Reunião
de Câmara de 04 de Janeiro de 2017
Votos de
Boas Festas e Feliz Ano Novo
Começo esta primeira reunião de câmara do ano
de 2017 como acabei 2016, desejando um Feliz Ano Novo a todas e todos os munícipes do
nosso concelho, assim como a todas e todos os trabalhadores do município, ao
Sr. Presidente, Sra. Vereadora e Srs. Vereadores. Este desejo é acompanhado com
a esperança de um ano de 2017 na continuação da recuperação de direitos,
rendimentos, qualidade de vida e justiça social.
Tenho como
tradição começar o novo ano com uma intervenção contextual sobre o actual
mandato e perspectivas para o futuro, este ano, excepcionalmente não o faço
nesta primeira reunião, tendo em conta a actualidade do momento, mas garanto
que oportunamente recuperarei essa intenção.
Em defesa do Tejo, Bloco quer
redução da produção da Celtejo
O
Bloco de Esquerda propôs em projeto de resolução, apresentado na AR, a imediata
redução da produção da Celtejo “para um nível que não exceda a sua atual
capacidade de processamento dos efluentes”.
No documento assinala-se que o
governo, em dezembro de 2015, “identificou os efluentes da empresa Celtejo, em
Vila Velha de Ródão, como um preocupante foco de poluição do rio Tejo” e
destaca que “de então para cá, os sucessivos alertas, a confirmação pública das
suspeitas sobre as fontes poluidoras e a persistência de fortes descargas colocaram
definitivamente o problema na agenda política”.
O Bloco salienta que, no entanto, nem
a atenção da comunicação social, nem a “indignação de populações”, nem o
acompanhamento dos órgãos de poder, impediram a continuidade dos derrames
poluidores, “a partir do emissário da Celtejo, colocado no meio do rio, em
frente a Vila Velha de Ródão”.
“Frequentemente, de Ródão à Barquinha,
passando por Mação; de Abrantes a Santarém, a água do rio Tejo apresenta-se
escura, acastanhada, com enormes manchas de espuma branca a flutuar sobre o
leito”, refere o texto, sublinhando que a jusante de Vila Velha de Ródão, quase
desapareceu a fauna piscícola.
O documento realça também que o
Relatório da Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição do Rio Tejo, propõe
uma “redução do caudal e da carga orgânica poluente nos efluentes setoriais e
no efluente rejeitado no meio hídrico pela Celtejo, por recurso à ampliação ou
substituição da atual ETAR”.
Esta medida é para estar “concluída em
2017” e, até lá, os atuais volumes da produção da Celtejo serão mantidos e
continuarão a verificar-se descargas poluidoras no rio Tejo. O Bloco de
Esquerda considera esta solução inaceitável e lembra que para outro foco de
poluição também identificado em Vila Velha de Ródão, o da empresa Centroliva, o
Relatório propõe a “redução da carga poluente rejeitada pela unidade industrial
da Centroliva no meio hídrico”.
Assim, o Bloco de Esquerda apresentou
um projeto de resolução que recomenda ao governo “a imediata redução da
produção da empresa Celtejo para um nível que não exceda a sua atual capacidade
de processamento dos efluentes.”
Ainda
sobre a defesa do rio Tejo
Ainda sobre a defesa do rio Tejo,
gostaríamos de assinalar positivamente o facto do ministro do Ambiente garantir
que não irá participar na reunião com a homóloga espanhola agendada para dia 12,
caso se confirme a decisão de Espanha sobre a construção do armazém de resíduos nucleares em
Almaraz.
"Para mim é muito claro que, a
confirmar-se (...) que Espanha tomou mesmo a decisão de licenciar a construção
(...) de aterro para resíduos nucleares, não faz qualquer sentido ir a essa
reunião, porque não irei a essa reunião sufragar uma decisão que Espanha tomou,
incumprindo uma directiva comunitária", afirmou o ministro do Ambiente.
Saudamos
a intenção gostaríamos no entanto que fosse coerente na defesa do rio Tejo,
defendendo em Portugal com a mesma firmeza os ataques ambientais recorrentes no
rio.
Reposição das freguesias
extintas chumbada por PS, PSD e CDS
As propostas de lei do Bloco de
Esquerda e do PCP que definiam a reposição de freguesias extintas foram
chumbadas com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP, bem como a abstenção do PAN.
Em declarações no plenário da Assembleia da República, o deputado João
Vasconcelos do BE afirmou que "esta decisão empobreceu a democracia".
