto de situação do
cumprimento das cláusulas contratuais? Qual a credibilidade da suspeita de
subconcessão das infra-estruturas?, a existir estão em completa ilegalidade. Que
medidas pensam tomar para ultrapassar esta situação? porque não sei se
repararam, mas o verão já vai avançado.
As incoerências dos dirigentes do Partido socialista
Na última
reunião de câmara tivemos mais uma vez o presidente da concelhia do Partido
Socialista e líder da bancada do PS na AM a incumprir mais uma vez com o
regimento das reuniões de câmara com a complacência do Presidente de Câmara.
Mas o mais
curioso é o próprio vir à reunião de câmara fazer uma intervenção surrealista
sobre os acontecimentos do processo de extinção de freguesias no nosso
concelho. Considerando o facto das minhas intervenções estarem a ser extensas e
considerando que o dito Presidente da Concelhia não está presente e certamente o
assunto em causa continuará na ordem do dia, irei oportunamente e numa próxima
reunião de câmara repor os factos e a verdade. Acima de tudo porque temos
memória, porque o PS feriu o concelho, porque escolheu aliar-se à direita
PSD/CDS e porque na politica não vale tudo.
Sem comentários:
Enviar um comentário