Intervenção do vereador Luís Gomes, realizada na reunião de Câmara do dia 29 de Dezembro.
ACTIVIDADES MAIS RELEVANTES E PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA 2012
Permitam-me que inicie esta intervenção com algumas citações proferidas, a quando deste debate, no âmbito do orçamento municipal para 2011.
“Os sucessivos entendimentos entre PS e PSD, representaram o consenso da descida salarial, do aumento de impostos e dos cortes nas prestações sociais e noutras áreas do estado social.”
E,….“Para o milhão e meio de pessoas que viu o abono de família ser-lhe suprimido ou drasticamente diminuído; para os trabalhadores, da função pública mas também do privado, que vêem os seus salários diminuídos, para todos, PS e PSD só têm uma certeza para oferecer, o pior ainda está para vir…”.
Esta previsão infelizmente foi mais acentuada do que se imaginava, estamos pois, perante uma grave crise económica, que afecta os portugueses e ao qual o concelho de Salvaterra não está imune. Esta grave crise económica, é transversal a toda a sociedade, no entanto, são as famílias mais carenciadas, as maiores vítimas do desgoverno com o qual temos sido bafejados, pela alternância governativa, verificada em Portugal nos últimos 30 anos. Neste contexto, os municípios têm responsabilidades acrescidas.
Este executivo esteve e estará atento, quanto à necessidade de acorrer a situações preocupantes no nosso concelho, potenciadoras de exclusão e desumanidade, e reforçar o apoio social aos mais carenciados de forma a minorar as grandes dificuldades, que já hoje afectam excessivas famílias do nosso concelho.
Este ano, a elaboração do orçamento e grandes opções do plano é marcado por algumas singularidades que gostaríamos de começar por assinalar.
Em primeiro lugar, as transferências do Orçamento do Estado (OE) irão atingir o seu ponto mais baixo, desde 2001. Ou seja, em 2012, as transferências do Orçamento do Estado serão as mais baixas dos últimos dez anos. Esta tendência será para continuar, em nome de “um novo paradigma” das finanças locais --- um paradigma ainda não definido, mas cujos contornos não são de difícil prognóstico: menos dinheiro redistribuído através do OE, mais cobrança de serviços e impostos locais. A reavaliação do valor patrimonial dos prédios e o aumento da taxa do IMI já são disso um sinal inequívoco.
Tal redução é acompanhada por uma crescente transferência de responsabilidades para os municípios. Para já, no caso do quadro de pessoal afecto à rede de ensino, com a correspondente transferência dos fundos correspondentes a esses novos encargos. No futuro, logo se verá se vêm ou não estes fundos. As responsabilidades, essas já cá estão, aparentemente sem possibilidade de revertermos o quadro actual.
O município de Salvaterra de Magos tem sido vítima de cortes sucessivos nas transferências do Orçamento Geral de Estado, o acumulativo vai sendo estrangulador da gestão e da execução do nosso projeto. A proposta de Orçamento Geral de Estado PSD/CDS para 2012 consagra um corte de 276.278.00 mil euros nas transferências para o nosso município. Trata-se de uma quebra profunda que a acrescentar ao somatório dos anos transatos, irá afetar drasticamente a capacidade de intervenção do município, no próximo ano.
Este desgoverno vai afundando a economia do nosso concelho, o corte no orçamento é de 8%, nos rendimentos das pessoas 7,48%, a derrama desaparece, as receitas regulares do município diminuem drasticamente. As restrições são tais, que a gestão financeira dos municípios vão respeitar a regras nas receitas e não nas provisões.
Somos um município sustentado financeiramente, não comprometemos as gerações futuras, fruto de uma gestão coerente e rigorosa, mas lamentavelmente, estamos impedidos de aumentar o endividamento controlado e sustentado, privando-nos assim de dar respostas a investimentos fundamentais para o desenvolvimento do nosso concelho, impossibilitando o financiamento de forma a permitir o acesso a fundos comunitários.
Neste contexto muito difícil, este orçamento cumpre dois designos substanciais, as despesas correntes e os compromissos no âmbito do quadro comunitário, o QREN.
Porque consideramos os cargos com funções de gestão do bem público, devem ser pautados por um juízo, de exigência, competência e transparência. A construção deste orçamento teve como alicerces a ética política, o rigor e a exigência que os tempos exigem.
Procurar uma estratégia de desenvolvimento económico e turístico assente na criação de sinergias, fundamentais para a dinamização económica do concelho, atração de empresas e aumento de receitas. Impulsionar o concelho, na articulação necessária junto dos órgãos regionais e nacionais de forma a potenciar estratégias dinamizadoras e contrárias ao ciclo de recessão em que nos encontramos.