O legado de Miguel Relvas foi um
processo de extinção de mais mil freguesias sem qualquer consulta popular,
"por isso, politicamente ilegítima, tornando-se exigível um processo
extraordinário que reponha as freguesias em que, por via das respetivas
assembleias, com possibilidade de recurso à consulta direta às populações,
fique inequívoca a vontade de regresso à situação anterior à da sua extinção",
pode ler-se no projeto de lei
272/XIII do Bloco
Esquerda.
O Bloco de Esquerda
lamenta e reprova o recuo do Governo e do PS nesta matéria e que o projeto do
Bloco tenha sido chumbado pelo PS.
Não faz sentido o
argumento da proximidade das eleições autárquicas. Se esse é um problema, o que
dizer das dezenas ou centenas de eleições intercalares que, logo após as
autárquicas de 2017, serão obrigatórias a partir da constituição de novas
freguesias, já em 2018, como indicam o PS e o governo?
Da
nossa parte, tudo faremos para dar a palavra às populações e órgãos
autárquicos, repor, com a urgência que o assunto requer, a justiça e a
democracia nas freguesias extintas. Para o Bloco de Esquerda promessa eleitoral
é para cumprir, lamentamos que para o Partido Socialista as promessas não
tenham valor algum.
Serviços
de saúde nos Foros de Salvaterra
Pergunta do Bloco de
Esquerda ao Ministério da Saúde
"...O clínico estava colocado no
Polo de Foros de Salvaterra de Magos ao abrigo do protocolo entre o Estado
Português e o Estado Cubano. No entanto, segundo noticiado, o médico deixou de
receber salário, o que é inaceitável. É necessário, portanto aferir o que
motivou este incumprimento e garantir que os médicos contratados ao abrigo
deste protocolo são tratados com a dignidade que qualquer trabalhador merece e
que recebem o salário fruto do seu trabalho.
Perante a saída deste médico, que era
bem aceite pela população, os utentes de Foros de Salvaterra de Magos ficam com
acesso mais dificultado a cuidados de saúde de proximidade. Daí ser necessário
aferir que medidas vão ser implementadas para reforçar os cuidados médicos
nesta localidade bem, como para assegurar que todos os utentes têm médico de
família..."
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das
disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do
Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério
da Saúde, as seguintes perguntas:
1. O Governo tem conhecimento da
situação exposta?
2. O Governo tem conhecimento de que
estejam a ocorrer irregularidades no pagamento aos médicos que exercem funções
sem Portugal ao abrigo do protocolo celebrado entre o Estado Português e o
Estado Cubano? Quantos médicos estão sem receber salário?
3. Que medidas estão a ser
implementadas para acompanhar o protocolo celebrado entre Portugal e Cuba, bem
como para garantir que os trabalhadores recebem o devido salário?
4. Tendo em conta a população servida
pelo Polo de Foros de Salvaterra de Magos, qual deveria ser o quadro de pessoal
desta unidade de saúde (médicos, enfermeiros, assistentes operacionais…)? Qual
é a atualmente o quadro de pessoal?
5. Quando se prevê que seja novamente
colocado um médico no Polo de Foros de Salvaterra de Magos?
6. Quantos utentes estão inscritos no
Centro de Saúde de Salvaterra de Magos? Destes, quantos não têm médico de
família? Quantos médicos seriam necessários para assegurar que todos os utentes
do Centro de Saúde de Salvaterra de Magos têm médico de família?
7. Que iniciativas têm vindo a ser
implementadas para assegurar a contratação efetiva dos médicos em falta no
Centro de Saúde de Salvaterra de Magos?
8. Quantos trabalhadores exercem
funções no Centro de Saúde de Salvaterra de Magos através de Contrato de
Emprego Inserção (CEI) ou Contrato de Emprego Inserção+ (CEI+)? Quais as
funções desempenhadas?
Resposta do Ministério
da Saúde
"... com base no acordo de
cooperação entre Portugal e a República de Cuba, prevê a colocação em Portugal
de médicos Cubanos...".
"...Cabe a Portugal assegurar:
·
O
apoio à habitação;
·
O
pagamento de transporte de e para Cuba uma vez por ano, durante o período de
férias;
·
O
pagamento de subsidio de alimentação conforme tabela em vigor para a
administração pública....
"...No caso do médico em causa,
Foros de Salvaterra, o seu pagamento está regularizado. O médico que estava
colocado em Foros de Salvaterra, desde agosto de 2015, daiu por iniciativa
própria, no dia 22 de março de 2016, encontrando-se a trabalhar nos Açores...".
