Reunião
de Câmara de 15 de Fevereiro de 2017
Poluição no Rio Tejo
2ª
MANIFESTAÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO DO RIO TEJO E SEUS AFLUENTES
O proTEJO é
um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo
Tejo" que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do Tejo em
Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e
amplifiquem as distintas atuações de organização e mobilização social.
Em
virtude dos elevados níveis de poluição extrema que se têm verificado no rio
Tejo apelam aos cidadãos e às populações ribeirinhas da bacia do Tejo a
unirem-se e a participarem na 2ª MANIFESTAÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO DO RIO
TEJO E SEUS AFLUENTES, que se irá realizar dia 4 de Março de 2017
pelas 15 horas, no Caís
Fluvial de Vila Velha de Ródão.
Apelamos à adesão do município de
Salvaterra de Magos a esta iniciativa, assim como uma posição mais activa na
defesa do nosso Rio Tejo, tão importante para a actividade económica, cultural,
lazer e de sustentabilidade ambiental do nosso concelho. Aproveito para
informar que o Tejo, no nosso concelho, foi esta semana particularmente
afectado com focos poluidores acima da média.
Central nuclear de Almaraz
Um
desastre nuclear em Almaraz colocaria em grave risco as populações e
comprometeria drasticamente a nossa economia.
Na mesma semana em que a central
nuclear de Fukushima registou, desde 2011, o maior nível de emissão de radiação
para a atmosfera e para o Oceano Pacífico e que deflagrou um incêndio na
central nuclear de Flamanville, em França, o Conselho de Segurança Nuclear
espanhol acaba de tornar público que aprovou um parecer favorável para o
prolongamento em mais 20 anos da vida da central nuclear de Garoña, para além
dos 40 que já tem.
Esta aprovação comprova aquilo que os
diversos movimentos ecologistas e que o Movimento Ibérico Antinuclear
anunciavam como uma agenda escondida: primeiro, que o Conselho de Segurança
espanhol não tem independência técnica nem deontológica, sendo um prolongamento
das vontades das empresas acionistas do nuclear e do Governo de Mariano Rajoy;
segundo, que estava em marcha um plano para o prolongamento de todo o parque
nuclear do Estado espanhol até aos 60 anos de vida, de que o ATI (armazém para
resíduos nucleares) de Almaraz faz parte.
Nas próximas semanas, o Conselho de
Segurança Nuclear analisará um pedido semelhante, apresentado pelos acionistas
da central nuclear de Almaraz. Garoña e Almaraz são centrais da 1º geração - as
mais recentes são da 4º geração, têm um colossal histórico de acidentes e
incidentes, utilizam componentes com defeitos e não cumprem as condições de
segurança exigidas às novas centrais nucleares.
Exige-se ao Governo português que, sem
demoras, abandone em definitivo a inércia com que tem tratado o dossiê de
Almaraz e tome uma posição pró-ativa. Durante meses, escudou-se na inexistência
de governo no Estado espanhol para não dar cumprimento à resolução aprovada na
Assembleia da Republica, por unanimidade, em defesa do encerramento da central.
A hesitação de José Matos Fernandes, ministro do Ambiente, deu espaço à decisão
unilateral do Estado espanhol em avançar com a construção do ATI. Só uma
mudança radical de estratégia por parte do nosso Governo impedirá o
prolongamento da vida útil de Almaraz.
Trata-se de uma questão de segurança
nacional. Um desastre nuclear em Almaraz colocaria em grave risco as populações
e comprometeria drasticamente a nossa economia, particularmente o setor do
turismo e as exportações, empurrando o País para uma crise económica, social,
ambiental e humanitária.
É chegada a hora de juntar aos
esforços do movimento ecologista ibérico, dos autarcas da região do Vale do
Tejo e da esmagadora maioria da população portuguesa, uma posição firme do
Governo português, acionando todos os mecanismos políticos, institucionais e
diplomáticos a que possa recorrer para garantir o encerramento de Almaraz em
2020.
Fornos de Tijolo do Montoia
Sr.