Impulsionar o concelho, é também pensar no “outro”, no plano social, o concelho caracteriza-se pela falta de médicos e enfermeiros, pelo aumento das taxas moderadoras e dos medicamentos, pelo aumento dos preços dos bens de primeira necessidade, de impostos e juros, pela redução de salários e prestações sociais, pelo aumento do desemprego, e encerramento de serviços públicos de proximidade, por tudo isto há fortes razões para que num município que defende valores de esquerda, tenha como prioridade a intervenção social junto dos que mais necessitam.
Apostar na acção social, é falar numa política que olha para o “outro”, através do programa da rede social, do projecto teleassistência, do banco local de voluntariado ou de ajudas técnicas, do magos solidário, do apoio a instituições de idosos, centros de bem-estar e creches, do cartão magos sénior 65, são entre muitos outros, apoios que muito nos orgulha, pelo esforço social que este executivo cumpre, numa área tão decisiva.
Apostar na política cultural, essencialmente em períodos de crise, proporcionando à população o acesso à cultura, que de outra forma a ela não tinha acesso. Sabendo que, a ausência de políticas culturais acentua o fosso das desigualdades sociais e furta todos os dias, oportunidades à esmagadora maioria da população.
Apostar na juventude, embutindo novos moldes, nomeadamente nos conteúdos, na forma, criando outras ofertas sociais, culturais e desportivas, desenvolvendo parcerias com instituições, nomeadamente, as escolas secundárias do concelho e a escola profissional de Salvaterra de Magos.
Dinamizar e incutir à CILMT um novo desafio na presença institucional dos municípios na Internet; melhorando a acessibilidade, incrementando conteúdos, aplicações e serviços; criando valor acrescentado para o munícipe. O site tem que reflectir o respirar dos concelhos da região, no que se refere a toda a dinâmica social, cultural e desportiva, porque demonstrando a vitalidade da região, atraímos pessoas e empresas à região.
Damos continuidade a projectos estruturais e fundamentais para o futuro sustentado do nosso concelho, como, a elaboração do Plano Concelhio de Ciclovias e projecção de vias cicláveis, a revisão do PDM ou a estruturação do sistema urbano, através da elaboração de Planos de Urbanização.
A educação, a construção e conservação dos espaços públicos e a qualidade do serviço público prestado aos munícipes são as principais políticas contempladas neste Orçamento, no Plano Plurianual de Investimentos e no Plano de Actividades.
Termino como sempre, com a convicção que este executivo é a expressão do sentir de uma comunidade quanto ao seu futuro, em especial, das novas gerações, das suas aspirações, anseios e esperança de cada um, por isso, temos sempre presente, o nosso designo, apoiar as pessoas e afirmar o concelho.
Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 29 de Dezembro de 2011
“Os sucessivos entendimentos entre PS e PSD, representaram o consenso da descida salarial, do aumento de impostos e dos cortes nas prestações sociais e noutras áreas do estado social.”
E,….“Para o milhão e meio de pessoas que viu o abono de família ser-lhe suprimido ou drasticamente diminuído; para os trabalhadores, da função pública mas também do privado, que vêem os seus salários diminuídos, para todos, PS e PSD só têm uma certeza para oferecer, o pior ainda está para vir…”.
Esta previsão infelizmente foi mais acentuada do que se imaginava, estamos pois, perante uma grave crise económica, que afecta os portugueses e ao qual o concelho de Salvaterra não está imune. Esta grave crise económica, é transversal a toda a sociedade, no entanto, são as famílias mais carenciadas, as maiores vítimas do desgoverno com o qual temos sido bafejados, pela alternância governativa, verificada em Portugal nos últimos 30 anos. Neste contexto, os municípios têm responsabilidades acrescidas.
Este executivo esteve e estará atento, quanto à necessidade de acorrer a situações preocupantes no nosso concelho, potenciadoras de exclusão e desumanidade, e reforçar o apoio social aos mais carenciados de forma a minorar as grandes dificuldades, que já hoje afectam excessivas famílias do nosso concelho.
Este ano, a elaboração do orçamento e grandes opções do plano é marcado por algumas singularidades que gostaríamos de começar por assinalar.
Em primeiro lugar, as transferências do Orçamento do Estado (OE) irão atingir o seu ponto mais baixo, desde 2001. Ou seja, em 2012, as transferências do Orçamento do Estado serão as mais baixas dos últimos dez anos. Esta tendência será para continuar, em nome de “um novo paradigma” das finanças locais --- um paradigma ainda não definido, mas cujos contornos não são de difícil prognóstico: menos dinheiro redistribuído através do OE, mais cobrança de serviços e impostos locais. A reavaliação do valor patrimonial dos prédios e o aumento da taxa do IMI já são disso um sinal inequívoco.
Tal redução é acompanhada por uma crescente transferência de responsabilidades para os municípios. Para já, no caso do quadro de pessoal afecto à rede de ensino, com a correspondente transferência dos fundos correspondentes a esses novos encargos. No futuro, logo se verá se vêm ou não estes fundos. As responsabilidades, essas já cá estão, aparentemente sem possibilidade de revertermos o quadro actual.