Como se constata o
Ministério da Saúde só responde ao que lhe interessa, pois não tem resposta
para dar à persistente falta de médicos de família no nosso concelho.
Salvaterra de Magos é o concelho com mais utentes sem médico de família no
distrito de Santarém, assim como restantes técnicos de saúde, a precariedade do
SNS é uma realidade incompreensível, o encerramento dos centros de saúde de
Muge e Granho é da sua responsabilidade, o episódio de nunca ter materializado a
construção do novo centro saúde de Foros de Salvaterra, por tudo isto só nos
resta perguntar, é esta a prioridade do Partido Socialista no que diz respeito
aos serviços de saúde no nosso concelho?
Atentado ambiental no Ecocentro de Marinhais
- Salvaterra de Magos
Pergunta ao Ministério do Ambiente
|
A
população da freguesia de Marinhais, no município de Salvaterra de Magos, foi
confrontada no último dia de 2016 com um vasto incêndio no espaço onde está
instalado um serviço de concentração e transferência de resíduos urbanos, o Ecocentro
de Marinhais. Nos dias anteriores, segundo relatos de residentes na
freguesia, já tinham ocorrido incêndios no Ecocentro, mas de menor dimensão.
Um
ecocentro deverá ser uma instalação vedada e vigiada onde é possível
depositar de forma seletiva resíduos recicláveis, nomeadamente os de maior
dimensão que não podem ser colocados nos ecopontos, que, posteriormente, são
encaminhados para tratamento em empresas e entidades acreditadas para o
efeito. No Ecocentro de Marinhais encontram-se depositados plásticos, óleos,
madeiras, pneus, sobrantes de corte e manutenção de jardins, etc.
Ora,
ao invés de os resíduos urbanos serem selecionados e encaminhados para devido
tratamento, o que parece ter vindo a acontecer é a eliminação por queima, sob
responsabilidade da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos que faz a gestão
do ecocentro, de resíduos diversos ali depositados, procurando-se,
eventualmente, libertar espaço e evitar custos com os procedimentos de
seleção e envio para reciclagem dos resíduos.
Apesar
da intensa coluna de fumo resultante do referido incêndio de dia 31 de
dezembro, várias testemunhas referem não ter constatado a presença de
bombeiros, nem ter sido visível qualquer sinal de agentes da Proteção Civil
municipal que, de algum modo, procurassem extinguir o fogo ou evitar o seu
alastramento e prolongamento no tempo. Aliás, a Autoridade Nacional de
Proteção Civil não registou, no dia 31 de dezembro de 2016, qualquer
ocorrência no concelho de Salvaterra de Magos.
Atendendo
ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio
dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente, as seguintes
perguntas:
·
O
Governo tem conhecimento do incêndio verificado no Ecocentro de Marinhais, da
sua dimensão, bem como das suas consequências ambientais? A queima de
resíduos que tem vindo a acontecer, verificada com maior dimensão no passado
dia 31 de dezembro, foi acautelada por alguma forma de licenciamento e de
controlo por parte das autoridades ambientais e de proteção civil?
·
Tem
conhecimento se os procedimentos de armazenagem e encaminhamento para
valorização dos resíduos depositados no Ecocentro de Marinhais são
efetivamente cumpridos, estão devidamente regulamentados e são ambientalmente
adequados?
·
Entende
o Governo que o caso referido coloca em causa os direitos e deveres
ambientais protegidos pela Lei de bases da política de ambiente?
·
Considera
o Governo que a referida queima de resíduos, notoriamente poluidora de componentes
ambientais, pode indiciar um acto de poluição e uma atividade perigosa para o
ambiente a que importa por cobro?
|
Palácio de São Bento, 03 de janeiro de 2017.
Sr. Presidente
Os Deputados
Carlos Matias
Pedro Soares
Sr. Presidente em Janeiro e Maio do ano
passado fizemos as seguintes intervenções:
Eco Centro de Marinhais (intervenção em
Janeiro de 2016)
Sr. Presidente após vista ao eco
centro de Marinhais, gostaríamos de manifestar um conjunto de preocupações.
Como todos sabemos a gestão do Bloco
de Esquerda adquiriu um terreno na freguesia de Marinhais para recolha de
materiais sobejantes diversos, tendo este terreno como fim a recolha,
armazenamento e encaminhamento para destinos finais de tratamento e reciclagem
dos mesmos.