Presidente, na reunião de câmara passada colocámos a seguinte pergunta: "passado
cerca de três anos nunca tivemos acesso e temos muitas dúvidas sobre a sua existência,
do dito parecer técnico que sustentava o aconselhamento de soterramento dos
referidos fornos de tijolo. Neste sentido e passados três anos solicitamos
novamente o parecer técnico e perguntamos pela promessa de então de reabilitar
este património da Glória do Ribatejo?" Reafirmamos, já tem disponível o parecer técnico solicitado pelos
vereadores do Bloco de Esquerda?
Eco Centro de Marinhais
Solicitámos
ao abrigo do disposto no artigo 4.º, n.º 1 do Estatuto do Direito de Oposição,
aprovado pela Lei n.º 24/98, de 26 de Maio que se digne a responder e informar
sobre diversas questões relacionadas com a gestão do eco centro de Marinhais, gostaríamos
de saber qual o ponto de situação referente ao pedido de informação dos
vereadores do Bloco de Esquerda.
Sr. Presidente tem conhecimento das
noticias divulgadas nas redes sociais sobre o suposto depósito a céu aberto de
lamas contaminadas da Portucel na Medronheira, Glória do Ribatejo? Camiões de
uma empresa de Sintra, que supostamente, deviam transportar resíduos tratados
da empresa AMBITREVO de Coruche, mas ao que parece, os respectivos camiões são
desviados directamente para os referidos terrenos na Glória do Ribatejo.
Trabalho
Suplementar no Município
Ao
abrigo do disposto no artigo 4.º, n.º 1 do Estatuto do Direito de Oposição,
aprovado pela Lei n.º 24/98, de 26 de Maio, solicitámos resposta a diversas
perguntas endereçadas pelos vereadores do Bloco de Esquerda no que se refere ao
trabalho suplementar no município, gostaríamos de saber qual o ponto de situação
referente ao pedido de informação dos vereadores do Bloco de Esquerda.
Aproveitamos para perguntar ao Sr.
Presidente, qual o motivo que levou os serviços do município a comunicar aos
trabalhadores, no mesmo dia da reunião de câmara em que o Bloco de Esquerda apresenta
o requerimento a fazer diversas perguntas sobre o trabalho suplementar, que a
partir da respectiva data todos os trabalhadores podiam, se assim entendessem,
realizar horas suplementares pagas? Porquê que até á respectiva data não era
possível? Foi preciso o Bloco de Esquerda apresentar o respectivo requerimento
para se tornar democrático o acesso ao trabalho suplementar pago?
Regulamento Municipal de Apoio ao
Associativismo
Sr.
Presidente ficou suficientemente provado pelo Bloco de Esquerda que o
regulamento municipal de apoio ao associativismo não é cumprido e supostamente
pode estar em contradição com a lei. Neste sentido, em que ficamos? Para o
Bloco de Esquerda não é admissível aprovar regulamentos para não se cumprirem,
ou só para serem cumpridos por alguns, ou não estarem em conformidade com a
lei. Nesse sentido apelamos ao urgente controlo de procedimentos e cumprimento
da lei para bem da legalidade e transparência.
Transportes públicos no concelho de Salvaterra
de Magos
Sr.
Presidente gostaríamos de manifestar na presente reunião de câmara preocupações
sobre a prestação do serviço de transportes públicos no nosso concelho pela
empresa Ribatejana, pertencente do grupo Barraqueiro. Pelas informações
recolhidas temos profundas convicções sobre: O incumprimento dos percursos que
supostamente estão acordados realizarem. O cumprimento previsto em lei, de
utilização de cintos obrigatórios nas Estrada Nacionais? Viaturas que não estão
preparadas para transportar passageiros de pé? A impossibilidade de cumprir a
obrigatoriedade de utilização de cinto, quando viajam de pé nos percursos nas
Estradas Nacionais?, são algumas das falhas registadas.
A
segurança da nossa população assim como das nossas crianças merecem do Sr.
Presidente respostas claras a estas perguntas, pode-nos responder se está a par
destas e de outras irregularidades, se sim, o que pensa fazer para obrigar a
concessionária dos transportes colectivos a cumprir a legislação e o respectivo
acordo com o município. Aproveitamos para solicitar cópia do acordo celebrado
entre o município de Salvaterra de Magos e a empresa Ribatejana.
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