Assunto: Atentado ambiental no Ecocentro de Marinhais - Salvaterra de Magos
Destinatário: Ministério do Ambiente
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
A população da freguesia de Marinhais, no município de Salvaterra de Magos, foi confrontada no último dia de 2016 com um vasto incêndio no espaço onde está instalado um serviço de concentração e transferência de resíduos urbanos, o Ecocentro de Marinhais. Nos dias anteriores, segundo relatos de residentes na freguesia, já tinham ocorrido incêndios no Ecocentro, mas de menor dimensão.
Um ecocentro deverá ser uma instalação vedada e vigiada onde é possível depositar de forma seletiva resíduos recicláveis, nomeadamente os de maior dimensão que não podem ser colocados nos ecopontos, que, posteriormente, são encaminhados para tratamento em empresas e entidades acreditadas para o efeito. No Ecocentro de Marinhais encontram-se depositados plásticos, óleos, madeiras, pneus, sobrantes de corte e manutenção de jardins, etc.
Ora, ao invés de os resíduos urbanos serem selecionados e encaminhados para devido tratamento, o que parece ter vindo a acontecer é a eliminação por queima, sob responsabilidade da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos que faz a gestão do ecocentro, de resíduos diversos ali depositados, procurando-se, eventualmente, libertar espaço e evitar custos com os procedimentos de seleção e envio para reciclagem dos resíduos.
Apesar da intensa coluna de fumo resultante do referido incêndio de dia 31 de dezembro, várias testemunhas referem não ter constatado a presença de bombeiros, nem ter sido visível qualquer sinal de agentes da Proteção Civil municipal que, de algum modo, procurassem extinguir o fogo ou evitar o seu alastramento e prolongamento no tempo. Aliás, a Autoridade Nacional de Proteção Civil não registou, no dia 31 de dezembro de 2016, qualquer ocorrência no concelho de Salvaterra de Magos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente, as seguintes perguntas:
O Governo tem conhecimento do incêndio verificado no Ecocentro de Marinhais, da sua dimensão, bem como das suas consequências ambientais?
A queima de resíduos que tem vindo a acontecer, verificada com maior dimensão no passado dia 31 de dezembro, foi acautelada por alguma forma de licenciamento e de controlo por parte das autoridades ambientais e de proteção civil?
Tem conhecimento se os procedimentos de armazenagem e encaminhamento para valorização dos resíduos depositados no Ecocentro de Marinhais são efetivamente cumpridos, estão devidamente regulamentados e são ambientalmente adequados?
Entende o Governo que o caso referido coloca em causa os direitos e deveres ambientais protegidos pela Lei de bases da política de ambiente?
Considera o Governo que a referida queima de resíduos, notoriamente poluidora de componentes ambientais, pode indiciar um acto de poluição e uma atividade perigosa para o ambiente a que importa por cobro?
Palácio de São Bento, 03 de janeiro de 2017.
Os Deputados
Carlos Matias
Pedro Soares
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