Esta zona de transferência encontra-se
actualmente num total caos. Sr. Presidente, desafio-o a visitá-lo.
O cenário é lamentável, temos um
terreno com um portão sem qualquer vedação a delimitar a zona de recolha, com
uma completa desordenação dos resíduos ali depositados. Os diversos lixos estão
totalmente misturados impedindo qualquer empresa de os tratar ou reciclar.
Inclusive depósito de óleos, formando autenticas poças que estão a contaminar
os solos e a penetrar nos níveis freáticos, contaminando os lençóis freáticos e
as nossas águas e consequentemente pondo em risco a segurança alimentar.
Sr. Presidente, esta incúria e
incapacidade, obriga a uma intervenção urgente para o bem da saúde pública da
nossa população. Exige-se a limpeza urgente do terreno, nomeadamente dos pontos
de poluição mais graves e com consequências para a saúde pública, assim como, a
delimitação do terreno, um horário de funcionamento do eco centro para a
recolha de resíduos, uma ordenação do seu depósito, assim como uma autorização
e condicionamento de resíduos poluentes, com a anuência do município e
acompanhado pelos respectivos serviços municipais.
Apelamos à maioria socialista e ao Sr.
Presidente para uma intervenção urgente para o bem da saúde publica da nossa
população.
Eco Centro de Marinhais (intervenção em
Maio de 2016)
Em Janeiro do presente ano
manifestámos um conjunto de preocupações acerca do não funcionamento do Eco
Centro de Marinhais.
Esta zona de transferência
encontrava-se num total caos.
O cenário era lamentável, um terreno
com um portão sem qualquer vedação a delimitar a zona de recolha, com uma
completa desordenação dos resíduos ali depositados. Os diversos lixos estavam
totalmente misturados impedindo qualquer empresa de os tratar ou reciclar.
Inclusive depósito de óleos, formando autenticas poças que estavam a contaminar
os solos e a penetrar nos níveis freáticos, contaminando os respectivos lençóis
freáticos e as nossas águas e consequentemente pondo em risco a segurança
alimentar.
Sr. Presidente, esta incúria e
incapacidade, foi corrigida após alerta do Bloco de Esquerda, para o bem da
saúde pública da nossa população.
No entanto a delimitação do terreno
continua por concretizar, assim como um controle na ordenação do seu depósito e
uma autorização e condicionamento de resíduos poluentes, com a anuência do
município e acompanhado pelos respectivos serviços municipais.
Gostaríamos de saber quais as
intenções da maioria quanto ás questões atrás referidas.
Sr. Presidente dou nota da legislação
pertinente sobre os recentes acontecimentos:
Portaria
n.o 209/2004 de 3 de Março Com a publicação do Decreto-Lei n.o 239/97, de 9 de
Setembro
Portaria n.o 209/2004 de 3 de Março Com a
publicação do Decreto-Lei n.o 239/97, de 9 de Setembro, foram estabelecidas as
regras a que fica sujeita a gestão de resíduos no território nacional. Nos
termos das alíneas a) e b) do artigo 3.o desse diploma, foram identificadas,
através da Portaria n.o 818/97, de 5 de Setembro, as substâncias ou objectos a que podem corresponder as definições de
resíduos e de resíduos perigosos, em conformidade com o Catá- logo Europeu de
Resíduos, aprovado pela Decisão n.o 94/3/CE, da Comissão, de 20 de Dezembro
de 1993, e com a Lista de Resíduos Perigosos, aprovada pela Decisão n.o
94/904/CE, do Conselho, de 22 de Dezembro. As referidas decisões foram
posteriormente revogadas pela Decisão n.o 2000/532/CE, da Comissão, de 3 de
Maio, alterada pelas Decisões n.os 2001/118/CE, da Comissão, de 16 de Janeiro,
2001/119/CE, de 22 de Janeiro, e 2001/573/CE, do Conselho, de 23 de Julho, que adopta
a nova Lista Europeia de Resíduos e as características de perigo atribuíveis
aos resíduos, e que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2002. Nestas condições, a Lista de Resíduos que
consta da presente portaria assegura a harmonização do normativo vigente em
matéria de identificação e classificação de resíduos, ao mesmo tempo que visa
facilitar um perfeito conhecimento pelos agentes económicos do regime jurídico
a que estão sujeitos.
Sr.
