Reunião
de Câmara de 21 de Dezembro de 2016
Tinha
como propósito nesta ultima reunião de câmara de 2016, em dia de reunião de
assembleia municipal e na quadra festiva que atravessamos fazer unicamente uma
intervenção de desejos e votos de boas festas e feliz ano novo de 2017. Vou
somente abrir duas excepções considerando a actualidade das mesmas, assim como os
assuntos trazidos pelo Sr. Presidente, educação e ensino, no ponto antes da ordem
do dia.
CELTEJO vai ser premiada pelo GOVERNO
pelas descargas poluentes no Rio Tejo
Temos traduzido regularmente a reunião
de câmara questões ambientais, em particular referentes ao rio Tejo. Preocupação
sobre o mau exemplo da Celtejo dada pelo governo, é falta de moralidade.
A Altri registou, em 2015, um
resultado líquido de 117,7 milhões de euros, valor que compara com os 37,4
milhões obtidos no exercício anterior, representando uma progressão de cerca de
214,7%. Segundo noticias vindas a publico e confirmadas ontem pelo Governo numa
interpelação feita pelo deputado do Bloco de Esquerda Carlos Matias ao Ministro
do Ambiente, vai apoiar, com isenções fiscais, a Celtejo (VV de Rodão) e a
Celulose Beira Industrial (Figueira da Foz), que são duas das três fabricas (a
outra é a Caima-Constância) de transformação de
madeira em pasta de papel do Grupo Altri.
A Celtejo
tem um longo historial de danos ambientais provocados no rio Tejo com
consequências drásticas para as comunidades ribeirinhas com incidência nas
piscatórias. As espécies piscícolas quase que desapareceram do rio.
Os
Concelhos de VV de Rodão, Nisa, Gavião, Mação, Abrantes são especialmente
afectados, com consequências em todo o curso do rio. Até hoje o Ministério da
Saúde ainda não apresentou qualquer estudo que indicie quais os efeitos nas
espécies piscícolas enfim, na biodiversidade, e na saúde humana da conduta
desastrosa da Celtejo o que é muito grave para quem tem a responsabilidade de
zelar pela saúde da comunidade.
Como
prémio desta conduta atentatória dos direitos básicos dos cidadãos/ãs, a
Celtejo vai ser premiada pelo Governo. É triste para quem ao longo dos tempos
tem denunciado as sucessivas descargas da Celtejo substituindo-se às entidades
oficiais e é de questionar a sensibilidade ambiental de todos os envolvidos
nesta decisão infeliz. Será que haverá também ajudas para todos aqueles que
foram directa e indirectamente afectados por este desastre ambiental?
Deputados votam quinta-feira a reversão da agregação das freguesias
Mantém-se a incógnita sobre o sentido de voto dos dois
maiores partidos aos projectos de lei que permitem às freguesias reverter,
ainda a tempo das próximas autárquicas, a agregação forçada pela "Lei
Relvas".
O grupo de trabalho constituído para tentar juntar os
dois projectos de lei, de autoria do Bloco de Esquerda e do PCP, que abrem
caminho à reversão da reforma que levou à extinção e agregação de centenas de
freguesias, não teve sucesso na iniciativa. A proposta do Bloco prevê a
consulta popular por referendo às populações sobre o futuro da sua freguesia,
um mecanismo que o PCP não aceitou integrar numa proposta comum.
Assim, as duas propostas irão a votos no plenário
parlamentar na próxima quinta-feira, com o objectivo de permitir que o processo
de reversão das freguesias insatisfeitas com o novo estatuto possa acontecer
antes do início do processo das eleições autárquicas do próximo ano. Ambas
prevêem mecanismos de consulta e pareceres com a celeridade necessária para não
atrapalhar o calendário eleitoral, que tem sido o principal argumento invocado
pelo governo para procurar atrasar todo o processo para depois das autárquicas.
Na audição
pública que este mês juntou centenas de autarcas na Assembleia da República,
note-se de forma clarificadora a ausência de representantes da câmara e das
Freguesias do nosso concelho, a grande maioria dos intervenientes,
independentemente do partido que os elegeu, pronunciaram-se a favor da
resolução do problema a tempo das eleições autárquicas de outubro de
2017. Embora haja uniões de freguesia que estão disponíveis para continuarem
agregadas, existem muitas outras que querem recuperar a sua identidade e configuração
anterior, porque é essa a vontade dos autarcas e das populações.
Até agora, o governo não parece disposto a ouvir estas
vozes que pedem urgência na reversão da “reforma Relvas”. A comissão
criada para determinar os critérios de avaliação do processo de agregação
desencadeado pelo governo do PSD e CDS tem vindo a adiar sucessivamente a
apresentação de conclusões, atrasando assim a proposta legislativa por parte do
governo.
Para o Bloco de Esquerda, se o PS entender não aprovar
as propostas na próxima quinta-feira, adiando a questão para depois das
autárquicas, o período pós-autárquicas será de perturbação forte em muitas
freguesias.
Nesse cenário, com a criação de novas freguesias em
2018 serão nomeadas Comissões Administrativas. Prevendo-se que a falta de
condições democráticas para se manterem até 2021, irá levar a centenas de
eleições intercalares para as novas assembleias de freguesia, duplicando em
pouco tempo processos eleitorais, uma situação que seria evitável se governo e
PS não insistissem em adiar o assunto.
A reorganização das freguesias deve ser feita com ponderação,
tem de ser feita de acordo com a realidade concreta, que é uma realidade muito
diversa, e também de acordo com a vontade das populações. Estamos a tempo de
resolver esta situação e isso depende, única e exclusivamente, da vontade da
Assembleia da República.
Votos de
Boas Festas e Feliz Ano Novo
Nesta última reunião de câmara do ano de 2016
desejo Votos de Boas Festas e Feliz Ano Novo a todas e todos os munícipes do nosso
concelho, assim como a todas e todos os trabalhadores do município, ao Sr.
Presidente, Sra. Vereadora e Srs. Vereadores. Este desejo é acompanhado com a
esperança de um ano de 2017 na continuação da recuperação de direitos,
rendimentos, qualidade de vida e justiça social.
Sem comentários:
Enviar um comentário