Considerando que:
1. A gravidade da situação da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra suscita as maiores inquietações;
2. A referida Extensão de Saúde funciona há mais de 30 anos em instalações provisórias e não reúne as mínimas condições, para uma adequada prestação dos cuidados de saúde.
3. O seu edifício mantém características indignas para profissionais e utentes e comporta riscos graves para a saúde de todos os que o frequentam devido à cobertura conter amianto (material cancerígeno).
4. Se trata de uma situação inaceitável, sobretudo quando a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, disponibilizou há 7 anos um terreno para a construção da nova unidade de saúde e solicitou ao Governo a máxima celeridade na resolução deste problema.
5. O Ministério da Saúde fez saber que há um projecto em execução, mas que só foi adjudicada em Maio do corrente ano e cujo estudo prévio ainda se encontra em fase de aprovação.
6. O Ministério, perante a gravidade das questões colocadas acerca da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra, adiantou que prevê o arranque da nova construção para o início do último trimestre de 2008.
7. Que é igualmente inaceitável o défice de médicos no concelho de Salvaterra de Magos, onde existem milhares de utentes sem médico de família atribuído e médicos com listas de utentes muito superiores aos 1500 estipulados por Lei.
8. Questionado sobre a solução para este problema da falta de médicos nas unidades do Concelho de Salvaterra de Magos, situação determinante para que o acesso dos doentes à prestação dos cuidados de saúde diminua drasticamente, o Ministério, através do gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, não disse mais do que reconhecer que o problema existe e que será de difícil resolução, alegadamente por não existirem recursos humanos disponíveis, aguardando que a reforma dos cuidados de saúde primários em curso, possa atenuar o problema.
A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 30 de Setembro de 2008, decide:
1. Exigir ao Governo que as condições de prestação dos cuidados básicos da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra sejam asseguradas com a urgência necessária e de acordo com o estipulado pela Lei;
2. Prestar a máxima atenção relativamente ao prazo anunciado pelo próprio Ministério para início da construção da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra;
3. Manifestar a sua solidariedade com os munícipes do Concelho de Salvaterra de Magos que se confrontam quotidianamente, há já muito tempo, com este défice na prestação dos cuidados de saúde, não aceitando que sejam tratados como cidadãos de segunda;
4. Manifestar todo o seu empenho para que sejam cumpridas no nosso Concelho as condições na prestação de cuidados de saúde que a Lei prevê para todos os portugueses.
1. A gravidade da situação da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra suscita as maiores inquietações;
2. A referida Extensão de Saúde funciona há mais de 30 anos em instalações provisórias e não reúne as mínimas condições, para uma adequada prestação dos cuidados de saúde.
3. O seu edifício mantém características indignas para profissionais e utentes e comporta riscos graves para a saúde de todos os que o frequentam devido à cobertura conter amianto (material cancerígeno).
4. Se trata de uma situação inaceitável, sobretudo quando a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, disponibilizou há 7 anos um terreno para a construção da nova unidade de saúde e solicitou ao Governo a máxima celeridade na resolução deste problema.
5. O Ministério da Saúde fez saber que há um projecto em execução, mas que só foi adjudicada em Maio do corrente ano e cujo estudo prévio ainda se encontra em fase de aprovação.
6. O Ministério, perante a gravidade das questões colocadas acerca da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra, adiantou que prevê o arranque da nova construção para o início do último trimestre de 2008.
7. Que é igualmente inaceitável o défice de médicos no concelho de Salvaterra de Magos, onde existem milhares de utentes sem médico de família atribuído e médicos com listas de utentes muito superiores aos 1500 estipulados por Lei.
8. Questionado sobre a solução para este problema da falta de médicos nas unidades do Concelho de Salvaterra de Magos, situação determinante para que o acesso dos doentes à prestação dos cuidados de saúde diminua drasticamente, o Ministério, através do gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, não disse mais do que reconhecer que o problema existe e que será de difícil resolução, alegadamente por não existirem recursos humanos disponíveis, aguardando que a reforma dos cuidados de saúde primários em curso, possa atenuar o problema.
A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 30 de Setembro de 2008, decide:
1. Exigir ao Governo que as condições de prestação dos cuidados básicos da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra sejam asseguradas com a urgência necessária e de acordo com o estipulado pela Lei;
2. Prestar a máxima atenção relativamente ao prazo anunciado pelo próprio Ministério para início da construção da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra;
3. Manifestar a sua solidariedade com os munícipes do Concelho de Salvaterra de Magos que se confrontam quotidianamente, há já muito tempo, com este défice na prestação dos cuidados de saúde, não aceitando que sejam tratados como cidadãos de segunda;
4. Manifestar todo o seu empenho para que sejam cumpridas no nosso Concelho as condições na prestação de cuidados de saúde que a Lei prevê para todos os portugueses.
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Salvaterra de Magos, 30 de Setembro de 2008
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