Presidente sugiro que consulte a listagem da referida portaria para perceber a
gravidade a que sujeitou o nosso concelho, pela incúria e irresponsabilidade
ambiental gravíssima provocada por esta queimada, a sua insistência em não separar
os respectivos resíduos e assim cumprir a lei, protegendo o nosso concelho e
sujeitarem o nosso município a multas altíssimas.
Várias
perguntas necessitam de respostas do Sr. Presidente...
1. Aparentemente esta queimada
desenvolve-se de uma forma ordenada e discreta à pelo menos 3 semanas.
2. Aparentemente foram vistas viaturas do
município no local durante este período de incêndio.
3. É sabido que o Sr. Presidente já
manifestou diversas vezes vontade de proceder à queimada dos resíduos no
Ecocentro.
4. Quem deu ordens para esta queimada?
5. Qual a resposta ao facto dos serviços
municipais não terem intervindo durante estas 3 semanas?
6. Qual o motivo para que cerca de 20
trabalhadores do município estarem durante o dia de ontem a disfarçar as
queimadas, tapando os resíduos perigosos queimados?
7. O porquê de não ter sido implementado a delimitação
do terreno, um horário de funcionamento do eco centro de Marinhais para a
recolha de resíduos, uma ordenação do seu depósito assim como uma autorização e
condicionamento de resíduos poluentes, com a anuência do município e
acompanhado pelos respectivos serviços municipais (operador).
8. Qual o motivo para não ter adoptado os
aconselhamentos técnicos para acondicionamento dos resíduos, assim como
tratamento dos mesmos, nomeadamente a contratação de empresas para triturar e
reaproveitar os resíduos de construção e demolição (RCD) e sobejantes verdes?
9. Confirma que os serviços do município
recorrem regularmente ao enterramento do RCD (resíduos de construção e
demolição)?
10. O município já foi contactado pelo
Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR devido à queixa
apresentada por munícipes?
Bairro da 3ª Idade em Salvaterra de
Magos
Sr.
Presidente tivemos conhecimento das medidas tomadas para impedir uma tradição
de muitos anos no nosso concelho, realização de fogueiras públicas na época de
natal e ano novo. Junto ao bairro da 3ª idade foi impedida esse mesma fogueira
tido sido motivo da intervenção das autoridades e bombeiros para impedir esta
tradição.
Gostaríamos
de saber qual o motivo de impedir esta tradição, assim como o porquê de não
autorizar a realização da respectiva fogueira.
Sr.
Presidente o município tem no bairro da 3ª idade um fogo desabitado, estamos a
falar na rua Bairro Padre José Diogo nº 1. Este fogo abandonado está a dar
origem a descontentamentos na vizinhança, pois ao que parece o respectivo fogo
foi ocupado sendo utilizado para trafico de droga e prostituição. Com base em
declarações da vizinhança já foi supostamente visto o Presidente da União de
Freguesias a depositar um sofá na respectiva habitação.
Gostaríamos
de saber o porquê desta situação, não só no que se refere à saúde pública, mas
igualmente ao facto de termos uma habitação desocupada e com tantos munícipes
no nosso concelho carenciados de habitação.
Subsidio ao Grupo Desportivo Forense
Começamos
por saudar o excelente trabalho de recuperação da zona desportiva do Grupo
Desportivo Forense, assim como o empenho da sua direcção na mesma. Sr.
Presidente gostaríamos no entanto de saber quais as infraestruturas que se destinaram
o subsidio aprovado em reunião de câmara, no passado novembro, assim como o
cumprimento do regulamento de atribuição de subsídios, no que se refere à
consulta de 3 orçamentos e há apresentação das referidas facturas.
Horas extraordinárias no município
Sr.
Presidente vimos por este meio solicitar um relatório sobre os gastos em horas
extraordinárias no nosso município. Gostaríamos que nos fosse disponibilizado o
valor das mesmas, quais os trabalhadores envolvidos e as respectivas acções
municipais que se aplicaram.
Dormidas dos militares da GNR em
Salvaterra de Magos
Sr.
Presidente tivemos conhecimento do total descontentamento dos militares da GNR
no que se refere à transferência do local das suas dormidas, nomeadamente da
Falcoaria para instalações da Santa Casa da Misericórdia de Salvaterra de
Magos. O seu descontentamento é generalizado pois consideram que as novas
instalações não têm condições para os acolher.
Apelamos
que tenha em conta este descontentamento e sugerimos a sua intervenção de forma
a garantir condições dignas para os militares da GNR em Salvaterra de Magos.
Sem comentários:
Enviar um comentário