O município de Salvaterra de Magos tem sido vítima de cortes sucessivos nas transferências do Orçamento Geral de Estado, o acumulativo vai sendo estrangulador da gestão e da execução do nosso projeto. A proposta de Orçamento Geral de Estado PSD/CDS para 2012 consagra um corte de 276.278.00 mil euros nas transferências para o nosso município. Trata-se de uma quebra profunda que a acrescentar ao somatório dos anos transatos, irá afetar drasticamente a capacidade de intervenção do município, no próximo ano.
Este desgoverno vai afundando a economia do nosso concelho, o corte no orçamento é de 8%, nos rendimentos das pessoas 7,48%, a derrama desaparece, as receitas regulares do município diminuem drasticamente. As restrições são tais, que a gestão financeira dos municípios vão respeitar a regras nas receitas e não nas provisões.
Somos um município sustentado financeiramente, não comprometemos as gerações futuras, fruto de uma gestão coerente e rigorosa, mas lamentavelmente, estamos impedidos de aumentar o endividamento controlado e sustentado, privando-nos assim de dar respostas a investimentos fundamentais para o desenvolvimento do nosso concelho, impossibilitando o financiamento de forma a permitir o acesso a fundos comunitários.
Neste contexto muito difícil, este orçamento cumpre dois designos substanciais, as despesas correntes e os compromissos no âmbito do quadro comunitário, o QREN.
Porque consideramos os cargos com funções de gestão do bem público, devem ser pautados por um juízo, de exigência, competência e transparência. A construção deste orçamento teve como alicerces a ética política, o rigor e a exigência que os tempos exigem.
Procurar uma estratégia de desenvolvimento económico e turístico assente na criação de sinergias, fundamentais para a dinamização económica do concelho, atração de empresas e aumento de receitas. Impulsionar o concelho, na articulação necessária junto dos órgãos regionais e nacionais de forma a potenciar estratégias dinamizadoras e contrárias ao ciclo de recessão em que nos encontramos.
Impulsionar o concelho, é também pensar no “outro”, no plano social, o concelho caracteriza-se pela falta de médicos e enfermeiros, pelo aumento das taxas moderadoras e dos medicamentos, pelo aumento dos preços dos bens de primeira necessidade, de impostos e juros, pela redução de salários e prestações sociais, pelo aumento do desemprego, e encerramento de serviços públicos de proximidade, por tudo isto há fortes razões para que num município que defende valores de esquerda, tenha como prioridade a intervenção social junto dos que mais necessitam.
Apostar na acção social, é falar numa política que olha para o “outro”, através do programa da rede social, do projecto teleassistência, do banco local de voluntariado ou de ajudas técnicas, do magos solidário, do apoio a instituições de idosos, centros de bem-estar e creches, do cartão magos sénior 65, são entre muitos outros, apoios que muito nos orgulha, pelo esforço social que este executivo cumpre, numa área tão decisiva.
Apostar na política cultural, essencialmente em períodos de crise, proporcionando à população o acesso à cultura, que de outra forma a ela não tinha acesso. Sabendo que, a ausência de políticas culturais acentua o fosso das desigualdades sociais e furta todos os dias, oportunidades à esmagadora maioria da população.
Apostar na juventude, embutindo novos moldes, nomeadamente nos conteúdos, na forma, criando outras ofertas sociais, culturais e desportivas, desenvolvendo parcerias com instituições, nomeadamente, as escolas secundárias do concelho e a escola profissional de Salvaterra de Magos.
Dinamizar e incutir à CILMT um novo desafio na presença institucional dos municípios na Internet; melhorando a acessibilidade, incrementando conteúdos, aplicações e serviços; criando valor acrescentado para o munícipe. O site tem que reflectir o respirar dos concelhos da região, no que se refere a toda a dinâmica social, cultural e desportiva, porque demonstrando a vitalidade da região, atraímos pessoas e empresas à região.
Damos continuidade a projectos estruturais e fundamentais para o futuro sustentado do nosso concelho, como, a elaboração do Plano Concelhio de Ciclovias e projecção de vias cicláveis, a revisão do PDM ou a estruturação do sistema urbano, através da elaboração de Planos de Urbanização.
A educação, a construção e conservação dos espaços públicos e a qualidade do serviço público prestado aos munícipes são as principais políticas contempladas neste Orçamento, no Plano Plurianual de Investimentos e no Plano de Actividades.
Termino como sempre, com a convicção que este executivo é a expressão do sentir de uma comunidade quanto ao seu futuro, em especial, das novas gerações, das suas aspirações, anseios e esperança de cada um, por isso, temos sempre presente, o nosso designo, apoiar as pessoas e afirmar o concelho.
Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 29 de Dezembro de 2011
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